CUIABÁ

Prefeitura define responsabilidades e amplia ações no Mercado do Porto

Publicado em

A Prefeitura de Cuiabá reorganizou a gestão do Mercado do Porto Moisés Antônio Nadaf, redistribuindo as responsabilidades entre diferentes secretarias municipais para melhorar as condições de trabalho dos permissionários e garantir a regularização do espaço. Com a reforma administrativa, a administração do mercado passou para a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, que agora coordena as ações em parceria com outras pastas.

A reestruturação foi discutida em reunião com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), ocasião em que também foi negociada a ampliação do prazo para que os comerciantes regularizem seus documentos, evitando penalizações. A fiscalização sanitária prevista para março foi suspensa, e a nova gestão se comprometeu a apresentar um planejamento estratégico detalhado ainda este mês.

Entre as mudanças, ficou definido que a Secretaria de Agricultura e Trabalho será responsável pelo serviço de inspeção dos produtos de origem animal, além de oferecer suporte técnico para os produtores que precisam se adequar às normas sanitárias. A Secretaria de Obras cuidará da finalização das reformas no mercado, enquanto a Limpurb atuará na limpeza das áreas comuns. A segurança ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública, que manterá policiais com hora delegada no local.

Leia Também:  Alunas de Cuiabá são reconhecidas por melhor desenho e música de combate ao trabalho infantil

Desde o início da nova gestão, diversas ações foram implementadas para melhorar as condições do mercado. Foram removidos entulhos que se acumulavam há anos, além de reorganizada a destinação dos resíduos sólidos, com a instalação de lixeiras provisórias e o desenvolvimento de um projeto definitivo para armazenar os resíduos orgânicos. Também foi iniciado o processo de regularização dos permissionários, que há décadas aguardam a emissão de documentos definitivos para atuar legalmente no espaço.

O secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, afirmou que a atual administração está focada em resolver os problemas que se arrastam há anos no Mercado do Porto.

“Nosso objetivo é dar transparência e organização ao mercado, garantindo segurança jurídica para os trabalhadores e melhorando a experiência dos consumidores. Estamos atuando para que as mudanças aconteçam de forma planejada e dentro da legalidade”, disse.

A Prefeitura de Cuiabá reforça que novas ações serão anunciadas nos próximos meses para garantir que o mercado funcione com melhores condições para comerciantes e clientes.

#PraCegoVer

A foto mostra uma mesa de reunião composta por 12 pessoas. Na ocasião, servidores e secretários da Prefeitura de Cuiabá, discutiram o Mercado do Porto com representantes do Ministério Público.

Leia Também:  Primeira-dama detalha projeto da Casa do Autista e destaca avanços na política de inclusão

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Leia Também:  Especialistas, secretário e pesquisadores da UFMT avaliam impactos e medidas sobre a situação climática na capital

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

Leia Também:  Criança com punho fraturado recebe atendimento imediato no Hospital Municipal de Cuiabá

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA