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Prefeitura de Cuiabá fortalece vínculos em comunidade rural com serviços e lazer

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A primeira edição do Viva Aguaçu representou uma oportunidade inédita de acesso facilitado aos serviços públicos em dia e horário que atendessem à necessidade de muitas famílias. O evento, realizado pela Prefeitura de Cuiabá no sábado (22), no campo de futebol do Distrito do Aguaçu, possibilitou um grande encontro comunitário com oferta de serviços de saúde, lazer, cultura e atividades esportivas para os moradores do distrito e de outras 17 comunidades rurais da região. A iniciativa, liderada pela Secretaria Municipal de Cultura, contou com o apoio de outras secretarias, como de Esporte, Saúde, Assistência Social, Turismo, Mulher e a adjunta de Relações Comunitárias, e foi recebida com entusiasmo pelos moradores. Foram mais de 50 atendimentos na área da saúde, incluindo orientações, consultas médicas e exames de CCO, e cerca de 30 atendimentos envolvendo o CadÚnico.

A programação incluiu também recreação infantil, apresentações culturais, almoço comunitário, vacinação para os pets e apresentação do helicóptero do Ciopaer.

“A comunidade participou, sentiu-se acolhida e vista, especialmente por viver em uma área rural muitas vezes esquecida. Ações assim aproximam a Prefeitura das pessoas, oferecem serviços importantes e permitem ouvir demandas locais. O evento representa um avanço, uma oportunidade de reconhecimento da comunidade e um momento de celebração. Estou muito feliz e grata pela iniciativa”, destacou a secretária adjunta de Cultura de Cuiabá, Vilmara Vidica.

Para muitas famílias da área rural, o evento facilitou o acesso aos serviços públicos.

“É diferenciado o trabalho de hoje, porque, mesmo que o serviço seja disponibilizado durante a semana na Unidade de Saúde da Família (USF), a gente tem bastante comunidade rural que às vezes não pode vir durante a semana, no horário comercial, que é o horário que funciona o posto de saúde do Aguaçu, e hoje, sendo um sábado, estamos aqui das 8h às 17h, as pessoas conseguem vir e fazer o exame de CCO com um familiar acompanhando, a mãe acompanhar um filho, fica mais acessível para a população”, ressaltou a responsável técnica, enfermeira Luciana Mara.

Os exames realizados no evento, de coleta de CCO, terão os resultados disponibilizados em até 30 dias e poderão ser retirados no posto de saúde do local.

A presença da Prefeitura de Cuiabá foi destacada por diversos moradores que expressaram gratidão. Entre elas, a diretora da EMEBEC Udeney Gonçalves, Ademercinda Silva Xavier.

“É a primeira vez que o Distrito do Aguaçu recebe algo dessa magnitude. A comunidade abraçou a programação. Divulgamos em todas as regiões vizinhas e a expectativa foi superada”, revelou.

Liliane Ferreira da Silva é membro da Associação de Mulheres e fez questão de destacar o sentimento. “Estou muito feliz e grata pela oportunidade que o evento trouxe para todas nós. Pensaram também em entretenimento para as crianças, que merecem, com o torneio de futebol, e elas se envolveram, assim como nas demais brincadeiras, como cabo de guerra. Tinha muitas mães que estavam precisando regularizar o cadastro do CadÚnico, avisamos e elas vieram. Por tudo, o povo do Aguaçu está muito feliz”, disse.

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A criançada se divertiu com o torneio de futebol; teve até medalhas e premiação para os três primeiros colocados, sendo o time Unidos do Aguaçu o vencedor.

O secretário adjunto de Esportes, Pablo Queiroz, destacou que o Viva Aguaçu integra o projeto-piloto que será estendido aos demais distritos de Cuiabá. Ele enfatizou que o evento nasce com o propósito de recuperar espaços esportivos e educacionais da região.

“Esse espaço é o coração do distrito, onde as famílias se reúnem e onde ocorre a economia criativa e a produção da agricultura familiar. Estamos trazendo serviços, escuta qualificada e também iniciando tratativas para restaurar a quadra e a escola local, hoje depredadas e inativas. Nosso compromisso é melhorar a qualidade de vida da comunidade”.

