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Prefeitura de Cuiabá adere ao Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Padrão Nacional

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou nesta terça-feira (8), o termo de Adesão ao Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Padrão Nacional (NFS-e). A implementação do padrão nacional obedecerá ao cronograma do desenvolvimento das ferramentas eletrônicas pela Receita Federal. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) já é uma realidade há mais de dez anos no município de Cuiabá. “O que se propõe com esse mecanismo é um salto de qualidade nas obrigações acessórias do ISS (Imposto Sobre Serviços). Diante disso, haverá um padrão nacional o que reduzirá os custos operacionais para os contribuintes e ajudará no combate à sonegação fiscal das administrações tributárias dos entes locais. Os contribuintes não precisarão adequar seus sistemas para cada um dos milhares de municípios”, declarou o prefeito.

“Irá também contribuir com o trabalho de combate à sonegação, a preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel, a rapidez no acesso aos dados, uniformizando as informações que o contribuinte fornece aos órgãos públicos federal, estadual e municipal”, pontuou o chefe do Executivo Municipal.

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O município celebrou Convênio da NFS-e em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O novo sistema a ser aplicado na capital, visa adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuízo da legislação nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.

“Com isso, será possível a troca de informações a nível nacional, mais do que já temos hoje em nível municipal. Com essa nova ferramenta será possível consultar o banco fiscal de nota única no Brasil, o que irá proporcionar maior controle nos dados dos prestadores de serviço, além também do maior controle dos dados dos tributos”, disse o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.

“Desta forma, a Prefeitura de Cuiabá que já conta com o sistema de nota fiscal eletrônica de serviços irá apenas adaptar ao padrão nacional”, pontuou Possas.

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Os documentos fiscais digitais serão depositados no Ambiente Nacional que será gerido de forma compartilhada pelos municípios e pela RFB. “A padronização nacional das Notas Fiscais de Serviços será um importante marco digital, o que irá proporcionar maior eficácia no controle e arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, podendo no futuro reduzir custos com manutenção de sistemas próprios de nota eletrônica”, finalizou Emanuel Pinheiro. 

DADOS- Cuiabá é a capital do Centro-Oeste com melhor arrecadação per capita no que se refere ao tributo municipal, o Imposto de Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, sendo ele, o carro chefe de arrecadação própria no município. Em 2021 foi arrecadado R$405 milhões. Se comparado com o ano de 2020, onde o total alcançado foi de R$ 337 milhões, houve um crescimento nominal de 23%. O Imposto sobre Serviços atingiu 110,94% do valor previsto em relação a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá institui Estratégia Municipal de Vacinação nas Escolas para ampliar imunização de crianças

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), instituiu a Estratégia Municipal de Vacinação nas Escolas e outras ações de vacinação extramuros. A iniciativa, oficializada pela Portaria Conjunta SMS/SME.CULT.ESP nº 001/2026, estabelece diretrizes para fortalecer a integração entre as duas secretarias e ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes no município.

A estratégia passa a integrar, de forma permanente, as ações desenvolvidas no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), promovendo a atualização da situação vacinal dos estudantes, facilitando o acesso às vacinas e incentivando a participação das famílias e da comunidade escolar nas ações de imunização.

Entre os principais objetivos estão a ampliação da cobertura vacinal, a promoção da equidade no acesso aos imunizantes, o fortalecimento da parceria entre a Atenção Primária à Saúde e a Rede Municipal de Ensino, além do desenvolvimento de ações educativas sobre vacinação, prevenção de doenças imunopreveníveis e combate à hesitação vacinal.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a prevenção e a proteção da saúde de crianças e adolescentes.

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“Vacinar é uma das medidas mais eficazes para prevenir doenças e salvar vidas. Ao aproximarmos esse serviço das escolas, facilitamos o acesso das famílias, identificamos estudantes com vacinas em atraso e fortalecemos a cultura da imunização desde a infância. Essa integração entre Saúde e Educação representa um importante avanço para a saúde pública de Cuiabá”, afirmou.

Conforme a portaria, a Secretaria Municipal de Saúde será responsável pelo planejamento das ações de vacinação, disponibilização das equipes, insumos e imunobiológicos, avaliação da situação vacinal dos estudantes, registro das doses aplicadas nos sistemas oficiais e realização de atividades de educação em saúde relacionadas à vacinação.

Já a Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela mobilização das unidades escolares, organização logística das ações, divulgação das informações às famílias, apoio ao levantamento dos estudantes elegíveis, disponibilização de espaços adequados para a vacinação e incentivo às atividades educativas.

As ações previstas incluem a conferência das cadernetas de vacinação, a vacinação nas escolas ou o encaminhamento dos estudantes às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a busca ativa de alunos com esquemas vacinais incompletos, a realização de palestras, oficinas e atividades educativas, campanhas de comunicação voltadas às famílias e a articulação com a rede de proteção social nos casos de atraso ou recusa vacinal, quando necessário.

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As duas secretarias também poderão elaborar, de forma conjunta, um cronograma anual de atividades, definindo metas, responsabilidades e estratégias de monitoramento. O planejamento seguirá o calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI), as diretrizes do Programa Saúde na Escola e as orientações do Ministério da Saúde.

O acompanhamento será realizado de forma integrada entre as secretarias, por meio de indicadores e avaliações periódicas, garantindo o monitoramento dos resultados e o fortalecimento das políticas públicas de imunização no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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