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Prefeitura de Cuiabá publica resultado final e convoca aprovados no processo seletivo da Limpurb

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), publicou nesta terça-feira (4) o resultado final e a convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, destinado à contratação temporária de profissionais para reforçar os serviços públicos de limpeza urbana, conservação de vias e espaços públicos, roçada e coleta manual de resíduos.

O processo seletivo foi lançado em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), com o objetivo de garantir a continuidade, regularidade e eficiência das atividades executadas pela Limpurb.

As contratações terão prazo inicial de seis meses, podendo ser prorrogadas por igual período, conforme a necessidade e o interesse da administração pública.

De acordo com o edital, os candidatos convocados deverão tomar posse no prazo de até 10 (dez) dias, contados da data da publicação, comparecendo à sede da Limpurb, localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 433, Bairro São Francisco, em Cuiabá, no horário de expediente estabelecido.

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Para efetivar a posse, é necessário apresentar a documentação original e fotocópia dos seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • PIS ou PASEP;
  • CNH (para os cargos que exigem);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);
  • Agência e conta do Banco do Brasil;
  • Comprovante de endereço atualizado (máximo 3 meses);
  • Certidões negativas civil e criminal de 1º e 2º graus (Justiça Estadual e Federal);
  • Declaração de relação de parentesco;
  • Declaração de bens e valores (atualizada – Imposto de Renda);
  • Declaração de regularidade com a Justiça Eleitoral;
  • Declaração de regularidade devidamente assinada;
  • Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico escolar válido e legível);
  • Certidão de casamento e CPF do cônjuge;
  • Certidão de nascimento e CPF dos dependentes;
  • Comprovante de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos;
  • Comprovante de vacinação dos dependentes até 6 anos.

A Comissão Avaliadora, instituída por portaria, foi responsável por planejar, coordenar e supervisionar todas as etapas do certame, garantindo lisura e transparência desde a análise curricular até a homologação do resultado final.

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A seleção levou em consideração tempo de experiência comprovada na função, nível de escolaridade e cursos complementares nas áreas operacionais e de segurança do trabalho, com pontuação máxima de 32 pontos. Em caso de empate, tiveram preferência os candidatos com 60 anos ou mais, seguidos por aqueles com maior tempo de experiência profissional e de serviço público.

Os profissionais contratados serão vinculados ao Regime Jurídico Celetista (CLT), com jornada semanal de 44 horas, remuneração e benefícios conforme o piso da categoria, definidos pela Convenção Coletiva de Trabalho de 2025.

O resultado final e a convocação oficial estão disponíveis na Gazeta Municipal de Cuiabá – edição nº 1237, e também podem ser consultados no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Operação fiscaliza casas noturnas e identifica irregularidades em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá realizou mais uma etapa da Operação Alvará Regular, ação integrada voltada à fiscalização de estabelecimentos comerciais e à verificação do cumprimento das normas de segurança, acessibilidade e regularização documental. A ação foi promovida na noite desta quarta-feira (4).

A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), do Corpo de Bombeiros Militar, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Ao todo, oito estabelecimentos estavam previstos para receber as equipes de fiscalização.

Durante as vistorias, foram verificadas situações relacionadas à regularidade dos alvarás de funcionamento e sanitário, às condições de acessibilidade, à documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros e à manutenção de equipamentos de segurança, como extintores de incêndio.

O coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada, Reynaldo Toshyro, destacou que a iniciativa tem caráter preventivo e busca garantir que os estabelecimentos funcionem dentro das exigências legais.

“Nosso objetivo é verificar se os estabelecimentos estão regularizados e atendem às normas de segurança, acessibilidade e funcionamento. A preocupação é garantir locais seguros para trabalhadores e frequentadores”, afirmou.

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Durante a operação, algumas casas noturnas foram notificadas por apresentarem apenas o protocolo de solicitação do Alvará Sanitário, sem a documentação definitiva. O Corpo de Bombeiros também emitiu notificações relacionadas ao Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, enquanto o Crea realizou orientações técnicas sobre adequações de acessibilidade.

As equipes do Procon identificaram ainda produtos com prazo de validade vencido sendo comercializados. Entre os itens encontrados estavam oito unidades de cerveja Budweiser, três refrigerantes Kuat, sete bebidas H2O sabor limão, uma Sprite Lemon Fresh, um iogurte Danone e quatro unidades de Coca-Cola Zero Açúcar.

Segundo a coordenação da operação, as fiscalizações integram uma estratégia permanente do município para orientar os estabelecimentos e promover o cumprimento das normas sanitárias, de segurança e de defesa do consumidor.

A iniciativa busca fortalecer a prevenção de riscos, garantir a proteção da população e assegurar que os espaços comerciais estejam adequados à legislação municipal, estadual e federal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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