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Prefeito recebe ambulantes e esclarece liberação de calçadas

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu, na noite desta terça-feira (4), representantes do comércio ambulante no Palácio Alencastro para esclarecer pontos sobre o cumprimento da legislação municipal que regulamenta o uso das calçadas na capital.

O encontro marcou o início de um diálogo direto entre o Executivo municipal e os trabalhadores informais, que apresentaram suas reivindicações quanto à viabilidade de um espaço na região central para o exercício de suas atividades.

Durante a reunião, o prefeito destacou que existem três alternativas concretas para os ambulantes, deixando claro que permanecer nas calçadas não é uma opção viável. A primeira alternativa é a busca por um novo local para instalação dos trabalhadores, desde que haja consenso entre todos os envolvidos.

“Não adianta eu indicar um espaço para 30 pessoas se 90 vão rejeitar. Sem consenso, não tem lugar”, frisou Brunini.

A segunda opção apresentada é a ocupação de espaços já disponíveis, como o Shopping Orla. Nesse caso, a realocação exige regularização da atividade, incluindo a venda de produtos legalizados. A terceira alternativa é aproveitar as vagas de emprego oferecidas por lojistas do centro, que disponibilizaram cerca de 300 oportunidades, com o apoio das entidades do setor produtivo.

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De acordo com o prefeito, a única alternativa inexistente é continuar ocupando o passeio público:

“Isso não será permitido. A calçada precisa cumprir sua função de circulação segura e acessível para todos”, destacou.

Ainda durante o diálogo, Brunini enfatizou a necessidade de legalização e respeito à legislação municipal, reforçando sua disposição para ouvir outras ideias:

“Se vocês tiverem uma quarta alternativa, tragam. Vamos ouvir. Precisamos que seja legal, segura e consensual”, completou.

O presidente do Sindicato dos Camelôs, Augusto Ferreira da Silva, afirmou que essa foi a primeira vez que representantes dos ambulantes de Cuiabá foram recebidos oficialmente:

“Foi 100%. O prefeito nos atendeu, ouviu, e estamos contentes. Vamos aguardar a resposta com esperança de avançar”, disse.

Wilson Oliveira, secretário do sindicato, também destacou a importância do diálogo:

“É a primeira vez que somos recebidos assim. O prefeito explicou seu ponto de vista, ouvimos e apresentamos nossas propostas. Ainda não chegamos a um consenso, mas acreditamos que mais uma ou duas reuniões podem resolver.”

Jean Bertho, representante dos ambulantes haitianos, também participou da reunião e defendeu a continuidade do diálogo até que sejam encontradas alternativas viáveis para os imigrantes que atuam no comércio informal.

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Participaram ainda da reunião a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, e a secretária de Comunicação, Ana Karla Costa.

#PraCegoVer

A imagem mostra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reunido com representantes do comércio ambulante no Palácio Alencastro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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