CUIABÁ

Prefeitura destaca suporte em ações para agilidade das obras do BRT

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, afirmou que sua gestão irá colaborar ativamente para minimizar os impactos das obras do BRT (Bus Rapid Transit) na Capital. A declaração foi dada em entrevista à rádio CBN Cuiabá, na manhã de hoje (15). Ele destacou que a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) está mobilizada para bloqueios, sinalizações e desvios necessários para garantir a fluidez do trânsito durante as intervenções.

“Temos mantido uma parceria muito positiva com o governador Mauro Mendes. Essa relação de confiança é fundamental para o andamento de projetos tão importantes como o BRT. A cidade precisa dessa obra, e vamos fazer o possível para concluir com sucesso”, declarou Abílio.

A declaração ocorre após a desistência oficial da prefeitura em relação à ação judicial, protocolada pela gestão anterior, que buscava barrar a execução das obras. Segundo o prefeito, a decisão de abandonar a disputa judicial reflete a necessidade de unir forças para acelerar o projeto.

“Não vamos permanecer com ações na Justiça. É hora de contribuir. A Semob e outras secretarias municipais estão à disposição para colaborar nos processos de forma que a obra seja concluída o mais rápido possível”, enfatizou.

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O BRT, que interligará Cuiabá e Várzea Grande nos trajetos CPA/Aeroporto e Coxipó/Centro, é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso. Além da construção de corredores exclusivos, o projeto contempla paradas, terminais, calçadas acessíveis, um Parque Linear na Avenida Rubens de Mendonça e a aquisição de ônibus movidos à eletricidade.

Abilio aproveitou para destacar a transparência de sua gestão e agradeceu ao governador pelas colaborações. “Temos pouco tempo de trabalho conjunto, mas já recebemos ajuda importante, como equipamentos para o hospital HMC. Essa parceria é necessária e será mantida durante todo o mandato. Temos mostrado ao governador o máximo de transparência e, assim, vamos garantir que os projetos sejam bem executados”, disse o prefeito.

O prefeito também reforçou a importância da comunicação para lidar com as dificuldades geradas pelas obras, como poeira e lama em diversas vias. Segundo ele, a população tem demonstrado paciência e entendimento, fruto do esforço da gestão em manter os cidadãos informados sobre cada etapa do processo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa

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A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.

“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.

Fundamentação Legal e Auditoria

A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.

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A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.

O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.

Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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