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Prefeito sanciona auxilio de R$ 1 mil para afetados em alagamentos

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O prefeito Abilio Brunini sancionou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara Municipal, que cria o auxílio emergencial de R$ 1 mil, a ser pago em parcela única, aos cidadãos que tiveram suas casas inundadas por efeito das fortes chuvas de Cuiabá. A sanção foi publicada em edição da Gazeta Municipal.

Um decreto do Executivo será publicado ainda nesta semana criando as condições e prazos para formulação dos pedidos. O pagamento do auxílio financeiro será administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Os interessados deverão proceder, primeiramente, com a inscrição no cadastro único do governo federal. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pessoalmente, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mais próximo de suas residências, a partir da apresentação dos documentos pessoais e de cada um dos integrantes da família.

Ainda deverá ser comprovado que a pessoa ou família residia em imóvel diretamente impactado pelas chuvas, além de ter renda mensal inferior ou igual a três salários mínimos. Caberá a Diretoria de Proteção de Defesa Civil de Cuiabá atestar que o imóvel foi prejudicado por desastre natural.

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Os contemplados com o auxílio não poderão gastar o dinheiro para comprar bebidas alcoólicas, cigarros e tampouco para apostas on-line.

Para auxiliar as famílias de baixa renda, a Prefeitura de Cuiabá vai utilizar até R$ 300 mil do Fundo Municipal de Assistência Social.

O auxílio de R$ 1 mil a ser pago em parcela única foi defendido pelo prefeito Abilio Brunini, após uma visita feita no domingo (12) ao bairro São Mateus. O local foi um dos mais atingidos pela forte chuva em Cuiabá, em razão do alagamento do córrego do Gambá.

Após esse desastre natural, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), promoveu a limpeza do córrego do Gambá retirando mais de 450 toneladas de terra e lixo do trecho do Córrego do Gambá que passa pelo bairro São Mateus.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito prestigia defesa de doutorado sobre feminicídio e destaca importância da pesquisa

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da defesa de tese de doutorado da promotora de Justiça Lindinalva Corrêa Rodrigues, aprovada no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A apresentação ocorreu no auditório da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, com o tema “Eles não param de matar: o feminicídio como exercício de soberania sobre o corpo feminino em face da ineficiência do Estado contemporâneo”.

A banca examinadora foi composta pelas professoras doutoras Amin Haddad Campos e Maria Cristina Theobaldo, como membros externas, e Patrícia Silvia Silva Osório e Aline Wendy Papi Nunes Siqueira, como integrantes da banca interna. A orientação da pesquisa foi conduzida pelo professor doutor Mário César Silva Leite.

Durante a agenda, o prefeito Abilio destacou a relevância do estudo para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e para o fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

“O feminicídio é uma das formas mais graves de violência contra a mulher e precisa ser enfrentado com conhecimento, políticas públicas efetivas e ações integradas de proteção. Estudos como este ajudam a ampliar a compreensão do problema e contribuem para o aperfeiçoamento das estratégias de acolhimento, prevenção e defesa da vida das mulheres”, afirmou o prefeito.

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Ao agradecer a presença do chefe do Executivo municipal, Lindinalva destacou a importância do gesto institucional. “Quero agradecer a presença do prefeito Abilio neste momento. Isso demonstra que ele e o município de Cuiabá se importam”, declarou.

Durante a apresentação, a promotora analisou três casos emblemáticos da história recente do país. O primeiro foi o de Ângela Diniz, assassinada em 1976, episódio que impulsionou a mobilização nacional sintetizada no lema “Quem Ama Não Mata”. O segundo foi o da atriz Daniela Perez, morta em 1992, caso que levou à inclusão do homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos. O terceiro foi o de Elisa Samúdio, assassinada em 2010, apontado na tese como exemplo de falhas na rede de proteção e na efetividade das medidas preventivas do Estado.

A pesquisa também abordou dados nacionais e estaduais sobre feminicídio, violência doméstica e medidas protetivas, defendendo a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, ao acolhimento e à proteção das mulheres.

A Prefeitura de Cuiabá tem ampliado ações voltadas ao público feminino em diferentes áreas, incluindo saúde, assistência social, segurança, mobilidade urbana, habitação, qualificação profissional e geração de renda. Entre as iniciativas está a implantação das Salas Acolher nas Unidades de Saúde da Família, que oferecem atendimento multiprofissional, escuta qualificada e encaminhamento à rede de proteção para mulheres em situação de violência.

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O município também mantém a Casa de Amparo, que funciona 24 horas por dia para acolher mulheres em situação de risco de morte ou ameaçadas em decorrência da violência doméstica e familiar. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, a unidade acolheu 401 pessoas, sendo 194 mulheres e 207 crianças e adolescentes.

Outra iniciativa desenvolvida pela gestão municipal é o projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, que oferece acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e atendimento por meio da Van Rosa, unidade móvel integrada à rede de proteção. A Prefeitura também mantém o projeto Solidariedade em Ação, responsável pelo repasse de auxílio financeiro a crianças órfãs de feminicídio. Entre 2025 e janeiro de 2026, foram destinados R$ 344,6 mil aos filhos das vítimas.

Representantes da Secretaria Municipal da Mulher acompanharam a defesa da tese. Também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton; e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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