CUIABÁ

Prefeitura convoca quase 3 mil cuidadores e reforça atendimento a alunos cuiabanos

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A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Cuiabá conclui nesta semana o processo de atribuição dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 05/2025/GS/SME para a função de Cuidador de Aluno com Deficiência (CAD). Ao todo, 2.967 profissionais foram convocados por edital, em três chamadas públicas, para atuação temporária nas unidades educacionais da rede municipal.

As convocações contemplaram todas as regionais da Capital e têm como objetivo garantir o atendimento adequado aos alunos com deficiência e neurodivergências. Segundo a SME, o encerramento da atribuição marca uma etapa importante da reorganização do atendimento especializado na educação municipal.

De acordo com a diretora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Letícia Ceron, atualmente quase 2 mil profissionais já estão em atuação nas escolas da rede. Ela explica que houve desafios no processo de contratação devido à concorrência com outros editais públicos. “Tivemos uma dificuldade inicial porque muitos candidatos também foram convocados em processos seletivos para profissionais de desenvolvimento infantil, as antigas PDIs. Mesmo assim, conseguimos avançar e garantir o atendimento necessário”, afirmou.

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Letícia Ceron reforçou ainda que a gestão tem adotado estratégias para assegurar continuidade no vínculo entre profissionais e alunos. “As CADs que atuavam no ano passado e foram aprovadas no novo processo seletivo poderão retornar para as mesmas crianças que acompanhavam, desde que haja diálogo entre a escola, as famílias e as profissionais. A orientação da gestão é priorizar a manutenção desses vínculos”, destacou.

A Secretaria Municipal de Educação garante que nenhuma criança ficará sem atendimento, mesmo durante o período de transição.

Valorização das CADs marca atual gestão

Um dos principais avanços destacados pela gestão municipal é a valorização das cuidadoras de alunos com deficiência. Na administração anterior, em 2024, a remuneração dessas profissionais era inferior a um salário mínimo. Atualmente, os vencimentos chegam a cerca de R$ 3 mil para jornada de 40 horas semanais.

Além do reajuste salarial, a Prefeitura de Cuiabá deixou de utilizar contratos terceirizados e passou a realizar as contratações de forma direta, o que garante mais segurança, organização e reconhecimento profissional às CADs. A medida integra a política de fortalecimento da educação inclusiva adotada na gestão do prefeito Abilio Brunini.

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Centro Amar é marco da educação inclusiva

O avanço na contratação de profissionais ocorre em paralelo à ampliação da rede de apoio pedagógico especializado. Nesta semana, foi inaugurado o Centro Amar, primeiro espaço público municipal voltado ao diagnóstico e acompanhamento educacional de crianças autistas e neurodivergentes.

A unidade atenderá estudantes da rede municipal, que atualmente conta com cerca de 1.700 crianças com transtorno do espectro autista e outras 300 com diferentes neurodivergências e deficiências. O Centro Amar é considerado um marco para a educação inclusiva em Cuiabá e integra uma política mais ampla de atenção especializada às crianças e às suas famílias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta sexta-feira (28) com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para alinhar medidas destinadas à desocupação e proteção de áreas verdes nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot. O encontro contou também com a participação da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da Prefeitura.

Durante a reunião, foram discutidas as ações de fiscalização e os procedimentos que vêm sendo adotados pelo Município para impedir o avanço de novas ocupações irregulares e preservar as áreas públicas. A atuação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), considerando as características ambientais e de segurança da região.

Parte das áreas ocupadas está inserida em Área de Preservação Permanente (APP) e possui nascente difusa. O local também é classificado pela Defesa Civil como área de alto risco, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar novas construções e proteger a população.

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A Prefeitura tem intensificado o monitoramento e as ações de fiscalização na região. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis que estavam em construção e ainda não eram ocupados. Na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas construídas irregularmente.

Segundo a secretária Juliana Palhares, as medidas adotadas pelo Município seguem as orientações discutidas com o Ministério Público e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação. A fiscalização identificou tanto construções associadas a famílias em situação de vulnerabilidade quanto edificações de grande porte e com padrão construtivo elevado.

“A Prefeitura continuará atuando de forma firme para impedir novas invasões, proteger as áreas públicas e garantir o cumprimento da legislação. O trabalho de monitoramento e fiscalização será mantido para evitar que novas construções sejam erguidas de forma irregular”, afirmou.

Para a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação integrada entre as instituições é fundamental para garantir a proteção das áreas e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. “A atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, com a adoção das medidas necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e preservar os recursos ambientais existentes”, afirmou.

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O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo institucional com o Ministério Público para fortalecer as ações do Município e assegurar uma atuação coordenada diante das ocupações. A Prefeitura seguirá acompanhando a situação e adotando as providências administrativas necessárias para preservar as áreas verdes e garantir a segurança da população.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e assegurar a preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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