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Prefeitura de Cuiabá divulga regulamentação do Imposto Predial e Territorial Urbano 2025

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, publicou o Decreto Municipal nº 10.698, que regulamenta o lançamento, cobrança e formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício financeiro de 2025. As informações estarão disponíveis a partir de 1º de março de 2025. O imposto poderá ser quitado em cota única ou dividido em até 8 parcelas mensais consecutivas. Pagamentos em cota única realizados até o dia 14 de março de 2025 terão 10% de desconto. Após essa data, o desconto não será aplicado.

O Carnê Digital e as guias de pagamento estarão disponíveis a partir de 1º de fevereiro de 2025 no portal do contribuinte- https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home. Para aqueles que preferirem o documento físico poderão retirar as guias em postos de atendimento designados pela Prefeitura. A não retirada das guias impressas não exime o contribuinte da obrigação de realizar o pagamento em dia.

Os contribuintes que fizerem a opção do pagamento de forma parcelada, em oito vezes fixas, sem juros e sem o desconto de 10%, terão os seguintes vencimentos:

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Cota única com desconto e 1ª parcela: 14/03/2025. Demais parcelas:

14/04/2025

14/05/2025

16/06/2025

14/07/2025

14/08/2025

15/09/2025

14/10/2025

Os contribuintes que discordarem do valor lançado poderão solicitar revisão do IPTU 2025 até o dia 14 de abril de 2025, exclusivamente pelo Sistema GESCON (site oficial). O pedido será analisado pela Diretoria de Cadastro Fiscal Imobiliário, de acordo com os artigos 172 e 173 do Código Tributário Municipal.

Estão isentos do IPTU 2025, conforme a legislação vigente, imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 43.890,51, exceto: imóveis territoriais; imóveis comerciais; unidades autônomas com cadastro individualizado; chácaras de recreio; garagens em edifícios.

O valor do imposto será calculado com base em 100% do valor venal do imóvel, determinado pela Planta de Valores Genéricos, aprovada pela Lei nº 5.355/2010 e atualizada conforme a legislação tributária vigente.

Clique no anexo para visualizar o decreto na íntegra:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

2º Seminário Alfabetiza MT reúne professores e especialistas da rede municipal

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A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá realizará o 2º Seminário Municipal do Programa Alfabetiza MT, no Auditório Maestro China, na sede da Secretaria, com a participação de professores regentes da Educação Infantil, do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, profissionais da Sala de Recomposição e representantes das equipes municipal e estadual de educação. O encontro será realizado durante o dia, com início às 7h, em 23 de setembro.

Com foco no fortalecimento das boas práticas, o seminário será um espaço de formação continuada, troca de experiências e valorização das ações desenvolvidas pelos profissionais da educação no cotidiano das unidades educacionais.

Um dos destaques da programação será a apresentação de relatos de experiências realizados por professores da rede municipal, permitindo aos participantes conhecer práticas pedagógicas exitosas e estratégias utilizadas em favor da aprendizagem dos estudantes.

A programação contará ainda com palestra inspiradora com a temática “Educar para transformar: Onde há um professor, há possibilidades para ensinar a todos”, além de momentos culturais. Na abertura, será apresentado o Projeto de Musicalização da EMEB Ana Luiza Prado Bastos. À tarde, estudantes do 3º ano C da EMEB Madre Marta Cerutti participarão de “A Hora do Conto”, com a apresentação de “A Casa”, de Vinícius de Moraes.

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Segundo a Coordenadoria Técnica de Ensino Fundamental da SME, o seminário representa uma oportunidade de dar visibilidade ao trabalho realizado pelos educadores e fortalecer a colaboração entre os profissionais, contribuindo para o aprimoramento das práticas pedagógicas e para a garantia do direito à aprendizagem das crianças.

A iniciativa também reforça a parceria entre Estado e Municípios nas ações de alfabetização e na formação continuada dos profissionais da educação.

Serviço

2º Seminário Municipal do Programa Alfabetiza MT

Data: 23 de setembro
Horário: 7h às 11h e 13h às 17h
Local: Auditório Maestro China, Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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