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Prefeitura de Cuiabá promove a partir do dia 5 intensa programação durante o “Agosto Animal’; Confira

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A partir do dia 5 deste mês, a Secretaria-Adjunta de Bem-Estar Animal inicia a programação do ‘Agosto Animal’. Serão realizados eventos descentralizados em dias específicos, com o objetivo de fortalecer a saúde dos pets e induzir os cidadãos a desenvolverem uma percepção consciente em relação à causa animal. Maus-tratos aos animais é crime com penalidades severas ao agressor. A programação se estenderá até o dia 29 de agosto, sempre das 9h às 12h, incluindo uma feira de adoção em uma das datas e vacinação antirrábica para felinos e caninos a partir de três meses de idade que comparecerem.

A escolha do nome para a programação é bastante instigante, mas carregada de carinho. “Agosto Animal soa com impacto, parece algo brusco, animalesco, né? Mas não é. É animal no sentido de que todos nós temos responsabilidade no que se refere aos cuidados com os animais, principalmente evitando e coibindo os maus-tratos para com eles, que não falam, mas ecoam aos gritos de socorro quando são agredidos, ou olhares tristonhos que também revelam muito. Mesmo as pessoas que não têm nenhum bicho de estimação podem propagar o respeito e amor pela causa. Animais sentem dores, emoções e manifestam depressão pelo abandono. Os profissionais que vivenciam e acompanham os animais resgatados sabem dessa realidade. Então, a ideia do Agosto Animal é chamar a atenção principalmente para nós cidadãos sermos mais humanizados”, pontuou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Juares Samaniego. A Bem-Estar Animal é vinculada à referida Secretaria.

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Para dar início à agenda do ‘Agosto Animal’, na segunda-feira (5), haverá vacinação, conscientização e educação em combate aos maus-tratos, no CPA 3. O endereço para atendimento é a Avenida Curió, ao lado da caixa d’água. A Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) será responsável pela vacinação. Na oportunidade, também serão fornecidas orientações sobre as zoonoses que podem prejudicar a saúde dos animais.

Segundo a médica veterinária e coordenadora de educação em maus-tratos da Bem-Estar Animal, Ana Selmy, a equipe orientará sobre maus-tratos e suas consequências na vida do animal, além de divulgar o canal de aplicativo para denúncias: (65) 99207-4318 (somente mensagens). “Não recebemos ligações, somente por mensagens, e temos a equipe que responde instantaneamente em horário comercial. Por mensagens, ficam registradas e servem de comprovante caso necessário”, explicou Ana Selmy.

No dia 09, o palco escolhido a céu aberto é a tradicional Praça Alencastro. Contará com as mesmas atividades do dia 05, mas agregando a feira de adoção, na qual serão disponibilizados cães e gatos filhotes. “Animais são fáceis de se adaptarem a um novo ambiente. São como crianças, se têm amor, carinho, afeto e uma dose grande de alegria e brincadeiras, se acostumam rapidinho. Mas, tem famílias que gostam de pegar filhotes para que cresçam junto à rotina dos filhos, por exemplo. Então, é mais uma rica oportunidade para os interessados visitarem a feira de adoção e conhecerem nossos bichinhos”, revelou a secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Tatiana Soares.

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A programação acontecerá também nos seguintes dias e locais:

  • 21/08 – no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em frente ao restaurante universitário;
  • 23/08 – na antiga guarita do Mercado do Porto Antônio Moyses Nadaf;
  • 27/08 – no Parque das Nascentes, no bairro Morado do Ouro;
  • 29/08 – no bairro Santa Terezinha, ao lado do mercado Bom Gosto, fechando as atividades do Agosto Animal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa

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A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.

“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.

Fundamentação Legal e Auditoria

A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.

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A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.

O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.

Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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