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Prefeitura e PM inauguram espaço para materiais apreendidos

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), localizada no Parque Tia Nair, contará com um espaço destinado ao depósito de materiais apreendidos em ocorrências de poluição sonora e perturbação do sossego público. O local é resultado de uma parceria entre a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e as secretarias municipais de Ordem Pública e Segurança Pública.

A PMMT, a Secretaria de Segurança Pública e a SORP enfrentavam dificuldades para armazenar materiais apreendidos, como “carretinhas” de som e outros equipamentos que geram poluição sonora.

De acordo com a secretária municipal de Segurança Pública, coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda, o espaço foi definido em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Estávamos enfrentando dificuldades para definir um local adequado para a guarda do material apreendido, como carretinhas e equipamentos de som. Com a união de esforços, inauguramos esse espaço para servir como depósito de todo o material apreendido por meio do termo circunstanciado de ocorrência, que será realizado pela Polícia Militar. A poluição sonora, um grande problema na nossa capital, será minimizada com a retirada dessas carretinhas de circulação”, destacou Francyanne.

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A medida fortalece as ações da PM, considerando que essas ocorrências muitas vezes envolvem situações delicadas, como denúncias anônimas por medo de represálias, conflitos entre vizinhos e regiões dominadas por facções criminosas.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, explica que os promotores de Justiça estão cientes da situação, garantindo que os policiais militares possam agir com mais eficácia no combate à poluição sonora e ao crime organizado, contando agora com um espaço adequado para armazenar os equipamentos apreendidos.

“Essa carretinha foi encaminhada à Secretaria de Ordem Pública e à Secretaria Municipal de Segurança Pública por meio de uma parceria com a Polícia Militar. Nossas secretarias receberão todo o material apreendido. Confiem no trabalho da Polícia Militar e da Prefeitura de Cuiabá. O material permanecerá aqui até que seja emitida uma ordem judicial do Juizado Especial Unificado de Cuiabá para sua devolução”, explicou.

O coordenador de operações da PM, coronel José Nildo, destacou que a ação foi coordenada entre o Ministério Público, a Polícia Militar e outros órgãos para combater crimes ambientais, como a poluição sonora, além do tráfico de drogas, frequentemente associado a essas ocorrências.

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“Essa parceria visa garantir que os equipamentos apreendidos durante operações sejam devidamente armazenados, impedindo que retornem às mãos dos infratores, o que contribuiria para a continuidade dos crimes nos bairros, especialmente os relacionados à poluição sonora. A colaboração entre as esferas municipal e estadual, juntamente com o Ministério Público e a Polícia Militar, é fundamental para fortalecer o combate aos crimes ambientais e retirar esses equipamentos dos infratores”, destacou.

#PraCegoVer

A imagem mostra a secretária municipal de Segurança Pública, coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda e a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares na frente de uma carretinha de som apreendida pela PMMT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta sexta-feira (28) com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para alinhar medidas destinadas à desocupação e proteção de áreas verdes nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot. O encontro contou também com a participação da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da Prefeitura.

Durante a reunião, foram discutidas as ações de fiscalização e os procedimentos que vêm sendo adotados pelo Município para impedir o avanço de novas ocupações irregulares e preservar as áreas públicas. A atuação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), considerando as características ambientais e de segurança da região.

Parte das áreas ocupadas está inserida em Área de Preservação Permanente (APP) e possui nascente difusa. O local também é classificado pela Defesa Civil como área de alto risco, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar novas construções e proteger a população.

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A Prefeitura tem intensificado o monitoramento e as ações de fiscalização na região. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis que estavam em construção e ainda não eram ocupados. Na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas construídas irregularmente.

Segundo a secretária Juliana Palhares, as medidas adotadas pelo Município seguem as orientações discutidas com o Ministério Público e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação. A fiscalização identificou tanto construções associadas a famílias em situação de vulnerabilidade quanto edificações de grande porte e com padrão construtivo elevado.

“A Prefeitura continuará atuando de forma firme para impedir novas invasões, proteger as áreas públicas e garantir o cumprimento da legislação. O trabalho de monitoramento e fiscalização será mantido para evitar que novas construções sejam erguidas de forma irregular”, afirmou.

Para a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação integrada entre as instituições é fundamental para garantir a proteção das áreas e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. “A atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, com a adoção das medidas necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e preservar os recursos ambientais existentes”, afirmou.

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O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo institucional com o Ministério Público para fortalecer as ações do Município e assegurar uma atuação coordenada diante das ocupações. A Prefeitura seguirá acompanhando a situação e adotando as providências administrativas necessárias para preservar as áreas verdes e garantir a segurança da população.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e assegurar a preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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