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Prefeitura dá 30 dias para empresa regularizar coleta de lixo

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, notificou oficialmente, na manhã desta quarta-feira (21), os representantes da empresa Locar, responsável pela coleta de lixo na capital, dando um prazo de 30 dias para que regularize os serviços prestados à população. A notificação foi feita durante reunião na sede da Prefeitura e está embasada em inúmeras reclamações de moradores, além de dados georreferenciados que apontam falhas graves na cobertura da coleta.

Foram apresentados mapas que mostram a ausência total de coleta em diversos bairros da capital. “Tivemos uma reunião agora com a empresa Locar. Ela foi notificada e através de uma reunião produtiva apresentamos os mapas de observação, apresentamos as fotos, as reclamações da população e cobramos uma solução disso. O contrato é um contrato recente, foi feito em novembro do ano passado, então não é um contrato fácil de romper. Mas a empresa se comprometeu. Se em 30 dias ela não melhorar o serviço, agora oficialmente, documentalmente, a gente vai iniciar um processo de rompimento bilateral do contrato.”, afirmou o prefeito.

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O secretário da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felippe Wellaton, reforçou a gravidade da situação: “há áreas inteiras da cidade sem coleta há dias. A georreferenciação não deixa dúvidas sobre os pontos críticos. A cobrança é técnica, baseada em evidências concretas”.

O prefeito também fez um apelo para que a população continue registrando reclamações, uma vez que elas servirão de base para a fiscalização do cumprimento do prazo. “É importante que você continue cobrando. A empresa foi oficialmente notificada e, se não cumprir, vamos romper o contrato dentro da legalidade”, garantiu.

O compromisso foi formalizado por meio de um ofício assinado nesta quarta-feira. No documento, a empresa Locar reconhece os problemas na prestação do serviço e se compromete a adotar todas as providências necessárias para restabelecer a eficiência da coleta. O não cumprimento do termo no prazo estipulado poderá resultar na abertura de processo para rescisão do contrato, conforme prevê a cláusula 19 do Contrato nº 448/2024, firmado com a Limpurb.

#PraCegoVer

A imagem principal mostra Abilio ao centro de sua mesa de reuniões ao lado do secretário Fellipe e do representante da empresa Locar. O prefeito apresenta a notificação e explicar sobre o prazo acordado para resolução do problemas na coleta do lixo.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais

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A Prefeitura de Cuiabá vai ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda com a criação do programa Minha Entrada, que oferecerá subsídio financeiro para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento habitacional. A iniciativa será viabilizada por uma emenda de R$ 17 milhões, articulada pelo senador Wellington Fagundes, destinada à concessão do benefício.

O projeto de lei que institui o programa está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão dos pareceres jurídicos, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Os recursos serão destinados à concessão do benefício, permitindo que mais famílias reúnam as condições necessárias para financiar o primeiro imóvel e ingressar nos programas habitacionais do município.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, mantém em andamento diversos projetos que integram o Programa Casa Cuiabana, do qual o Minha Entrada passará a fazer parte, caso o projeto de lei seja aprovado.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o aporte representa um importante reforço para ampliar o acesso à moradia em Cuiabá.

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“Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada. Elas poderão utilizar parte desse recurso para auxiliar na compra do primeiro imóvel. Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação”, destacou Michelle.

A secretária enfatizou que os recursos provenientes de emendas parlamentares são bem-vindos, pois o município, sozinho, não possui capacidade financeira para atender toda a demanda por moradia.

Entre as iniciativas do Programa Casa Cuiabana em fase de viabilização de recursos estão o Loteamento Popular, o programa de Reforma Habitacional para adequação de moradias de idosos, um projeto para a construção de quatro mil moradias destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, o Periferia Viva, que prevê reformas, construção de novas unidades habitacionais e ações de regularização fundiária, além do Programa Moradia Digna, voltado à construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de catadores de materiais recicláveis.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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