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Prefeitura de Cuiabá lança pavimentação e drenagem no Jardim Presidente II

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A Prefeitura de Cuiabá deu início, na manhã desta quinta-feira (9), às obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Jardim Presidente II, localizado na região sul da Capital. A ação é coordenada e executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMOP), com prazo de 240 dias para conclusão.

O contrato tem valor de R$ 4.261.880,99 e será custeado com recursos do programa Finisa, em conjunto com verbas próprias do município. Ao todo, 1,9 km de vias receberão pavimentação, contemplando as ruas 11, I, J, 23, 29, 08, H e uma via ainda sem denominação oficial.

O projeto beneficiará diretamente 4 mil moradores da comunidade e melhorará o tráfego de cerca de mil veículos que circulam diariamente na região. A solenidade de lançamento contou com a presença do prefeito Abilio Brunini, do secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, do deputado estadual Faissal Calil, além de lideranças comunitárias e moradores.

“Estamos levando infraestrutura de qualidade para mais um bairro de Cuiabá. Essa obra representa dignidade, mobilidade e valorização dos imóveis. O asfalto muda a realidade das famílias e mostra que estamos cuidando de todas as regiões da cidade”, destacou o prefeito Abilio Brunini.

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O secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, reforçou que o trabalho faz parte de um planejamento amplo da Prefeitura para melhorar a malha viária da Capital. “Essas obras são fundamentais para garantir mais mobilidade urbana, segurança e qualidade de vida à população. O Jardim Presidente II é mais um exemplo do compromisso da gestão em entregar um asfalto resistente e duradouro, com drenagem adequada e sinalização completa”, afirmou.

Paralelamente, a Prefeitura de Cuiabá avança nas obras de pavimentação asfáltica no Jardim Presidente I, que já estão em fase final. A intervenção contempla cinco vias principais, Nova Linda, Nova Esperança, Nova Itarana, Nova Afriburgo e parte da Nova Trento, com investimento de R$ 2.203.658,45, beneficiando cerca de 3 mil moradores e integrando seis bairros adjacentes: Residencial Coxipó, Itapajé, Santa Terezinha, Jardim Presidente II, Jardim Presidente III e Residencial Bela Conquista.

No bairro Parque Cuiabá, o cronograma de pavimentação também está em fase de conclusão. Os trabalhos abrangem as ruas B, Avenida Um, Avenida V2 e Avenida Valter Gallucci, com investimento de R$ 2.616.703,38. Aproximadamente 4 mil moradores serão beneficiados, e a estimativa é de 3 mil veículos circulando diariamente pelas vias contempladas.

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Além disso, a Prefeitura publicou na edição nº 1207 da Gazeta Municipal, o edital de concorrência eletrônica nº 07/2025, referente ao Processo Administrativo nº 103.965/2025, que prevê a contratação de empresa para execução de obras de pavimentação e drenagem no bairro Itapajé.

As intervenções contemplam as ruas Tapirapé, Terena, Umutina e Cinta Larga, com pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), técnica que assegura maior durabilidade e resistência. O projeto inclui ainda a implantação de sistema completo de drenagem pluvial, com tubulações, bocas de lobo, caixas coletoras e poços de visita, além da sinalização viária horizontal e vertical, garantindo mais segurança no tráfego.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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