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Prefeitura de Cuiabá participa da Semana do MEI com atendimentos, oficinas e apoio ao empreendedor

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A Prefeitura de Cuiabá participa da Semana do MEI (Microempreendedor Individual) 2026, promovida pelo SEBRAE-MT, com uma programação voltada à orientação, capacitação e oferta de serviços gratuitos para microempreendedores e futuros empresários da capital. As atividades serão realizadas entre os dias 25 e 29 de maio, na Praça Rachid Jaudy.

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo e contará com atendimentos realizados pela Sala do Empreendedor e pelo Centro de Atendimento ao Empreendedor (CAE). A proposta é facilitar o acesso da população a serviços de formalização, regularização e apoio à gestão de pequenos negócios.

Durante a programação, os participantes poderão obter atendimento para abertura e regularização de MEI, emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), declaração anual, parcelamento de débitos, emissão de notas fiscais e orientações empresariais. Também serão oferecidas oficinas e capacitações gratuitas sobre marketing digital, vendas online, atendimento ao cliente, organização financeira e planejamento empresarial.

O secretário municipal de Trabalho, Nivaldo Domingos, afirmou que a iniciativa contribui para aproximar os serviços públicos dos empreendedores e fortalecer a economia local. “O microempreendedor tem um papel fundamental no desenvolvimento econômico da nossa cidade. A Prefeitura de Cuiabá vem trabalhando para aproximar os serviços públicos da população e apoiar quem deseja empreender, crescer e gerar renda para sua família. A Semana do MEI é uma oportunidade importante de capacitação e fortalecimento dos pequenos negócios”, destacou.

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O secretário-adjunto de Trabalho, Renildo Soares de França, ressaltou que a formalização amplia oportunidades e garante mais segurança para os trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. “Nosso objetivo é facilitar a vida do empreendedor cuiabano, oferecendo atendimento acessível, orientação técnica e capacitação gratuita. A formalização traz benefícios importantes para o trabalhador, garante direitos e fortalece o desenvolvimento econômico do município”, afirmou.

Além da programação especial da Semana do MEI, a Secretaria Municipal de Trabalho reforça que os atendimentos da Sala do Empreendedor continuam disponíveis de forma permanente para microempreendedores, pequenos negócios e pessoas interessadas em iniciar uma atividade empresarial em Cuiabá.

SERVIÇO
Semana do MEI 2026
Local
: Praça Rachid Jaudy
Período: de 25 a 29 de maio
Oficinas: diariamente, às 14h
Atendimento gratuito para microempreendedores, trabalhadores autônomos e futuros empresários.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Último dia: Mutirão Fiscal de Cuiabá termina hoje com descontos de até 95%

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Quem possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá tem até esta sexta-feira (25) para aproveitar as condições oferecidas pelo Mutirão Fiscal. O programa chega ao último dia de adesão com descontos nos encargos e alternativas de parcelamento para a regularização de dívidas.

Entre os débitos que podem ser negociados estão os relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Para pagamentos à vista, o abatimento nos encargos pode chegar a 95%, desde que seja atendida a condição prevista para o IPTU 2026. Caso essa exigência não seja atendida, o desconto para quitação em parcela única é de 90%.

Veja as condições de parcelamento

Quem não consegue quitar a dívida de uma só vez também pode optar pelo parcelamento. As condições variam conforme o número de parcelas:

  • até 12 parcelas: 60% de desconto nos encargos;

  • de 13 a 24 parcelas: 50% de desconto;

  • de 25 a 36 parcelas: 40% de desconto;

  • de 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.

O programa também permite a negociação de créditos não tributários. Nesses casos, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos acordos parcelados, de duas a 48 vezes, as reduções variam de 10% a 35%.

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Como negociar

A adesão pode ser feita de forma on-line pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Portal Refis Online. Também há atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde a negociação pode ser formalizada de maneira extrajudicial.

A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

Como o prazo termina nesta sexta, os contribuintes interessados precisam formalizar a negociação até o fim desta sexta-feira para garantir as condições previstas no programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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