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Prefeitura divulga lista de classificação das solicitações de matrículas para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publica nesta segunda-feira (18) a lista de classificação das solicitações de matrículas para estudantes novos na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses.

Com a divulgação, os pais ou responsáveis com a situação classificado, devem procurar as unidades educacionais de inscrição para a entrega da documentação exigida, no período de 19 a 21/12/2023, no horário de atendimento. A efetivação da matrícula só ocorre após a comprovação de veracidade das informações cadastradas.

Deverão ser apresentados os seguintes documentos dos pais ou responsáveis (originais e cópias) Cadastro da Pessoa Física (CPF) e Carteira de Identidade Nacional (Registro Geral – RG) e os seguintes documentos das crianças, CPF, Certidão de Nascimento ou Partilha de Nascimento ou Protocolo de Refúgio (na ausência desse documento a Carteira Nacional de Registro Migratório (CNRM), Carteira de Vacinação atualizada, Laudo Médico no caso de criança com deficiência e, no caso de beneficiário do Programa Bolsa Família, cópia do extrato atualizado do último benefício recebido.

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Também deve ser informado na unidade, contatos telefônicos válidos e variados, além de comprovante de endereço legível e recente.

As solicitações de matrícula que excederem o número de vagas disponíveis ficarão na Listagem Sequencial (aguardando vaga) e serão chamadas conforme a disponibilidade de vagas.

O atendimento das solicitações de matrículas para a faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses obedece além do número de vagas disponíveis, o Decreto 9.711, de julho deste ano, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de matrículas em unidades que atendem crianças em idade de creche sendo prioridade do Município a oferta de vagas para as crianças com deficiência, as beneficiárias do Programa Bolsa Família e aquelas provenientes de famílias de baixa renda, nessa ordem. O desempate é feito de acordo com a distância da unidade educacional em relação à residência da criança.

Para o ano letivo de 2024, foram disponibilizados cerca de 4 mil vagas nas unidades de Creches, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), Centros Educacionais Infantis Cuiabano (CEIC) e Centro Emergencial de Educação Infantil – CEEI Portal da Fé.

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SERVIÇO:

MATRÍCULA WEB – Publicação de Classificação das solicitações de matrícula que serão atendidas de imediato

Alunos novos na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses – Educação Infantil

Divulgação da classificação no site da Prefeitura de Cuiabá – matrículas atendidas: 18/12/23

Confirmação de Matrícula nas unidades educacionais: 19 a 21/12/2023

Horário de atendimento: horário de funcionamento da unidade educacional

Telefone para orientação e esclarecimentos de dúvidas: 3645 6571

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Operação fiscaliza casas noturnas e identifica irregularidades em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá realizou mais uma etapa da Operação Alvará Regular, ação integrada voltada à fiscalização de estabelecimentos comerciais e à verificação do cumprimento das normas de segurança, acessibilidade e regularização documental. A ação foi promovida na noite desta quarta-feira (4).

A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), do Corpo de Bombeiros Militar, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Ao todo, oito estabelecimentos estavam previstos para receber as equipes de fiscalização.

Durante as vistorias, foram verificadas situações relacionadas à regularidade dos alvarás de funcionamento e sanitário, às condições de acessibilidade, à documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros e à manutenção de equipamentos de segurança, como extintores de incêndio.

O coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada, Reynaldo Toshyro, destacou que a iniciativa tem caráter preventivo e busca garantir que os estabelecimentos funcionem dentro das exigências legais.

“Nosso objetivo é verificar se os estabelecimentos estão regularizados e atendem às normas de segurança, acessibilidade e funcionamento. A preocupação é garantir locais seguros para trabalhadores e frequentadores”, afirmou.

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Durante a operação, algumas casas noturnas foram notificadas por apresentarem apenas o protocolo de solicitação do Alvará Sanitário, sem a documentação definitiva. O Corpo de Bombeiros também emitiu notificações relacionadas ao Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, enquanto o Crea realizou orientações técnicas sobre adequações de acessibilidade.

As equipes do Procon identificaram ainda produtos com prazo de validade vencido sendo comercializados. Entre os itens encontrados estavam oito unidades de cerveja Budweiser, três refrigerantes Kuat, sete bebidas H2O sabor limão, uma Sprite Lemon Fresh, um iogurte Danone e quatro unidades de Coca-Cola Zero Açúcar.

Segundo a coordenação da operação, as fiscalizações integram uma estratégia permanente do município para orientar os estabelecimentos e promover o cumprimento das normas sanitárias, de segurança e de defesa do consumidor.

A iniciativa busca fortalecer a prevenção de riscos, garantir a proteção da população e assegurar que os espaços comerciais estejam adequados à legislação municipal, estadual e federal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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