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Prefeitura convoca candidatos compatíveis para assinatura de declaração em programa habitacional

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A Prefeitura de Cuiabá convoca 269 candidatos sorteados no Programa Casa Cuiabana, considerados compatíveis na etapa de análise documental, para a assinatura da Declaração de Beneficiário. A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana.

O comparecimento deve ser feito na sede da Secretaria, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro. O atendimento aos nomes que constam na lista dos grupos II e III começa nesta segunda-feira (13) e segue até a sexta-feira (24), exceto na terça-feira (21), feriado de Tiradentes.

A relação da segunda lista, composta por 176 candidatos compatíveis do Grupo II e 93 do Grupo III, consta na Portaria nº 05/2026/SMHABT, publicada na Gazeta Municipal de quarta-feira (1º). Veja aqui.

Equipe técnica da Secretaria também está entrando em contato com os convocados pelos telefones (65) 99291-0744 e (65) 99297-0832 para repassar orientações sobre a assinatura da documentação.

Declaração de Beneficiário será encaminhada à Caixa Econômica Federal para nova etapa de análise. Assinatura do documento não caracteriza a formalização do contrato, tratando-se de procedimento administrativo necessário para dar continuidade ao processo, que permanece em avaliação documental.

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Na semana passada, 104 candidatos considerados incompatíveis tiveram a oportunidade de apresentar recurso administrativo. A análise técnica preliminar foi realizada pela equipe social do Município, com verificação cadastral e socioeconômica, além do enquadramento efetuado pela Caixa Econômica Federal.

O Programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, das quais quase 45 mil foram deferidas em dezembro. Ao todo, 1.000 candidatos foram sorteados, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva. A entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro está prevista para outubro, enquanto outras 192 unidades no Tijucal devem ser entregues em 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura confirma construção da nova Feira do Peixe do Praeirinho e encerra problema histórico

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A Prefeitura de Cuiabá apresentou a planta e o projeto da nova Feira do Peixe do Praeirinho aos feirantes. A reunião ocorreu no gabinete do prefeito Abilio Brunini e marcou a apresentação do projeto que vai nortear a construção da nova estrutura, com investimento estimado em cerca de R$ 2 milhões, nesta terça-feira (4).

O projeto prevê boxes padronizados, banheiros, depósito, área administrativa e espaços que facilitam a circulação de clientes e comerciantes. Durante o encontro, os feirantes conheceram a proposta e sugeriram ajustes para adequar a estrutura às necessidades de quem trabalha no local.

Ao apresentar o projeto, o prefeito Abilio Brunini destacou que a participação dos feirantes é fundamental para aperfeiçoar a proposta. “Queremos construir uma feira que atenda às necessidades de quem trabalha aqui. O projeto pode receber ajustes para garantir um espaço mais organizado, funcional e adequado aos permissionários e à população”, disse.

O prefeito também informou que a intenção é conceder o uso da estrutura à associação dos feirantes, que ficará responsável pela administração e manutenção do espaço.

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Além dos feirantes, participaram da reunião o secretário adjunto de Ordem Pública, Max Aguiar, e os vereadores Coronel Dias, Wilson Kero Kero e Samantha Iris.

Regularização encerra impasse histórico e garante futuro da atividade

A construção da nova Feira do Peixe do Praeirinho representa a etapa mais importante de um processo de regularização de uma atividade tradicional que, há décadas, convivia com insegurança jurídica e ausência de uma estrutura adequada. Ao longo de diferentes administrações, a comercialização de pescado permaneceu sem uma solução definitiva, acumulando problemas relacionados às exigências sanitárias, ambientais e de ordenamento urbano, além de sucessivos questionamentos jurídicos sobre a permanência dos comerciantes no local.

Neste ano, a gestão do prefeito Abilio Brunini iniciou a construção de uma solução técnica e legal para encerrar o impasse. Em diálogo com os 22 comerciantes, secretarias municipais, órgãos de fiscalização e a Procuradoria Geral do Município, foram elaborados um decreto regulamentando a atividade e um projeto de lei que reconheceu o modo tradicional de preparo do pescado no Praeirinho como Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá.

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As medidas permitiram estabelecer regras para a manipulação e comercialização dos peixes, garantindo o cumprimento das normas sanitárias e ambientais sem comprometer a continuidade da atividade econômica das famílias que dependem do local. O processo também contribuiu para superar disputas judiciais que se arrastavam em torno da permanência dos comerciantes e abriu caminho para a implantação da nova feira, projetada para oferecer infraestrutura adequada, segurança alimentar, melhores condições de trabalho e atendimento à população.

Com a nova estrutura, a Prefeitura busca consolidar uma solução definitiva para uma tradição que integra a cultura cuiabana, assegurando segurança jurídica aos permissionários e preservando uma atividade que atravessa gerações.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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