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Prefeito reforça compromisso com a evolução da capital de MT e destaca ações na saúde e mobilidade urbana

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, durante entrevista na segunda-feira (24), reforçou o compromisso com a melhoria da cidade. Ao longo de mais de sete anos de gestão, citou como um dos grandes feitos a construção e entrega do maior hospital público de Mato Grosso, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) Dr. Leony Palma de Carvalho, além da construção de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Verdão e Jardim Leblon. “O Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) é o maior da região, atendendo não só à população da capital, mas também de todo o estado”, reforçou.

No que diz respeito à atenção primária, o gestor lembrou que já reformou e entregou 45 unidades básicas de saúde, 100% climatizadas, incluindo as do Jockey Clube, Santa Terezinha e Iza Picolli, entre outras. Ele lembrou ainda a expansão das equipes de saúde bucal: “De dez equipes no início da gestão, hoje são 53, com previsão de aumento para 88”.

Equipes de Saúde da Família: De 72 equipes no início da gestão, o número chega a 110, com previsão de ampliação a 180. “Trabalhamos para que todas as unidades de saúde consigam atender a 100% da população na atenção primária. E iremos investir cerca de R$ 30 a R$ 35 mil por unidade para ampliar e universalizar a atenção primária e a prevenção à saúde.”

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Ainda durante a entrevista, ele destacou a importância da mobilidade urbana e os investimentos em infraestrutura que estão em andamento. O prefeito mencionou que a cidade tem uma malha viária antiga e desestruturada, agravada pelo excesso de chuvas e pela intervenção no ano passado, mas que está trabalhando para solucionar esses problemas. “Foram quase 400 km de asfalto de qualidade com drenagem e calçadas, em bairros como Dr. Fábio, Florianópolis, Colorado, União, Real Parque e Pauliceia, além da entrega de dois importantes viadutos, o Juca do Guaraná e Murilo Domingos.”

Ao ser indagado sobre sua opinião frente à administração do município, Pinheiro disse estar tranquilo de participar e testemunhar a evolução. “Pelo que fiz por Cuiabá nos dois mandatos, sem dúvida, a transformação da capital será cada vez mais evidente. Sinto realização, alegria e felicidade, apesar das injustiças que só o tempo vai reparar. Em um futuro próximo, quando eu for visto como o ex-prefeito de Cuiabá, sem as paixões políticas partidárias, todos poderão olhar para trás e reconhecer que os melhores períodos de Cuiabá foram sob a gestão de Emanuel Pinheiro”, disse.

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“Trabalho muito mais para acertar do que errar. Proporcionei momentos de evolução para a cidade e me sinto realizado e grato a Deus. Entregarei muitas obras e deixarei muitas encaminhadas, torcendo para que meu sucessor continue fazendo a cidade crescer e evoluir, tornando-a cada vez melhor para se viver. Vou entregar o Aquário Municipal, a segunda etapa do Mercado do Porto, deixar em pleno andamento as obras do Mercado Municipal, o Contorno Leste, e também cumprir compromissos assumidos com algumas categorias, como os odontólogos”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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