CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá prorroga mutirão fiscal para negociação de dívidas

Publicado em

30 de novembro de 2023

por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, através da Procuradoria Geral do Município, prorrogou nesta quinta-feira (30) o prazo para participação no mutirão fiscal. Após publicação do Decreto 9.936 de 28 de novembro, o prazo será até o dia 20 de dezembro.

Com o novo decreto, a adesão ao Mutirão Fiscal deverá ser solicitada diretamente no atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), bem como no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal, podendo ser formalizada, por meio de acordo extrajudicial, entre 01 a 20 de dezembro de 2023.

O Mutirão Fiscal oferece descontos substanciais, como 95% de redução em juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 50% para parcelamentos em até 24 meses e 30% de desconto quando o débito é dividido em 25 a 48 parcelas.

Este benefício se aplica a débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2022, independentemente de estarem em situação de dívida ativa ou não.

Os cidadãos têm a possibilidade de solicitar a renegociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como multas de trânsito e ambientais. No caso das multas de trânsito, a negociação é feita diretamente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal permite que os contribuintes formalizem acordos de forma totalmente online. Acessando o portal Refis Online, é possível realizar todo o processo em poucos cliques sem sair de casa.

Para aqueles que não possuem acesso à internet, podem procurar a sede da Procuradoria Geral do Município, que fica na Avenida Getúlio Vargas, 490, bairro Popular.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá convoca médicos aprovados em processo seletivo para atuação em USFs

Published

49 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou na edição suplementar da Gazeta Municipal desta terça-feira (28) o Edital de Convocação nº 02/2026, referente ao Processo de Seleção Simplificado nº 001/2026/SMS, que prevê a contratação temporária de profissionais para reforçar a rede pública de saúde.

Nesta etapa, foram convocados nove médicos clínicos gerais para atuação na Atenção Primária à Saúde (APS), com carga horária de 40 horas semanais, que irão atender nas Unidades de Saúde da Família (USFs) do município.

Os convocados devem apresentar ou enviar a documentação exigida no prazo de 15 dias, a partir de 28 de abril de 2026, com prazo final em 13 de maio de 2026. O procedimento pode ser feito de forma online, pelo Protocolo Virtual (SIGED), ou presencialmente na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os documentos obrigatórios estão:

Documento de identificação (RG ou CNH) e CPF;
Título de eleitor;
PIS/PASEP;
Foto 3×4 atualizada;
Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e certidão de regularidade;
Comprovante de residência atualizado;
Carteira de Trabalho;
Certidões negativas nas esferas estadual e federal;
Certidões de vínculos empregatícios;
Declarações exigidas pelo edital;
Diploma de graduação ou certificado de conclusão com histórico escolar.

Também é obrigatória a apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), acompanhado de exames específicos para a função médica, como avaliação oftalmológica, avaliação psiquiátrica e psicológica, eletrocardiograma, exames laboratoriais e sorologias.

Os candidatos devem ainda apresentar o cartão de vacinação atualizado, incluindo imunizações como Hepatite B, Tríplice Viral, dT, Febre Amarela, Influenza e Covid-19.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o não envio ou a apresentação incompleta da documentação dentro do prazo resultará na eliminação automática do processo seletivo. Após a validação, os profissionais terão até 48 horas para se apresentar na unidade designada e iniciar as atividades.

A medida visa fortalecer o atendimento nas Unidades de Saúde da Família e ampliar o acesso da população cuiabana aos serviços da Atenção Primária.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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