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Prefeito propõe que Consórcio lidere implantação de políticas de tratamento de resíduos sólidos na Baixada Cuiabana

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O prefeito Emanuel Pinheiro defendeu, nesta quarta-feira (26), que a destinação correta dos resíduos sólidos das cidades da Baixada Cuiabana faça parte das discussões do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá. A proposta foi apresentada no debate promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que tratou sobre o tema com gestores municipais e representantes de diversas entidades do estado.

Emanuel explicou que o consórcio é formado por 14 municípios e possui toda a estrutura necessária para construir políticas públicas voltadas ao tratamento adequado dos resíduos sólidos. Segundo ele, a entidade é autônoma, com aspectos jurídicos que lhe permitem liderar o movimento de integração das iniciativas de interesse comum e que podem ser implantadas, gradativamente, na região.

“Enxergamos a questão dos resíduos sólidos com um foco diferente, como uma locomotiva para o desenvolvimento econômico, gerando empregos e renda. Essa abordagem representa um novo conceito, uma nova visão em relação ao tema. Então, nada mais justo do que o consórcio liderar mais essa pauta, pois é por meio dele que temos debatidos assuntos relacionados ao avanço econômico e social do Vale do Rio Cuiabá”, justificou Emanuel Pinheiro.

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O prefeito enfatizou que a Capital tem se destacado na implementação de ações de destinação dos resíduos sólidos, ganhando reconhecimento nacional. Lembrou que, seguindo um planejamento, Cuiabá conseguiu, depois de quase 30 anos, desativar o antigo aterro sanitário, que funcionava de maneira imprópria. Dessa forma, o gestor afirmou que está à disposição para contribuir na construção de uma nova realidade para os municípios vizinhos.

“Cuiabá pode ajudar esses municípios que não têm condições. Por isso, entramos como uma referência, com o sucesso da nossa gestão nessa área, dispondo-nos a participar desse debate. Esses municípios desejam realizar as ações, entendem sua importância, mas enfrentam dificuldades para executá-las. Então, é importante criar uma rede de subsídios para ajudar, envolvendo o Governo Federal e também o Estadual”, disse o prefeito.

Nesse sentido, Emanuel reforçou a importante participação do TCE nesta área, por meio do conselheiro Sérgio Ricardo. “Mais uma vez, o Tribunal de Contas mostra que vai além de suas funções institucionais, buscando fazer história por meio de seus esforços. Destaco o excelente trabalho realizado pelo nosso conselheiro Sérgio Ricardo, que liderou essa discussão de grande importância”, completou.

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O diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Júnior Leite, também participou do evento no TCE. Além de Emanuel, o encontro também reuniu os gestores de Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Nobres, Rosário Oeste, Barão de Melgaço, Jangada e Poconé.

O debate teve participação ainda de representantes do Ministério Público de Contas (MPC), Executivo Estadual, Tribunal de Justiça (TJMT), Defensoria Pública (DPE-MT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura regulariza Mercado do Porto e prepara nova etapa de requalificação

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A Prefeitura de Cuiabá encerrou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Mercado do Porto e iniciou uma nova etapa de regularização e melhorias no espaço. O anúncio foi feito pelo prefeito Abílio Brunini nesta terça-feira (25), durante coletiva de imprensa realizada na programação comemorativa do Dia do Feirante, no próprio mercado.

Com o encerramento do TAC, o Mercado do Porto passou a contar, pela primeira vez em muitos anos, com alvará da Vigilância Sanitária. A Prefeitura também começou a entregar os Termos de Permissão de Uso aos comerciantes, medida que busca regularizar a documentação das bancas e organizar a ocupação do espaço.

Durante a agenda, o prefeito Abílio Brunini explicou que o encerramento do TAC representa uma mudança na situação administrativa do mercado e permite avançar para uma nova fase de intervenções.

“Encerramos o TAC do Mercado do Porto e, hoje, o mercado tem alvará da Vigilância Sanitária. Também estamos entregando os termos de permissão dos usuários, regularizando as bancas que antes não tinham a documentação adequada”, disse.

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A Prefeitura também prepara intervenções físicas no Mercado do Porto. Segundo o prefeito, a estrutura, construída há pouco mais de um ano, já apresentou necessidade de manutenção e deverá passar por reparos e adequações em diferentes áreas.

Na área dos restaurantes, uma das intervenções previstas é a retirada do forro existente. A proposta é deixar a estrutura do telhado aparente, com acabamento adequado, além de realizar outros reparos necessários no espaço.

A requalificação também inclui ações culturais. A Prefeitura pretende ampliar a presença de artistas no local para a produção de pinturas e outras manifestações artísticas, retomando uma característica tradicional do espaço, que historicamente reúne representações da cultura e da identidade cuiabana.

A programação cultural deverá incluir ainda apresentações musicais. A administração municipal também estuda integrar ao Mercado do Porto artesãos e trabalhadores que atuam no Shopping Orla, ampliando a variedade de atividades e produtos disponíveis aos visitantes.

Para Abílio, as ações integram um processo contínuo de organização e melhoria do mercado, com medidas voltadas tanto à infraestrutura quanto ao funcionamento do espaço.

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Outra medida prevista pela Prefeitura é a realização de um chamamento para definir uma empresa ou associação responsável pela administração do Mercado do Porto. A proposta é estabelecer um modelo de gestão que permita dividir com os comerciantes os custos relacionados à manutenção e ao funcionamento do espaço.

A iniciativa está sendo estudada pela administração municipal como uma possibilidade de parceria público-privada (PPP), com o objetivo de estruturar a gestão e garantir a manutenção contínua do mercado.

O encerramento do TAC, a regularização documental, a adequação sanitária e as intervenções de infraestrutura marcam uma nova etapa para o Mercado do Porto, com ações voltadas à organização do espaço, à melhoria das condições de funcionamento para comerciantes e à qualificação do atendimento ao público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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