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Prefeitura de Cuiabá vai regularizar energia elétrica nas 40 feiras livres da capital

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), em parceria com a Energisa, dará início a um projeto piloto para regularizar o fornecimento de energia elétrica nas 40 feiras livres da capital. A ação faz parte do Programa de Regularização de Feiras e garantirá a segurança de cerca de 900 feirantes e seus clientes, encerrando o uso clandestino de energia — prática que persiste há mais de 30 anos.

A regularização integra as melhorias e a modernização das feiras livres para atender à população e aos feirantes de Cuiabá, conforme as propostas do prefeito Abilio Brunini para transformar as feiras livres da cidade em algumas das mais modernas, como ponto de compras, geração de empregos e renda, ou seja, oportunidades para os pequenos empreendedores.

O projeto foi testado com sucesso na Feira da Agricultura Familiar e Solidária da Praça Alencastro, e será implementado, a partir desta sexta-feira (30), em uma das maiores feiras da capital: a Feira das Quatro Pistas do CPA, na Av. Dr. Vicente Emílio Vuolo. A iniciativa é resultado de duas reuniões entre a SMAT e a Energisa, que definiram um modelo economicamente viável e replicável, e que trabalharão em conjunto com suas equipes técnicas e de engenharia.

“Ligações clandestinas colocam vidas em risco, e vamos acabar com os gatos nas feiras livres. Já foi implementado um modelo mais prático e viável para que, até o final do ano, todas as feiras estejam regularizadas — é melhor do que ideias mirabolantes que nunca saem do papel. É um ganho para a população, que não corre risco; a empresa deixa de ter energia furtada; e para o poder público, que não permite o mau exemplo sob suas asas”, destacou o secretário municipal de Agricultura e Trabalho, Fellipe Corrêa.

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A Energisa será responsável por fornecer os padrões de energia sem custo para o poder público ou os organizadores das feiras. A empresa reforça que a segurança no fornecimento é de sua responsabilidade, mas que, tratando-se de furto, não tem controle sem a devida regularização.

“Nos reunimos aqui com o time da prefeitura com o objetivo de encontrar uma solução viável para ambos os lados, a fim de regularizar as feiras livres de Cuiabá. Nessa conversa, visualizamos uma possibilidade e vamos fazer um primeiro teste para verificar se a proposta atenderá tanto às condições de segurança quanto às condições financeiras, já que ambas as partes estarão financiando esse projeto de alguma forma. Então, a ideia é trabalhar nesse projeto piloto, finalizá-lo e, dando tudo certo, expandi-lo para as demais feiras de Cuiabá e concluir ainda este ano, se tudo correr normalmente”, disse o coordenador de perdas da Energisa, Elger Dias Reis.

O consumo de energia será rateado entre os feirantes, modelo já utilizado para outros serviços, como limpeza. A responsabilidade pelo pagamento da conta ficará a cargo do organizador de cada feira — com exceção dos feirantes cujo consumo seja expressivo, como no uso de fritadeiras elétricas ou balcões refrigerados, por exemplo, casos em que o custo será individualizado.

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Para o coordenador de Feiras da SMAT, Estanil Almeida Amaral, a medida representa um avanço histórico. “É um norte, um caminho, que até então ninguém tinha olhado com a finalidade de regularizar. São uns 30 anos funcionando dessa maneira. Na gestão passada, havia a intenção de regularizar, mas era inviável para o feirante. Com esta gestão, do prefeito Abilio Brunini, agora sim, estão todos de parabéns, porque ela veio para suprir nossas necessidades e resolver a questão.”

Também participaram da reunião de alinhamento o secretário adjunto de Agricultura, Vicente Falcão; o diretor de Agricultura, Renildo França; e o supervisor de Regularização da Energisa, Franceilton Souza da Silva.

#PraCegoVer

A imagem mostra as equipes em reunião conduzida pelo secretário de Agricultura, Fellipe Corrêa, para o alinhamento do projeto de regularização das feiras livres. A reunião aconteceu no gabinete do secretário.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça proibição do comércio irregular nas UPAs de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça a proibição do comércio ambulante no interior e nas entradas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital. A medida, implantada desde abril, tem contribuído para melhorar a organização dos espaços, reduzir aglomerações e garantir melhores condições de atendimento aos pacientes e aos profissionais que atuam nas unidades.

A restrição segue as normas municipais que impedem a instalação de equipamentos e a comercialização de produtos nas entradas principais de hospitais, prontos-socorros, ambulatórios e demais unidades de saúde, públicas ou privadas, além de proibir o comércio no interior desses espaços.

A iniciativa já apresenta resultados positivos na rotina das unidades, com maior organização dos acessos, melhor circulação de pacientes, acompanhantes e equipes, além de manter livres as áreas destinadas ao atendimento de urgência e emergência.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a organização dos espaços externos e internos das unidades é fundamental para garantir um atendimento mais eficiente à população.

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“Quando conseguimos manter as entradas das unidades organizadas e sem obstáculos, melhoramos o fluxo de pessoas, facilitamos o trabalho das equipes e garantimos que pacientes que chegam em situação de urgência tenham acesso mais rápido e seguro ao atendimento”, afirmou.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendosa, ressalta que as UPAs são portas de entrada para atendimentos de média complexidade e precisam funcionar com estrutura adequada para receber a população.

“As unidades de pronto atendimento recebem diariamente um grande volume de pacientes e precisam ter seus espaços preparados para acolher quem procura o serviço. A retirada do comércio irregular ajuda a preservar o ambiente, melhora a circulação e fortalece a qualidade do atendimento prestado”, explicou.

A ação teve início na UPA Morada do Ouro e será ampliada para as demais unidades de saúde do município. O trabalho envolve fiscalização, orientação aos comerciantes e acompanhamento das áreas próximas aos serviços de saúde.

Além da organização do espaço público, a Vigilância Sanitária também atua na fiscalização das condições de preparo, armazenamento e comercialização de alimentos, considerando os riscos relacionados à higiene, ao descarte inadequado de resíduos e ao uso de equipamentos que possam gerar fumaça e outros impactos nas proximidades das unidades.

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A Prefeitura também instalará placas informativas nas unidades para reforçar a proibição do comércio ambulante no interior dos prédios e nas áreas próximas aos acessos.

O descumprimento das normas pode resultar em medidas administrativas, como multa e apreensão de mercadorias, conforme previsto na legislação municipal.

Os comerciantes que desejam atuar de forma regular em vias e espaços públicos devem solicitar o Termo de Permissão de Uso (TPU), emitido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública após análise técnica.

O documento estabelece regras para o exercício da atividade, considerando critérios como segurança, fluxo de pedestres e veículos, uso adequado do solo e cumprimento das normas sanitárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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