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Prefeitura amplia equipes de tapa-buraco, drenagem e limpeza de bueiros

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Para garantir mais agilidade na execução dos serviços de tapa-buraco, drenagem, pavimentação, além da limpeza e desobstrução de bocas de lobo, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, ampliou o número de equipes dedicadas às ações de manutenção viária na capital.

No caso dos serviços de drenagem e pavimentação asfáltica, o número de equipes aumentou de uma para três. Já nas operações tapa-buraco, que visam melhorar a trafegabilidade das vias, a quantidade de equipes dobrou, passando de quatro para oito. A limpeza e desobstrução de bocas de lobo também recebeu reforço significativo, com a ampliação de uma para quatro equipes.

Para garantir o acompanhamento e a qualidade dos trabalhos, fiscais da Secretaria Municipal de Obras Públicas serão designados para monitorar as frentes de serviço, verificando o cumprimento das metas estabelecidas. Além disso, será implementado um controle diário da presença dos profissionais em seus respectivos postos.

Desde o dia 6 de janeiro, cerca de 50 bairros já foram atendidos pela operação tapa-buraco, priorizando vias de maior fluxo de veículos, corredores de transporte público e áreas próximas a escolas.

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Paralelamente, a Prefeitura deu início às obras de pavimentação nos bairros Residencial Coxipó e São José. Nesta fase, as equipes especializadas estão realizando a instalação do sistema de drenagem, com a colocação de manilhas. Após essa etapa, será iniciada a terraplanagem, que consiste no nivelamento e compactação do solo para a aplicação da camada asfáltica.

A limpeza e desobstrução de bocas de lobo seguem um cronograma estratégico, priorizando locais com histórico de alagamentos. No entanto, a Prefeitura identificou desafios estruturais que contribuem para as recorrentes obstruções, como ligações irregulares de esgoto nas redes de drenagem pluvial.

Atualmente, estima-se que Cuiabá possua cerca de 2 mil bocas de lobo. Muitas delas enfrentam transbordamentos devido ao descarte irregular de resíduos e à conexão indevida de esgoto nas galerias pluviais, problemas que exigem ações contínuas de fiscalização e conscientização

#PraCegoVer
A imagem registra a execução do serviço de drenagem no bairro São José. Na cena, operários uniformizados em azul realizam a instalação de manilhas de concreto no solo. Eles utilizam equipamentos de proteção individual (EPIs), garantindo a segurança durante a obra.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa

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A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.

“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.

Fundamentação Legal e Auditoria

A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.

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A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.

O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.

Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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