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Prefeitura de Cuiabá conclui fase das audiências públicas referente a LDO 2024

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, cumpre por mais um ano, cronograma de audiências públicas para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Ao todo foram dois encontros, entre os dias 25 e 26, no auditório do Palácio Alencastro, com o objetivo de assegurar a transparência mediante o incentivo à participação popular, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

A Prefeitura de Cuiabá tem até próximo dia 30 de maio para protocolar o documento que será submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.

A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 4.324.838.453 (quatro bilhões trezentos e vinte e quatro milhões oitocentos e trinta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e três reais). Esse momento está dividido entre despesa de capital- R$ 32.405,832 (trinta milhões quatrocentos e cinco mil e oitocentos e trinta e dois reais). Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde à soma da receita corrente, formada pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes.

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A normativa cumpre o que estabelece a Lei Complementar de nº 101, de 04 de maio de 2000, que dispõe sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, transparência na gestão fiscal.

Conforme a Constituição Federal, a propositura deve conter as metas e prioridades da Administração Pública, bem como as principais orientações para a elaboração da Lei Orçamentária e demais alterações.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; quais critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. “Na LDO constam os valores globais como receitas, despesas, recursos próprios, convênios, mas não traz o detalhamento do valor de cada e cada ação. Já na LOA- Lei Orçamentária Anual já tem isso tudo detalhado, seja por fonte, natureza de despesa, função, sub função, ou seja, toda funcional destrinchada”, explicou o diretor de Orçamento, Charles Zandonato.
“Depois dessas audiências realizadas pela Prefeitura, é a vez do poder Legislativo Municipal, por meio da Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que também irá realizar os debates, propor as emendas, emitir o parecer e encaminhar para aprovação. Feito isso, a peça retorna para sanção do prefeito”, concluiu o secretário.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá supera 20 mil atendimentos infantis em 4 meses e reforça equipe do CMI

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), já realizou 20.766 atendimentos pediátricos nos primeiros quatro meses de funcionamento do Centro Médico Infantil (CMI). A unidade tem se consolidado como referência no atendimento de urgência e emergência para crianças na capital, com média de 6.922 atendimentos por mês e cerca de 175 atendimentos por dia.

Para ampliar a capacidade de atendimento diante da alta demanda, a gestão municipal realizou, nesta quinta-feira (16), o chamamento de 33 técnicos de enfermagem, reforçando a assistência prestada na unidade.

O CMI conta com uma estrutura preparada para garantir resolutividade no atendimento pediátrico, com 28 leitos, sendo 10 na sala vermelha, 6 na sala amarela, 8 na sala verde e 2 leitos de isolamento, além de uma sala de medicação com 2 leitos e 10 poltronas. A unidade dispõe ainda de seis consultórios médicos, duas salas de triagem, sala de curativo, sala de inalação, exames laboratoriais, sala de procedimentos invasivos, farmácia, Núcleo Interno de Regulação, consultório odontológico e setor administrativo.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a importância da unidade para a rede municipal.
“A implantação do Centro Médico Infantil representa um avanço importante na assistência pediátrica de Cuiabá. Estamos falando de uma unidade pensada para atender com agilidade e qualidade, especialmente nos casos de urgência e emergência. O reforço na equipe faz parte desse compromisso de garantir que nossas crianças tenham acesso a um atendimento cada vez mais resolutivo e seguro”, afirmou.

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Atualmente, a unidade conta com uma equipe formada por 159 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, profissionais de psicologia, fisioterapia, odontologia, serviço social, fonoaudiologia em sobreaviso, além de profissionais administrativos, como recepcionistas e porteiros, garantindo o funcionamento contínuo e eficiente do serviço.

Um dos diferenciais do CMI é o atendimento odontológico pediátrico 24 horas, com estrutura preparada para urgências e emergências, além de assistência especializada para crianças com necessidades especiais. O espaço também foi planejado com ambientação lúdica, proporcionando mais conforto aos pacientes e tranquilidade aos acompanhantes.

Outro avanço importante é a implantação do serviço de neuropediatria, que está em fase final de estruturação. A SMS já definiu o protocolo técnico que irá nortear o atendimento especializado, com início previsto para os próximos dias. Inicialmente, dois neuropediatras atuarão em regime de sobreaviso, oferecendo suporte aos casos mais complexos.

De acordo com o protocolo, o especialista será acionado conforme critérios clínicos previamente estabelecidos, como convulsões, rebaixamento do nível de consciência, suspeita de infecções do sistema nervoso central e agravamento de doenças neurológicas. O documento também estabelece prazos para atendimento: urgente (até 3 horas), prioritário (até 6 horas) e eletivo (até 24 horas).

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A secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho, também ressaltou os avanços na estruturação do serviço.
“O CMI já demonstra, em poucos meses de funcionamento, a sua importância dentro da rede municipal de saúde. Estamos estruturando fluxos, ampliando serviços e qualificando a assistência de forma contínua. A chegada da neuropediatria e o fortalecimento das equipes são passos fundamentais para oferecer um cuidado ainda mais especializado às crianças que precisam de atendimento hospitalar”, destacou.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que parte da alta demanda registrada na unidade está relacionada a atendimentos que poderiam ser realizados na atenção básica, como consultas de rotina, avaliação de exames e prescrição de vitaminas. Além disso, é comum que crianças sem sintomas sejam levadas junto com irmãos para consulta.

Diante disso, a orientação é que casos sem urgência sejam direcionados às Unidades de Saúde da Família (USFs), que estão preparadas para esse tipo de atendimento e seguem como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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