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Prefeitura de Cuiabá e Defensoria Pública criam projeto para incluir população em situação de rua no mercado de trabalho

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A população em situação de rua de Cuiabá terá a oportunidade de começar uma nova história por meio do trabalho de coleta e venda de materiais recicláveis. A iniciativa está em processo de implantação, via parceria entre a Defensoria Pública de Mato Grosso, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

No âmbito municipal, a ação é liderada pela primeira-dama Márcia Pinheiro, que tem fortalecido o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social. Nesta primeira etapa, o projeto, batizado de “Cata Rua”, beneficiará dez pessoas, que servirão de inspiração para outras que também desejam trilhar um caminho diferente do atual. No dia 4 de outubro, uma nova reunião será realizada para acertar os últimos detalhes e colocar a proposta em prática.

“As pessoas mais carentes, em vulnerabilidade social, sempre foram a nossa prioridade. É por isso que desenvolvemos de forma contínua tantos projetos de geração de emprego, combate à fome, de moradia, de inclusão social. E, seguindo esse planejamento, pedi que a população em situação de rua também fosse tratada com maior carinho, no sentido de também ter acesso a novas oportunidades”, explica a primeira-dama Márcia Pinheiro.

O diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite, conta que a empresa pública será a responsável por garantir que aqueles que demonstraram interesse em participar tenham as ferramentas necessárias para execução do serviço. Também caberá a Limpurb firmar um convênio com as cooperativas de reciclagem, garantindo que os materiais coletados sejam comprados por um valor justo.

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“A gestão Emanuel Pinheiro tem a alma humanizadora, que pensa naqueles que mais precisam da atuação do Poder Pública. Foi nesse sentido, que a primeira-dama Márcia Pinheiro nos deu a missão de buscar uma alternativa para incluir essa população vulnerável no mercado de trabalho. Vamos adquirir os equipamentos, fazer mais uma parceria com as cooperativas, fornecer uniformes”, disse Júnior Leite.

A Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência também desempenha um papel fundamental dentro do projeto. Conforme a secretária-adjunta de Direitos Humanos, Christiany Fonseca, por meio do Centro Pop, a população em situação de rua já vem sendo atendida diariamente. Com a implantação do novo projeto, ela destaca que as ações, como fornecimento de alimentação, sejam potencializadas.

“É um projeto que traz dignidade para essas pessoas que poderão trabalhar e, ao mesmo tempo, contribuir com os serviços de limpeza da cidade. Essa iniciativa chega para tirar esse cidadão do ócio, inseri-lo no mercado de trabalho. Para isso, a Assistência Social continuará dando todo suporte necessário, com a certeza de que o número de interessados será ampliado com o tempo”, comenta Christiany Fonseca.

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De acordo com a defensora pública Rosana Monteiro a ação é fruto de um trabalho contínuo de fortalecimento da cidadania e dos direitos da população em situação de rua. Para ela, não restam dúvidas que o projeto dará certo, visto que foi o próprio grupo que manifestou o desejo de criar uma cooperativa ou associação para atuar na área de reciclagem. Nesse sentido, enfatiza a importância do Poder Público idealizar e colocar em prática esse tipo de iniciativa.

“É um projeto que nasceu primeiro no coração de cada um deles. Então, o nosso sentimento é de esperança, de transformação de vidas, de inclusão social e valorização dessas pessoas por meio do trabalho. Tenho certeza que eles estão muito felizes e também esperançosos. Agora, cabe a nós pensar em possibilidades de apoio, para que eles consigam desenvolver esse trabalho”, afirma Rosana Monteiro.

A defensora pública Kelly Christina Veras Otácio Monteiro também apontou a vontade do grupo como primordial para o sucesso do projeto. “Sou muito grata a Deus e a todo trabalho desenvolvido em conjunto entre Defensoria, Prefeitura de Cuiabá, OAB-MT, Ministério Público. Depois de tanto tempo de trabalho, de esclarecimentos, a gente viu partir deles a vontade de ter um lugar, um trabalho, uma moradia”, finaliza a defensora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Fiscalização encontra produtos vencidos em cantina de clube em Cuiabá

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A Operação Alvará Regular: Férias Seguras interditou, na quarta-feira (17), a lanchonete de um clube em Cuiabá após identificação de falta de alvarás, produtos vencidos e diversas irregularidades sanitárias e de segurança.

A ação, realizada pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com órgãos de fiscalização, ocorrerá todas as quartas, quintas e sextas-feiras, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança dos frequentadores de clubes e balneários durante o período de férias escolares.

De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação tem como foco orientar os estabelecimentos e assegurar a proteção dos consumidores. “Além de orientar, nosso objetivo é verificar as condições de segurança para quem frequenta esses locais. Nesta primeira inspeção coletiva, algumas irregularidades foram constatadas, e foi necessária a interdição da cantina devido à ausência das documentações mínimas exigidas, além da identificação de produtos vencidos e impróprios para consumo”, afirmou.

A Vigilância Sanitária encontrou equipamentos em desuso, utensílios e móveis fora dos padrões exigidos pela legislação, alimentos armazenados de forma inadequada, produtos vencidos e itens sem identificação ou procedência. Carnes, embutidos e bacon em situação irregular foram descartados imediatamente na presença do responsável pelo estabelecimento. O órgão concedeu prazo de 45 dias para que todas as irregularidades sejam sanadas, incluindo a obtenção do alvará sanitário e a adequação das condições de armazenamento e manipulação dos alimentos.

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Já o Procon Municipal apreendeu 30 produtos com prazo de validade vencido, entre eles água sem gás, cervejas, bebidas do tipo gin-tônica, pacotes de banana frita e macarrão instantâneo. Também foram constatadas falhas na prestação de informações obrigatórias aos consumidores, como a ausência de tabela de preços, informações sobre formas de pagamento e orientações sobre os canais de defesa do consumidor.

A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, informou que foram emitidos auto de constatação, auto de infração e auto de apreensão. “Detectamos irregularidades na cantina do clube, especialmente relacionadas a produtos vencidos e à falta de informações básicas ao consumidor”, destacou.

O Corpo de Bombeiros verificou que a edificação do clube, localizado no bairro Despraiado, não possuía os dispositivos preventivos mínimos contra incêndio e estava sem o alvará da corporação. Também foram identificadas estruturas provisórias montadas sem responsável técnico, extintores vencidos e a ausência de guarda-vidas ou salva-vidas habilitado para atuar na piscina do local. Foram emitidos termo de notificação e termo de advertência, com prazo de 90 dias para a regularização das pendências.

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O Crea-MT informou que irá apurar se eventos realizados no espaço contaram com o acompanhamento de profissional legalmente habilitado. Caso não seja constatada a participação de engenheiro, arquiteto ou técnico responsável, os organizadores poderão ser notificados e autuados.

A equipe do conselho também apontou a ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência física. O caso será analisado junto aos órgãos competentes para definição das medidas necessárias à adequação do espaço.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Operação Alvará Regular: Férias Seguras reúne equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Segurança Pública. As fiscalizações seguem até o dia 3 de julho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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