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Prefeitura de Cuiabá anuncia Editais da Lei Paulo Gustavo para Fomentar a Cultura e Economia Criativa na Cidade

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, divulga nova fase do Plano de Ação que dispõe sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo, em Cuiabá. Trata-se da divulgação dos editais para a seleção de serviços, bens e produtos culturais e de economia criativa que serão financiados com os recursos. O lançamento oficial desse processo está programado para o dia 1º de novembro. A divulgação antecipada é para tornar público as categorias existentes, dos critérios necessários e dos recursos disponíveis. “O objetivo fundamental é garantir a redistribuição de recursos para grupos, indivíduos e setores culturais, proporcionando a oportunidade de criar e produzir cultura de maneira justa e remunerada”, informou o secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo.

O plano foi segmentado em três editais: Fornada, destinado ao incentivo direto de produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; Cine Embornal, concentrado no apoio às salas de cinema e Múltiplas Linguagens Gambirra Cultural, com foco em múltiplas formas de expressão cultural.

Este é um instrumento de fomento direto à cultura, com a União transferindo cerca de R$ 3,8 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal. Para Cuiabá, está previsto um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), com o propósito de apoiar ações, manifestações, produções e manutenção relacionadas ao setor cultural, ajudando a amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.

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Para viabilizar o financiamento desses projetos, o município precisou abrir crédito suplementar por meio do Fundo Especial de Promoção a Atividades Culturais, conforme estabelecido pelo decreto municipal nº 9.704 de 7 de julho.

A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) foi lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, com as devidas regulamentações. “Ela representa um novo e aguardado período de democratização no acesso aos incentivos culturais, estabelecendo a obrigatoriedade de execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade”, pontuou.

Após a análise e aprovação do documento, os recursos serão disponibilizados para Cuiabá, que ficará encarregada de gerenciar os procedimentos financeiros internos. Ao longo desse processo, foram realizadas dez audiências públicas, sendo a primeira em 16 de março, onde produtores culturais, artistas, empreendedores e outros envolvidos no setor cultural e artístico tiveram a chance de apresentar suas ideias, sugestões e propostas para a efetiva aplicação da lei no município. O documento passou por análise e aprovação por parte do Ministério da Cultura.

A Lei Paulo Gustavo não apenas homenageia o artista que trouxe tanta alegria ao público, mas também fortalece o setor cultural do país, que enfrentou desafios significativos nos últimos anos. A expectativa é que essa iniciativa tenha um impacto duradouro e positivo nas artes e na cultura brasileira.

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“A Lei Paulo Gustavo visa não apenas homenagear o artista que trouxe tanta alegria ao público, mas também fortalecer o setor cultural do país, que enfrentou desafios significativos nos últimos anos. A expectativa é que a iniciativa tenha um impacto duradouro e positivo nas artes e na cultura brasileira”, concluiu Justino Astrevo.

Clique anexo para visualizar a publicação na íntegra:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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“De frente para o rio”: Estado e Prefeitura projetam nova Orla do Porto com praia fluvial e lazer

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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, vistoriaram a Orla do Porto, na Avenida Beira-Rio, e anunciaram novos encaminhamentos para a revitalização da área, na manhã deste sábado (19). A proposta prevê a recuperação de estruturas danificadas, substituição do piso, arborização e paisagismo, iluminação, videomonitoramento e criação de espaços de convivência e acesso ao Rio Cuiabá.

Durante a vistoria, Pivetta afirmou que o objetivo é transformar a relação da população com o rio e recuperar a Orla como espaço de lazer, turismo e convivência. “Vamos organizar essa orla para chamar o povo”, declarou. Segundo o governador, o projeto deverá substituir parte do piso por áreas com grama e árvores, além de estudar a implantação de acessos ao rio em intervalos de aproximadamente 50 metros.

A proposta também poderá incluir playgrounds, espaços para crianças e estruturas de permanência próximas à margem. A possibilidade de criação de uma praia fluvial também será avaliada durante a elaboração dos estudos. “Temos que virar Cuiabá de frente para o rio, ao contrário do que está hoje. Não só Cuiabá, mas Várzea Grande também”, afirmou Pivetta.

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O governador anunciou ainda a criação da “Aliança pelo Rio Cuiabá”, iniciativa que deverá reunir o Governo do Estado e as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. Além das intervenções urbanísticas, a articulação deverá contemplar questões ambientais, como o controle da qualidade da água e o avanço do saneamento. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deverá participar da elaboração do projeto, e a próxima etapa será a assinatura de um termo de compromisso entre os entes envolvidos.

O planejamento em andamento contempla a reforma dos gabiões nos pontos que apresentam problemas, a substituição de pisos soltos ou trincados, melhorias na iluminação e intervenções no prédio do Museu do Rio. De acordo com informações apresentadas anteriormente pela secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, o projeto deverá ser concluído até o fim de setembro, com expectativa de contratação da obra até o final deste ano e início dos serviços em 2027.

Para Fellipe Corrêa, a recuperação da Orla tem importância histórica, turística e econômica. “Cuiabá nasceu aqui. A cidade não pode ficar de costas para a nossa história”, destacou. O secretário explicou que a reestruturação poderá estimular a presença de moradores e turistas, além de fortalecer restaurantes, comerciantes, trabalhadores, atividades culturais e outros serviços existentes na região.

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A Prefeitura deverá atuar na reocupação organizada do espaço após as intervenções, por meio da realização de feiras, atividades culturais e ações de esporte e lazer. Também estão previstas medidas para ampliar a segurança, como a instalação de câmeras no Mercado do Porto e entorno, incluindo o Complexo do Aquário, a Orla e a Praça do Porto.

A vistoria deste sábado deu continuidade à articulação iniciada entre a Prefeitura e o Governo do Estado no começo de setembro. Segundo Fellipe Corrêa, a conclusão do projeto executivo permitirá avançar para a contratação das obras. Paralelamente, Estado e municípios deverão definir responsabilidades, medidas ambientais e estratégias de manutenção e uso permanente da Orla, com o objetivo de recuperar a área e reintegrar o Rio Cuiabá à rotina da população e ao fluxo turístico.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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