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Prefeitura de Cuiabá toma posse definitiva do Residencial Jonas Pinheiro III e garante segurança fundiária para moradores

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, recebeu nesta segunda-feira (30) o termo de doação de imóvel do Residencial Jonas Pinheiro III. A entrega foi realizada pela superintendência habitacional da Caixa Econômica Federal, por meio de uma grande força-tarefa que contou com o apoio do deputado federal Emanuelzinho, que atuou em Brasília junto ao Ministério das Cidades. A ação garante segurança fundiária para os moradores do local.

“Hoje é um dia de agradecimentos e celebração, pois estamos concretizando uma conquista histórica para centenas de famílias que, por muitos anos, viveram na incerteza no Residencial Jonas Pinheiro III. Nossa gestão sempre teve o compromisso com a inclusão social e com o direito à moradia digna, combatendo o grande déficit habitacional de uma capital emergente e pujante como Cuiabá. Essa realização traz segurança e dignidade a pais, filhos e netos que antes viviam momentos de angústia e incerteza”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Durante o processo, houve uma conciliação entre a Caixa Econômica e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), proprietário dos imóveis, para regularizar a situação dos moradores do Jonas Pinheiro III. Essa regularização foi determinada judicialmente, exigindo que os imóveis sejam formalizados para as famílias que já vivem no local.

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Ao todo, o residencial conta com 457 imóveis. A primeira etapa do processo já regularizou 77 deles. Agora, está sendo formalizada a doação dos 380 imóveis restantes, que serão individualizados e devidamente registrados para os ocupantes. Essa etapa representa um grande avanço para as famílias, garantindo segurança jurídica e propriedade legal dos imóveis.

“A entrega das chaves de uma casa não é apenas um gesto simbólico, é uma verdadeira mudança na vida de uma família, uma conquista indescritível. Ainda que muitas dessas habitações sejam entregues na próxima gestão, é muito gratificante saber que estamos deixando toda a parte burocrática concluída e formalizada. Isso garante que, no futuro, as famílias cuiabanas sejam atendidas, ajudando a reduzir o déficit habitacional, que é um problema grave no Brasil. Hoje é um dia de agradecimento, celebração e esperança em um futuro melhor para todos”, afirmou o deputado federal Emanuelzinho.

O FAR, que financia a construção dos imóveis, está transferindo a titularidade ao município de Cuiabá. A Caixa Econômica Federal, como representante do governo federal, intermediou esse processo, enquanto os recursos e a propriedade são oriundos do FAR.

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O valor estimado da doação é de R$ 16 a R$ 17 milhões. A Prefeitura será responsável por proceder com a regularização e definir a forma mais adequada de entregar os imóveis às famílias já residentes no local, priorizando aquelas que realmente necessitam.

“Esse resultado foi possível graças à articulação política e institucional, envolvendo o Ministério das Cidades, a Secretaria de Habitação e outros parceiros. Também é importante destacar o papel do ministro Jader Barbalho Filho, que tem se empenhado em destravar obras e projetos paralisados no Brasil, permitindo que iniciativas como essa avancem”, ressaltou o superintendente de Habitação da Caixa Econômica Federal, João Henrique.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da agricultura familiar às prateleiras: Projeto Ovo Cuiabano prepara pequenos produtores para o mercado formal

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Para transformar a produção artesanal em negócio rentável, a Prefeitura de Cuiabá capacitou cerca de 40 pequenos produtores em boas práticas sanitárias, manejo e rotulagem. O treinamento do Projeto Ovo Cuiabano abre portas para que os agricultores familiares saiam da informalidade e forneçam direto para supermercados e programas de compras públicas, como a merenda escolar.

Realizada na sede do Sindicato Rural de Mato Grosso, a capacitação reuniu orientações técnicas sobre produção, beneficiamento, comercialização, rotulagem e inspeção de ovos, com o objetivo de aproximar os produtores das boas práticas e dos procedimentos necessários para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos.

A programação abordou diferentes etapas da cadeia produtiva, desde a criação das aves até a seleção, classificação e comercialização dos ovos. Os participantes receberam orientações sobre manejo, sanidade animal, higiene e boas práticas de produção, além de informações sobre regularização, rotulagem e estruturação dos espaços destinados à seleção e classificação dos produtos.

Segundo o secretário-adjunto de Agricultura, Vicente Falcão, a iniciativa busca aproximar os produtores da equipe técnica da Prefeitura e ampliar o acesso às informações necessárias para a regularização da atividade.

“Um dos objetivos desse encontro é aproximar ainda mais o produtor da agricultura familiar dos nossos técnicos e da Secretaria de Agricultura do município. Estamos trazendo informações sobre boas práticas de criação, manejo e produção, além de orientar sobre os procedimentos necessários para que esse ovo possa receber o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e ser comercializado no mercado de Cuiabá, com garantia de origem, controle e fiscalização”, afirmou.

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destacou que a iniciativa faz parte de um trabalho desenvolvido pela Prefeitura para estruturar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e ampliar o suporte aos pequenos produtores rurais.

“Quem produz só vai prosperar tendo produtos certificados para vender no mercado formal. Desde o início da gestão Abilio ampliamos a equipe do SIM com efetivos, oferecemos assistência técnica e projetos para quem quer se regularizar e atualizamos a legislação municipal para simplificar a regularização do pequeno produtor, sem perder de vista a qualidade dos alimentos que chegam à mesa da população. Cuiabá tem mão de obra e mercado consumidor para ser um polo agroindustrial que gera emprego e distribui riqueza, e estamos construindo bases sólidas para isso”, contou.

A coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal, Gabriela Zaffalon, explicou que a capacitação foi pensada para apresentar aos produtores os caminhos para adequação da produção às exigências sanitárias e facilitar o acesso às informações técnicas.

“Hoje recebemos cerca de 40 produtores de diferentes comunidades de Cuiabá. A proposta é orientar, esclarecer dúvidas e mostrar quais são as melhores práticas para a produção de ovos, desde a criação das aves até a seleção, classificação e comercialização. Também estamos apresentando as exigências do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para que o produtor possa regularizar sua produção”, explicou.

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Além das orientações técnicas, a programação contou com uma oficina prática para diagnóstico da realidade de cada propriedade e espaço para esclarecimento de dúvidas. Os participantes também receberam informações sobre políticas públicas voltadas à agricultura familiar, programas de compras públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de alternativas de acesso ao crédito para investimentos na atividade.

Com o Projeto Ovo Cuiabano, a Prefeitura de Cuiabá busca ampliar o acesso dos pequenos produtores à assistência técnica e às informações necessárias para a regularização da produção, fortalecendo a agricultura familiar, incentivando a geração de renda no campo e contribuindo para a oferta de alimentos produzidos com qualidade e segurança à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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