Em nome do prefeito Abilio Brunini, o secretário agradeceu os parceiros envolvidos, como o Elton John, que disponibilizou os brinquedos infláveis, touro mecânico e a trave de gol.

“Queremos reconhecer e agradecer o apoio do Elton John, sensível e comprometido em ajudar a tornar o Viva Aguaçu ainda maior, e aos demais colaboradores, sem eles essa festa não seria possível”, frisou.

“É uma satisfação muito grande ver o sorriso das crianças e poder contribuir com um evento tão importante para quem mais precisa”, afirmou Elton.

Segundo Pablo, a programação teve como objetivo trazer uma estrutura para a região do Aguaçu, onde os munícipes têm reclamado que nunca houve uma presença efetiva da Prefeitura, e estar restaurando os espaços esportivos, que são o único lugar de lazer para os moradores. “É o lugar onde eles trazem a família no final de semana e desenvolvem suas atividades da agricultura familiar. Esse campo, local do evento, é o centro do coração do Distrito do Aguaçu. Nós viemos fazer a visita técnica e contemplamos a comunidade com esse evento para que ela possa ser agraciada”, explicou.

Um marco histórico para o distrito

A primeira edição do Viva Aguaçu marcou um novo momento na relação entre a Prefeitura de Cuiabá e as comunidades rurais do município, com foco na inclusão, no cuidado e na participação popular, abrindo portas para melhorias contínuas e para a ampliação das políticas públicas nos distritos.

Na oportunidade, a primeira-dama e vereadora Samantha Iris ouviu demandas, especialmente das mães, e falou da importância de descentralizar os serviços.

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“Eu acho muito importante que, apesar de todas as dificuldades que nós encontramos nesse primeiro ano de gestão, devido à situação que a gente encontrou, a gente conseguir fazer ações como essa, para mostrar, por exemplo, que o Aguaçu faz parte de Cuiabá. Nós temos aqui cuiabanos e cuiabanas que também precisam desse olhar do poder público. E poder estar aqui hoje com essa ação, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade, é muito importante. Nós temos que repetir isso mais vezes, levar isso para outras comunidades e também buscar maneiras de estar sempre colocando uma forma de valorizar continuamente essa comunidade”, pontuou.

Lidia Ferreira da Silva, presidente da Associação de Mulheres do Aguaçu, representa muitas mães e destacou: “Eu sei da luta daqui, moro aqui há mais de 25 anos, e este ano nós fomos presenteados com esse evento maravilhoso que a Prefeitura fez, primeira vez, tudo da melhor qualidade, os brinquedos da melhor qualidade, o atendimento que fizeram, as atividades esportivas, o esporte para nós é de grande valia porque incentiva. É muita emoção, eu vi minha filha dançando ali no palco, fiquei emocionada, muito gratificante, a premiação das crianças, enfim, o esporte, para nós, no caso para as crianças, é muito importante, tira elas das drogas. Essa quadra aqui era abandonada, só vivia cheia de gente usando drogas, e essa realidade mudou, pode vir de noite aqui, tem criança jogando bola. Nosso prefeito arrumou a iluminação, a quadra não é mais escura, as crianças vêm jogar bola, o campo está bem iluminado, tudo limpo, a Prefeitura fez, é muito gratificante para mim como mãe e como mãe do Aguaçu, povo da comunidade, trabalho para avançar em melhorias”, frisou.

A criançada curtiu cada detalhe, brincadeiras, picolés e muita alegria. Júlio Neto da Silva Neto, 10 anos, foi um dos primeiros a subir no touro mecânico e ‘afrontar o furor do animal’.

“Consegui ficar um pouquinho em cima dele, né. É muito legal, divertido demais brincar”, explicou, dizendo que ainda tinha outras coisas além de comida.

Livia Maria, 12, também estava empolgada; ela era uma das participantes do grupo de Siriri da Emebec, que se preparou para a apresentação durante o Viva Aguaçu. “Vou me divertir muito, afinal passei dias ensaiando para fazer o melhor na apresentação para todos os que vierem assistir. Hoje quero aproveitar a festa”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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