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Prefeitura de Cuiabá reforça compromisso com a inclusão de pessoas com fibromialgia

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu nesta sexta-feira (16) representantes da Associação Mato-Grossense de Fibromiálgicos “Daniel Lene”, em evento alusivo ao “Dia Mundial de Conscientização da Fibromialgia”, comemorado em 12 de maio. O encontro teve como objetivo discutir políticas públicas e a importância de dar visibilidade à doença, que afeta especialmente mulheres.

Abilio destacou a complexidade da fibromialgia, que muitas vezes é desacreditada pela sociedade, inclusive por profissionais da saúde. Embora muitos pacientes consigam controlar os sintomas, essa doença invisível pode impedir a realização de atividades cotidianas, comprometendo a permanência no mercado de trabalho, gerando preconceito e exclusão.

“A fibromialgia é um assunto sério. Muitas vezes, as pessoas não conseguem sequer sair da cama, nem se manter em um emprego. Isso não significa que elas não tenham capacidade para trabalhar, mas, em certos casos, não conseguem exercer aquela função específica, naquela atividade ou ambiente. Algumas não conseguem atuar em um escritório, por exemplo, mas podem colaborar de outras formas. São pessoas plenamente úteis, com plenas capacidades intelectuais e potencial para contribuir, assim como qualquer outra pessoa”, afirmou Brunini.

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O prefeito também destacou a disponibilidade da administração municipal para dialogar sobre o tema e reforçou a necessidade de manter iniciativas contínuas ao longo do ano, não apenas em datas comemorativas.

“Sabemos que a rede do SUS ainda não tem uma estrutura completamente adequada para lidar com todos os aspectos relacionados ao cuidado com a fibromialgia. Em muitos casos, a pessoa procura um médico e, infelizmente, até o próprio profissional pode demonstrar descrença no tratamento. É uma jornada longa, mas quero reforçar que, ao longo desses quatro anos, a Prefeitura caminhará junto com vocês, oferecendo apoio da melhor forma possível”, destacou.

A reunião, promovida pelo secretário-adjunto de Acessibilidade e Inclusão, Andrico Xavier, contou com a participação do vereador Demilson Nogueira; de Grasiele Moraes, representando a primeira-dama e vereadora Samantha Iris; e de Rafael Molina, que representou o deputado estadual Dr. João. A superintendente estadual da Pessoa com Deficiência, Thais de Paula, também esteve presente, apresentando propostas de políticas públicas a serem implementadas em âmbito estadual e a presidente da Associação de Fibromiálgicos, Carmem Miranda.

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A Secretaria Adjunta de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, reforçou o compromisso de fortalecer as políticas públicas já existentes. Um exemplo é a emissão da carteirinha da fibromialgia, garantindo mais apoio à inclusão de quem convive com a condição.

“O prefeito quer dar essa visibilidade para que todos possam ser acompanhados e assistidos pela Prefeitura. O foco da administração nas políticas de inclusão contempla o diagnóstico da fibromialgia, que é difícil de ser feito. Por isso, buscamos dar visibilidade à associação, que realiza um trabalho importante em parceria conosco. Além de apoiar o diagnóstico, em parceria com a Secretaria de Saúde, estamos também disponibilizando a carteirinha da fibromialgia, que agora passa a fazer parte da nossa pasta”, informou Andrico Xavier.

#PraCegoVer

A imagem mostra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini reunido com representantes da Associação Mato-Grossense de Fibromiálgicos “Daniel Lene” no Salão Nobre da Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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