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Prefeitura de Cuiabá entrega novo anexo e revitalização do Procon Municipal

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Com o objetivo de oferecer um atendimento mais qualificado e um espaço adequado aos consumidores da capital, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, entregou nesta quinta-feira (19) as obras de revitalização do Procon Municipal e inaugurou o novo Anexo 1, da unidade.

O novo espaço foi projetado para abrigar setores estratégicos, como a entrada de casos de superendividamento, o cartório e a segunda instância do Procon. “Estamos inaugurando este anexo para melhorar o atendimento aos consumidores e ampliar o alcance dos serviços oferecidos. Apesar da simplicidade do evento, é um momento importante para todos que trabalham e utilizam os serviços do Procon”, destacou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, durante a cerimônia.

O Anexo 1 foi criado para otimizar o atendimento, especialmente para casos de superendividamento, um dos principais desafios enfrentados atualmente. “Hoje, o número de superendividados cresceu bastante, o que demandou a criação de um núcleo especializado no Procon Cuiabá. Este núcleo faz a triagem, recebe a documentação necessária, analisa os casos e realiza audiências de renegociação com bancos, buscando garantir o mínimo existencial para os consumidores e devolver-lhes a dignidade financeira”, explicou Maria Antônia, chefe do setor de conciliação e do núcleo de apoio ao superendividado.

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Atualmente, o Procon Cuiabá conta com uma equipe de 32 colaboradores. Durante a cerimônia, certificados de qualificação profissional foram entregues à equipe, simbolizando o compromisso com o aprimoramento contínuo dos serviços.

Durante o evento, elogios foram feitos ao Procon pela equipe de transição da próxima gestão, destacando o impacto positivo do órgão na vida dos consumidores cuiabanos. “O Procon tem sido a última esperança de muitos que encontram aqui uma solução para seus problemas. Esta nova estrutura reafirma nosso compromisso com a população”, concluiu o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales.

Como funciona o atendimento ao superendividado:

Recepção e Triagem: Um técnico qualificado analisa a situação e solicita a documentação necessária.

Análise Jurídica: A documentação é revisada de acordo com a legislação vigente.

Perícia Contábil: É elaborado um plano de pagamento adequado à capacidade financeira do consumidor.

Audiências de Renegociação: Realizadas com bancos e instituições financeiras para repactuar dívidas.

Etapas e Instâncias do Procon:

Além de atender casos de superendividamento, o Procon atua com duas instâncias de julgamento:

Primeira Instância: Onde se busca uma conciliação amigável.

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Segunda Instância: Ativada quando não há acordo, podendo resultar em multas ao fornecedor ou envio do caso para execução judicial.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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