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Prefeitura de Cuiabá convoca 123 candidatos aprovados para diversos cargos na Educação

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta sexta-feira (14) novos editais de convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva (Edital Nº 12/2024/GS/SME). O certame foi divulgado na Gazeta Municipal Nº 937, em 27 de agosto de 2024, e os convocados atuarão em unidades educacionais da rede municipal durante o ano letivo de 2025.

Nesta 10ª convocação, estão sendo chamados 123 candidatos para os cargos de Pedagogo, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura na função de Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE – ASG), Técnico em Nutrição Escolar (TNE) e Professores de Arte, Educação Física e Pedagogia para Sala Multifuncional. As vagas são distribuídas entre unidades educacionais das regionais urbanas e do campo.

Os convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, no dia 17 de fevereiro de 2025, conforme datas e horários especificados nos editais, para entrega de documentos e atribuição.

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A Secretaria Municipal de Educação reforça a importância de os candidatos lerem atentamente os editais. Quem não comparecer no dia e horário previstos ou não apresentar toda a documentação exigida será eliminado, sem possibilidade de segunda chamada. Nesse caso, serão convocados os candidatos classificados na sequência.

Os documentos exigidos incluem RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista (quando aplicável), comprovante de residência, conta corrente no Banco do Brasil (caso possua), diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do Histórico Escolar (Ensino Médio), exame admissional e certidões negativas. O exame admissional pode ser realizado em local de preferência do candidato, desde que conste o cargo e a aptidão.

Candidatos que chegarem atrasados serão realocados ao final da lista de chamamento. Aqueles que comparecerem em horário diferente do estabelecido serão eliminados do certame, conforme o item 13.3 do edital.

O processo seletivo, realizado em 2024, ofertou 2.015 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva nos níveis médio e superior, destinadas à substituição de servidores efetivos para suprir necessidades temporárias de excepcional interesse público. Até o momento, 4.269 candidatos já foram convocados nas nove chamadas anteriores.

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Os editais completos com a lista de convocados estão disponíveis em anexo.

Serviço

Convocação do Processo Seletivo Simplificado – Edital Nº 12/2024/GS/SME
Data e horário: Conforme previsto nos editais de convocação
Local: Secretaria Municipal de Educação

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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