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Prefeitura de Cuiabá e Sindicato de Enfermagem chegam a consenso, e as propostas do PCCV da Enfermagem serão analisadas para encaminhamentos

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Foi realizada na tarde desta quinta-feira (25), no Salão Nobre do Palácio Alencastro, um novo encontro entre a Prefeitura de Cuiabá, o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso – SINPEN e membros da comissão dos trabalhadores para os devidos encaminhamentos da proposta da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais de enfermagem.

À frente dos trabalhos de valorização do funcionalismo público, nas diferentes carreiras, os secretários municipais de Governo, Júnior Leite e da Gestão, Ellaine Mendes, definiram juntamente e de forma consensual com a categoria e membros da Secretaria Municipal de Saúde que, para destravar a primeira etapa do processo do PCCV, as duas propostas, tanto do sindicato como da saúde, serão analisadas para chegar a um denominador comum.

“São duas situações técnicas que precisam ser consideradas. Portanto, foram protocoladas junto à Secretaria de Gestão, que fará a análise para saber os impactos financeiros que isso vai de fato causar nas contas do município, seja os cálculos da Secretaria de Saúde ou os cálculos do sindicato. A partir daí, é que nós vamos entender os números que isso vai impactar nas finanças do município e com isso avançar no acordo com a categoria. Nós estamos numa mesa de negociação e é dessa forma mesmo”, declarou o secretário municipal de Governo, Júnior Leite.

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Ellaine Mendes, secretária municipal de Gestão, destacou o trabalho colaborativo com as diferentes categorias e reiterou o compromisso da administração liderada pelo prefeito Emanuel Pinheiro em satisfazer as expectativas dos profissionais que buscam melhorias em suas carreiras. “Valorizar o servidor público é um dos pilares fundamentais desta gestão. A aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Enfermagem é uma de nossas principais prioridades. Nos empenharemos para garantir um tratamento justo e humanizado a todos”, afirmou a secretária.

“Aos poucos a gente vai avançando”, detalhou Júnior Leite. “Um vai abrindo mão de uma, o outro vai abrindo mão de outra para que a gente chegue a um denominador comum e faça com que eles saiam felizes com aquilo que estão pleiteando de acordo com o estabelecido em lei. Quem ganha com isso é a população, que continua com um belíssimo trabalho e serviço prestado pela categoria e se transforma. É isso que o prefeito Emanuel Pinheiro quer, atender de forma que todos saiam satisfeitos”, afiançou Júnior Leite.

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A próxima reunião ficou agendada para o dia 03 de maio (quinta-feira), às 9 horas, no Salão Nobre da Prefeitura de Cuiabá, para apresentação da proposta elaborada pela Secretaria Municipal de Gestão.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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