CUIABÁ

Prefeitura e Jucemat lideram avanços em desburocratização durante workshop

Publicado em

14 de maio de 2025

por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá teve papel de destaque no I Workshop de Licenciamento da Redesim, promovido pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) na última terça-feira (13), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC). O evento reuniu representantes das prefeituras da Baixada Cuiabana, com apoio do próprio CRC, para discutir soluções que visam simplificar e agilizar os processos de abertura e licenciamento de empresas na região.

Durante o encontro, o município de Cuiabá foi apontado como referência no processo de modernização administrativa. A principal novidade anunciada foi que a capital mato-grossense está em fase de tratativas para implantar o Balcão Único — sistema digital que permite a abertura de empresas de forma simplificada e 100% online. A iniciativa busca fomentar o empreendedorismo e facilitar o surgimento de novos negócios, especialmente os de baixo risco.

O secretário municipal de Meio Ambiente de Cuiabá, José Afonso Portocarrero, destacou o compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini com a melhoria do ambiente de negócios. Segundo ele, a Prefeitura tem atuado para alinhar as normas municipais às diretrizes da Redesim, eliminando entraves burocráticos e promovendo maior eficiência nos trâmites legais para novos empreendimentos.

“O objetivo da atual gestão é criar um cenário mais favorável ao desenvolvimento econômico, com processos mais transparentes, céleres e acessíveis à população”, reforçou Portocarrero.

O presidente da Jucemat, Manoel Lourenço de Amorim, elogiou o engajamento da Prefeitura de Cuiabá e ressaltou os benefícios do Balcão Único, destacando que o sistema representa um salto de qualidade na integração entre os órgãos públicos e no atendimento aos empreendedores.

O evento também contou com a presença dos secretários municipais Fernando Medeiros (Turismo e Desenvolvimento Econômico), Juliana Palhares (Ordem Pública), da ex-presidente do CRC, Gisele Silventi, do major Vilas Boas, representando o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, e demais autoridades locais.

A iniciativa reafirma a importância da cooperação entre os entes públicos e reforça o papel da Prefeitura de Cuiabá como protagonista na transformação do ambiente de negócios da Baixada Cuiabana.

#PraCegoVer

A foto mostra o secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano ao microfone no momento em que fazia as considerações sobre a importância do evento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

CUIABÁ

Mutirão Fiscal terá novo prazo para contribuintes regularizarem débitos com benefícios

Published

2 horas ago

28 de setembro de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu um novo prazo para adesão ao Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes regularizem pendências com o Município e tenham acesso aos benefícios previstos no programa. Conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, os acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro.

A adesão poderá ser feita pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O decreto também permite a formalização por meio de acordo extrajudicial.

A medida altera a regulamentação do Mutirão Fiscal, criado para facilitar a negociação de créditos fiscais e ampliar as possibilidades de regularização de débitos junto ao Município. Com o novo prazo, os contribuintes poderão aproveitar novamente as condições e benefícios oferecidos pela iniciativa para colocar a situação fiscal em dia.

A Prefeitura destaca que o Mutirão Fiscal busca reduzir a quantidade de pendências e processos envolvendo débitos municipais, ao mesmo tempo em que possibilita a recuperação de créditos públicos e incentiva a regularização por parte dos contribuintes.

O decreto considera que a conciliação fiscal é um instrumento para reduzir a litigiosidade e facilitar o pagamento das dívidas, permitindo que o contribuinte encontre condições mais acessíveis para regularizar sua situação.

O período de adesão começa nesta segunda-feira (28) e segue até 30 de outubro de 2026. O atendimento poderá ser realizado de forma digital ou presencial, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.

Como aderir

O contribuinte poderá solicitar a adesão diretamente pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.

A formalização também poderá ocorrer por meio de acordo extrajudicial durante o período estabelecido pelo decreto. A medida permite que os contribuintes tenham um novo período para buscar a regularização de seus débitos e aproveitar as condições previstas no Mutirão Fiscal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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