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Prefeitura de Cuiabá inicia operação para manutenção da iluminação pública

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Dando continuidade aos mutirões de regularização de serviços essenciais, a Prefeitura de Cuiabá iniciou nesta quinta-feira (9) uma grande força-tarefa para atender às demandas de manutenção na iluminação pública da capital. Atualmente, 779 solicitações realizadas por moradores aguardam atendimento.

Os chamados foram registrados por meio dos números (65) 3645-5511/5522 e pelo aplicativo Cidade Limpa, disponível para dispositivos com sistema Android e iOS.

“O compromisso da gestão é garantir uma iluminação pública eficiente, que leve mais segurança e qualidade de vida aos moradores de Cuiabá. Com essa força-tarefa, vamos atender as demandas pendentes de forma planejada, priorizando as áreas mais críticas e utilizando o que há de melhor em tecnologia para beneficiar toda a população”, destacou o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, Reginaldo Teixeira.

A região sul concentra o maior número de solicitações, totalizando 253 ocorrências, com destaque para os bairros Tijucal e Osmar Cabral. Em seguida, aparecem os bairros da região leste, com 237 chamados, sendo os mais frequentes no Dr. Fábio I e II, Altos da Serra I e II e Jardim Imperial.

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Na sequência, a região norte registrou 185 demandas, principalmente nos bairros da grande CPA. Já a região oeste somou 104 solicitações, com destaque para o Residencial Despraiado e Santa Izabel.

A operação foi dividida em duas etapas e contará com equipes atuando durante o dia e à noite. Inicialmente, os trabalhos se concentrarão em avenidas, espaços de grande fluxo de pessoas, praças, parques e na região central de Cuiabá. Na segunda etapa, as equipes atenderão os bairros e distritos da capital.

O cronograma prioriza as áreas com maior número de solicitações. A primeira fase abrange a região sul, com manutenção em ruas e avenidas, e a região leste, com atenção especial a parques e praças. Em seguida, as equipes atenderão a região norte, priorizando vias de transporte coletivo, enquanto os bairros da região oeste receberão melhorias em vias e pontos com grande movimentação de pedestres.

As ações de manutenção de iluminação pública contam com oito equipes dedicadas exclusivamente à troca de lâmpadas, soquetes, braços e bocais, além da reposição de postes derrubados. Uma equipe específica realiza obras estruturais no sistema de iluminação.

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Os profissionais envolvidos utilizam equipamentos de segurança como capacetes, luvas especiais, cintos de segurança, botinas isoladas e uniformes antichama. Além disso, as intervenções incluem a substituição de lâmpadas por modelos de LED, garantindo mais eficiência e economia de energia.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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