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Prefeitura de Cuiabá disponibiliza 1.108 vagas para crianças em idade de creche; Portal Matrícula Web estará disponível na segunda-feira (16), a partir das 8h

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Atenção, pais e responsáveis!

A Prefeitura de Cuiabá disponibilizará, na próxima segunda-feira (16), 1.108 vagas remanescentes para estudantes novos na modalidade de Educação Infantil, destinada à faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses. As vagas estão disponíveis em unidades educacionais da rede pública municipal, abrangendo as quatro regionais da capital.

A partir das 8h, os interessados poderão acessar o Portal Matrícula Web, no site da Prefeitura de Cuiabá, para realizar a solicitação conforme a disponibilidade de vagas remanescentes nas unidades educacionais.

Processo de inscrição

A secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar, esclareceu que o preenchimento das vagas será feito de acordo com a ordem de acesso ao Portal Matrícula Web.”Essa é uma oportunidade para os pais ou responsáveis que ainda não conseguiram solicitar uma vaga na rede pública municipal de educação ou estão aguardando por uma. É uma chance de garantir o acesso de seus filhos à Educação Infantil”, destacou a secretária.

As solicitações que excederem o número de vagas remanescentes ficarão em uma lista sequencial e serão atendidas conforme novas vagas forem abertas nas unidades educacionais que atendem a faixa etária.

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Efetivação da matrícula

Os responsáveis cujas solicitações forem atendidas deverão comparecer à unidade educacional onde foi feita a inscrição entre os dias 16 e 18 de dezembro, no horário de atendimento, para efetivar a matrícula.

Documentos necessários:

  • CPF e RG dos pais ou responsáveis;
  • CPF da criança;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de Nascimento, Partilha de Nascimento, Protocolo de Refúgio ou Carteira Nacional de Registro Migratório (CNRM);
  • Cartão de vacinação atualizado;
  • Laudo médico (para estudantes com deficiência).

Caso a criança seja beneficiária do Programa Bolsa Família, é necessário informar à unidade educacional e apresentar uma cópia do extrato atualizado do último benefício.

Os responsáveis também devem fornecer contatos telefônicos válidos, para garantir uma comunicação eficaz entre a unidade educacional e a família.

Consulta de vagas

No site da Prefeitura de Cuiabá, na seção Serviços, os responsáveis poderão consultar as solicitações atendidas clicando em Consulta de Vagas Escolas Municipais. Basta inserir o nome da unidade educacional e o Ano/Fase no formulário disponível.

Serviço:

Matrícula para vagas remanescentes – faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses (Ano Letivo 2025)

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Confira o anexo para detalhes das vagas remanescentes por unidade educacional.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.

A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.

Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.

Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.

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No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.

Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.

A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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