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Prefeitura de Cuiabá informa os procedimentos para emissão do Simples Nacional

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A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa sobre o procedimento para regularização de pendências junto à Vigilância Sanitária que estejam impedindo a opção pelo Simples Nacional em 2024.

O prazo para regularização é até 31 de janeiro, em caso de falta de Alvará Sanitário;

-Para fazer a solicitação, foram disponibilizados acessos via e-mail [email protected]; pelo telefone (65) 3318.6058 e ou pelo endereço: Avenida Mário Palma s/n, bairro Ribeirão do Lipa. O horário de funcionamento é das 08h às 17h;

-Faz-se necessário encaminhar cópia do requerimento carimbado pelo Vigilância Sanitária, juntamente com comprovante de pagamento da taxa, para os seguintes contatos da Secretaria Municipal de Fazenda: e-mail: [email protected] / [email protected] / [email protected]; whatsapp: (65) 99226-7561 / (65) 98453-6949 / (65) 99227-7942 ou via atendimento presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte- Ciac, localizado na Rua. Barão de Melgaço, 3814 – Centro Norte, Cuiabá – MT. Horário de funcionamento: 08h às 17h.

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-Lembramos que o requerimento, o pagamento e o encaminhamento dos documentos para os contatos da Secretaria Municipal de Fazenda deverão ocorrer até o prazo improrrogável de 31/01/2024, sob pena de indeferimento da opção pelo Simples Nacional em 2024.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Vigilância Sanitária de Cuiabá inicia coleta de alimentos para monitoramento de resíduos de agrotóxicos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza a coleta de amostras de alimentos em estabelecimentos comerciais da capital para o ciclo 2026 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As atividades foram iniciadas em abril e integram o monitoramento da qualidade e da segurança dos alimentos consumidos pela população.

A ação é executada pela Vigilância Sanitária Municipal em parceria com a Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso e integra as atividades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Durante as visitas técnicas, as equipes realizam a coleta de amostras dos produtos definidos pela Anvisa para análise laboratorial. Neste ciclo, serão monitorados alimentos amplamente presentes na mesa dos brasileiros, como abacaxi, arroz, couve, goiaba, tomate, uva, alho, aveia, beterraba, feijão, laranja, pimentão, batata-doce e chuchu.

Além da coleta, os fiscais verificam informações relacionadas à rastreabilidade dos produtos, etapa importante para acompanhar a origem dos alimentos e fortalecer o controle da cadeia de abastecimento. Os estabelecimentos comerciais têm colaborado com o trabalho das equipes, contribuindo para a execução das atividades previstas no programa.

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Após a coleta, as amostras são encaminhadas aos laboratórios credenciados da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária (RNLVISA), responsável por realizar análises que identificam a presença de resíduos de agrotóxicos e avaliam se os níveis encontrados estão em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira.

Os resultados laboratoriais são posteriormente disponibilizados aos estabelecimentos onde as amostras foram coletadas. Em situações de não conformidade, as medidas de acompanhamento são adotadas de forma integrada pelas Vigilâncias Sanitárias e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), garantindo o controle do alimento desde a produção até o consumo.

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos é considerado uma importante ferramenta de vigilância em saúde pública, pois permite acompanhar a qualidade dos produtos ofertados à população, subsidiando ações de fiscalização, monitoramento e promoção da segurança alimentar.

A participação de Cuiabá no ciclo 2026 do PARA reforça o compromisso da gestão municipal com a proteção da saúde da população e com a oferta de alimentos seguros à mesa dos cuiabanos. Além disso, os dados gerados pelo programa contribuem para o fortalecimento das políticas públicas e das ações de vigilância sanitária em todo o país.

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As coletas serão realizadas ao longo de 2026, conforme cronograma definido pela Anvisa, abrangendo diferentes estabelecimentos comerciais da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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