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Prefeito sanciona leis para inclusão de alunos com epilepsia e selo de valorização aos garçons

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na tarde desta segunda-feira (16), em seu gabinete no Palácio Alencastro, duas leis de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli que tratam de inclusão educacional e valorização de trabalhadores do setor de alimentação. As normas foram aprovadas pela Câmara Municipal e passam a integrar a legislação municipal.

Uma das leis altera a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino. A nova redação garante que crianças e adolescentes com epilepsia tenham direito à matrícula na escola pública mais próxima de sua residência, salvo quando houver manifestação contrária da família.

A legislação também reforça que estudantes com epilepsia não podem sofrer restrições de acesso a conteúdos educacionais, atividades curriculares ou práticas esportivas em razão da condição neurológica, exceto quando houver recomendação médica específica. Além disso, determina que o sistema de matrícula seja adequado para assegurar a prioridade de vaga, tanto no formato online quanto presencial, na unidade escolar mais próxima da residência do estudante.

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A segunda lei institui no município o selo “Bar e Restaurante Amigo do Garçom”. A iniciativa reconhece estabelecimentos que comprovadamente repassam integralmente aos funcionários a taxa de serviço de 10% paga pelos clientes.

A certificação será concedida pelo órgão competente do Poder Executivo mediante solicitação do estabelecimento interessado e análise do cumprimento dos critérios previstos. Os bares e restaurantes certificados poderão utilizar o selo em materiais institucionais e de divulgação durante o período de validade, que será de dois anos, com possibilidade de renovação mediante nova comprovação das práticas.

A proposta busca valorizar os profissionais do setor de alimentação, estimular a transparência nas relações de consumo e incentivar boas práticas trabalhistas entre os estabelecimentos da cidade.

Durante o ato de sanção, o prefeito Abilio Brunini destacou a relevância das duas iniciativas para a cidade e elogiou as propostas apresentadas pela parlamentar.

“São leis que dialogam diretamente com a realidade das pessoas. De um lado, garantimos mais inclusão e segurança para estudantes com epilepsia e suas famílias. De outro, reconhecemos o trabalho de quem atua no atendimento em bares e restaurantes, incentivando relações mais justas e transparentes. Parabenizo a vereadora Baixinha Giraldelli pelas iniciativas”, afirmou o prefeito.

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As duas leis entram em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Craques da Natureza planta 400 mudas com participação de 200 crianças no Parque Tia Nair

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Na manhã deste domingo (21), o verde começou a ganhar ainda mais espaço no Parque Tia Nair. Em menos de uma hora, pequenas mãos, acompanhadas por famílias e educadores, ajudaram a transformar o entorno do parque em um símbolo de cuidado com a cidade. O lançamento da campanha Craques da Natureza: Plantou, Colou! foi um sucesso e resultou no plantio de 400 mudas de árvores por cerca de 200 crianças. A ação contou com a parceria e doação de figurinhas da Copa pelo Supermercado Comper.

A ação reuniu 50 meninos do Programa Siminino, outras 60 crianças da EMEB Silva Freire, além de dezenas de famílias que já estavam no parque aproveitando a manhã de domingo. Juntas, elas participaram de uma programação que uniu educação ambiental, lazer e diversão.

A proposta da Prefeitura de Cuiabá é incentivar a arborização urbana de forma lúdica, despertando nas crianças, desde cedo, o cuidado com o meio ambiente. Além do plantio, o evento contou com animadoras de brincadeiras, distribuição de pipoca, picolé e entrega de vouchers de figurinhas da Copa, que fizeram sucesso entre os pequenos.

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, acompanhou toda a ação de perto. Ele caminhou pelo parque, conversou com as famílias, distribuiu vouchers de figurinhas e reforçou o convite para as próximas etapas da campanha.

“Foi emocionante ver tantas crianças participando com alegria. Nosso objetivo é exatamente esse: transformar o plantio de árvores em algo divertido, educativo e que envolva toda a família. Quero convidar todas as famílias cuiabanas para participarem das próximas ações e ajudarem a deixar nossa cidade mais verde”, destacou.

Entre os participantes, o pequeno Álvaro Barros, de 7 anos, era um dos mais animados. Ele plantou três mudas e ainda ajudou no plantio de outras três. Depois, comemorou a experiência com entusiasmo. “Eu gostei muito de plantar as árvores. Foi uma brincadeira muito legal. E ficou melhor ainda quando eu pude colar as figurinhas e trocar as repetidas”, contou.

O irmão dele, Eduardo Barros, de 5 anos, também aprovou a experiência e já pensa no próximo encontro. “Eu gostei muito. Quero ir nas próximas ações para plantar e ganhar mais figurinhas.”

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A moradora do bairro Maria Aparecida, de 48 anos, levou o neto para participar da ação após saber do evento pela televisão. Segundo ela, o incentivo com as figurinhas foi decisivo. “Eu vi na televisão e trouxe meu neto porque ele é apaixonado pelas figurinhas da Copa. Achei a ideia maravilhosa, porque une diversão e aprendizado. As crianças brincam e, ao mesmo tempo, aprendem a cuidar da natureza”, afirmou.

A campanha faz parte das ações do mês do meio ambiente e integra a meta da gestão municipal de ampliar a cobertura vegetal de Cuiabá, com previsão de plantio de cerca de 4 mil árvores em diferentes regiões da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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