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Prefeitura de Cuiabá publica na Gazeta Municipal desta terça-feira (6) homologação do Processo Seletivo Simplificado da Educação

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A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal nº 859, que circulou terça-feira (6), das páginas 8 a 29, os editais de homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro Reserva (Edital Nº 006/2024/GS/SME), da Secretaria Municipal de Educação (SME). O ato foi efetuado a partir da conclusão de todas as etapas do certame e após a certificação da inexistência de pendências quanto aos recursos apresentados dentro dos prazos legais.

O Processo Seletivo Simplificado foi realizado em março deste ano, mediante análise de títulos e em razão da convocação de todos candidatos classificados do último certame, Edital 004/2023/GS/SME, em algumas bancas. “Esse Processo Seletivo Simplificado substituirá os contratos emergenciais feitos no início do ano, quando foram esgotadas algumas bancas com a convocação de todos os classificados. As convocações respeitarão as bancas que ainda temos disponíveis do primeiro processo seletivo”, salientou a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.

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No total foram oferecidas no Processo Seletivo Simplificado 700 vagas mais Cadastro Reserva em funções de nível médio, médio profissionalizante e superior.

Os contratos são temporários para prestação de serviço por tempo determinado na Secretaria Municipal de Educação e unidades educacionais da rede pública municipal, Ano Letivo 2024. Os aprovados atuarão em substituição de servidores efetivos, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

As vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado para o nível médio foram de Técnico em Nutrição Escolar (TNE) e Técnico em Manutenção e Infraestrutura, na função de Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE – ASG).

Para funções com exigência de nível médio profissionalizante foram ofertadas vagas de Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), cujo pré-requisito para o exercício do cargo é o nível médio profissionalizante em Magistério e/ou graduação em Pedagogia.

E, para as funções de nível superior, foram oferecidas vagas de Professor do Ensino Fundamental e Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional.

O cronograma de convocação dos candidatos aprovados para apresentação de documentos e atribuição será divulgado nesta quinta-feira (9). Os candidatos classificados devem ficar atentos.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Multa por descarte irregular de agulhas pode chegar a R$ 4,2 mil em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), alerta a população sobre os riscos do descarte irregular de seringas, agulhas e canetas injetáveis utilizadas em tratamentos de saúde, incluindo as chamadas canetas emagrecedoras. O descarte inadequado desses materiais no lixo comum pode provocar acidentes e expor trabalhadores da limpeza urbana a riscos de contaminação.

A preocupação aumenta diante da popularização dos medicamentos injetáveis para emagrecimento, que podem gerar resíduos perfurocortantes após o uso. Embora não seja possível atribuir os acidentes registrados especificamente a esses produtos, a Secretaria reforça a importância de orientar a população sobre o destino correto desses materiais.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que o descarte correto é fundamental para proteger a saúde pública e evitar acidentes que poderiam ser prevenidos com medidas simples.

“Precisamos conscientizar a população de que esses materiais não podem ser descartados no lixo comum. É uma questão de saúde pública e de responsabilidade coletiva. A devolução no local adequado evita riscos de contaminação e protege os trabalhadores que atuam diariamente na limpeza da nossa cidade”, ressalta.

Como descartar

A orientação é simples: quem comprou seringas, agulhas ou canetas injetáveis em farmácias ou estabelecimentos distribuidores deve procurar o próprio local de aquisição para fazer a devolução, conforme as orientações de recebimento do estabelecimento.

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Já os materiais fornecidos pela rede pública de saúde devem ser devolvidos à Unidade de Saúde da Família (USF) de referência, preferencialmente a mais próxima da residência, para receber a destinação adequada. As 72 USFs da capital estão aptas para receber o material.

Até a devolução, os perfurocortantes devem ser mantidos em recipientes rígidos, resistentes a perfurações, com tampa e devidamente fechados. O recipiente deve ser preenchido somente até dois terços da capacidade. É proibido jogar agulhas, seringas e outros materiais perfurocortantes soltos no lixo comum ou reciclável.

A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) alerta que o descarte irregular pode provocar acidentes durante a coleta, a compactação dos resíduos nos caminhões e a triagem de materiais recicláveis. As agulhas podem perfurar luvas e uniformes, causando ferimentos e expondo os trabalhadores a agentes infecciosos, como os vírus das hepatites B e C e o HIV.

Nos últimos seis meses, foram registrados três acidentes com materiais perfurocortantes envolvendo trabalhadores da limpeza urbana: um em maio, um em setembro e outro em outubro. Nenhum dos colaboradores precisou se afastar das atividades laborais após receber atendimento médico. Todos os casos foram registrados por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, reforça que o descarte inadequado representa um risco direto para os profissionais responsáveis pela coleta dos resíduos.

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“Os trabalhadores da limpeza urbana estão diariamente nas ruas, recolhendo os resíduos descartados pela população. Uma agulha jogada de forma irregular pode provocar um acidente grave. Por isso, pedimos que cada cidadão faça sua parte e encaminhe esses materiais para os locais adequados, protegendo quem trabalha para manter Cuiabá limpa”, enfatiza.

Em caso de perfuração por agulhas, seringas ou outros materiais descartados irregularmente, a orientação é lavar imediatamente o local com água corrente e sabão e procurar atendimento médico sem demora. A avaliação profissional é fundamental para verificar o risco de contaminação e indicar as medidas preventivas necessárias.

Em situações com indicação clínica, a profilaxia pós-exposição (PEP) contra o HIV deve ser iniciada o mais rápido possível, preferencialmente nas primeiras horas, respeitando o prazo máximo de 72 horas após a exposição. A equipe de saúde também avaliará a necessidade de medidas preventivas contra as hepatites virais e de atualização vacinal.

O descarte irregular de resíduos perfurocortantes pode configurar infração sanitária e resultar em penalidades previstas na legislação municipal. Conforme o artigo 500 da Lei Complementar nº 004/1992, as multas podem variar de R$ 428 a R$ 4.274, conforme o enquadramento da infração.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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