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Prefeitura de Cuiabá prorroga mutirão fiscal para negociação de dívidas

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A Prefeitura de Cuiabá, através da Procuradoria Geral do Município, prorrogou nesta quinta-feira (30) o prazo para participação no mutirão fiscal. Após publicação do Decreto 9.936 de 28 de novembro, o prazo será até o dia 20 de dezembro.

Com o novo decreto, a adesão ao Mutirão Fiscal deverá ser solicitada diretamente no atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), bem como no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal, podendo ser formalizada, por meio de acordo extrajudicial, entre 01 a 20 de dezembro de 2023.

O Mutirão Fiscal oferece descontos substanciais, como 95% de redução em juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 50% para parcelamentos em até 24 meses e 30% de desconto quando o débito é dividido em 25 a 48 parcelas.

Este benefício se aplica a débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2022, independentemente de estarem em situação de dívida ativa ou não.

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Os cidadãos têm a possibilidade de solicitar a renegociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como multas de trânsito e ambientais. No caso das multas de trânsito, a negociação é feita diretamente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal permite que os contribuintes formalizem acordos de forma totalmente online. Acessando o portal Refis Online, é possível realizar todo o processo em poucos cliques sem sair de casa.

Para aqueles que não possuem acesso à internet, podem procurar a sede da Procuradoria Geral do Município, que fica na Avenida Getúlio Vargas, 490, bairro Popular.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura apresenta projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas do exterior

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A Prefeitura de Cuiabá apresenta nesta terça-feira (23) o projeto Bom de Bola, Bom de Escola, iniciativa que amplia as ações de formação esportiva gratuita para crianças e adolescentes da capital. O evento contará com a presença do prefeito Abilio Brunini, do secretário municipal de Esportes e Lazer, Jefferson Neves, vereadores, secretários municipais e representantes do esporte mato-grossense.

A programação terá como destaque a participação de dois atletas cuiabanos que atualmente atuam no futebol internacional: Rikelme Hernandes, jogador do Shabab Al-Ahli, dos Emirados Árabes Unidos, e Lucas Calegari, lateral-direito do Eyüpspor, equipe da primeira divisão da Turquia. Os atletas irão compartilhar experiências de suas trajetórias profissionais e participar das atividades de apresentação do programa.

O projeto integra a ampliação do programa Bom Esporte, Bom de Escola e prevê atendimento gratuito a 600 crianças e adolescentes em polos distribuídos por diferentes regiões de Cuiabá. A iniciativa garantirá aos participantes acesso a treinamentos esportivos, uniformes, alimentação, materiais esportivos e acompanhamento técnico especializado.

Além da prática esportiva, o programa terá acompanhamento do desempenho escolar dos alunos, fortalecendo a proposta de integração entre educação e esporte. A meta é estimular a permanência dos jovens na escola, promover inclusão social e oferecer novas oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

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A presença de atletas que alcançaram destaque fora do país reforça um dos principais objetivos do projeto: mostrar às novas gerações que a dedicação aos estudos e ao esporte pode abrir caminhos e transformar realidades. A expectativa da Prefeitura é ampliar o alcance da iniciativa nos próximos anos, com a criação de novas vagas e parcerias voltadas à formação esportiva de crianças e adolescentes da capital.

Serviço

Evento: Apresentação do projeto Bom de Bola, Bom de Escola
Data: 23 de junho de 2026 (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Mini Estádio João Faustino Lima, bairro Praeirinho, Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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