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Prefeitura estende Mutirão Fiscal até 30 de janeiro para renegociação de débitos

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou na noite desta terça-feira (20) a prorrogação do prazo do Mutirão Fiscal 2026, ampliando a oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos com o município. A decisão foi comunicada em conjunto com o procurador-geral do Município, Luis Antônio, e o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, após grande procura nos últimos dias e formação de filas no atendimento.

Segundo o prefeito, muitos cidadãos solicitaram mais tempo para aderir ao programa, alegando dificuldades de comparecer dentro do prazo inicial. Diante disso, a administração municipal decidiu estender o mutirão até o dia 30 de janeiro, sem nova possibilidade de prorrogação. “Muita gente não conseguiu resolver sua situação no início do ano. Atendendo aos pedidos, mantemos o período aberto até o dia 30, mas depois disso o programa será suspenso”, reforçou Abilio.

O Mutirão Fiscal oferece descontos de até 95% em juros e multas, especialmente para quem quitou o IPTU 2025 à vista. Para quem não realizou esse pagamento, os abatimentos podem chegar a até 80% na quitação à vista de débitos anteriores. Os parcelamentos variam conforme o tipo de débito, podendo chegar a até 24 meses para tributos e até 48 meses para multas, com regras específicas para infrações ambientais, de trânsito, Procon e demais órgãos.

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De acordo com a Procuradoria Geral do Município, desde o início da ação, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, totalizando cerca de R$ 116 milhões em dívidas renegociadas. A arrecadação efetiva já ultrapassa R$ 25 milhões, demonstrando impacto positivo no equilíbrio fiscal da cidade.

Podem ser negociados débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas diversas, além de débitos ainda não inscritos em dívida ativa. O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para pessoas jurídicas.

Os atendimentos seguem de forma presencial na sede da PGM, na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h, além dos canais digitais pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Refis Online. A Prefeitura orienta que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem o prazo final para regularizar suas pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ação humanitária da Prefeitura garante atendimento a paciente em situação de risco social e de saúde

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Uma ação integrada entre equipes da Prefeitura de Cuiabá, da assistência social, da saúde pública e do Corpo de Bombeiros garantiu, nesta sexta-feira, o encaminhamento de um mecânico de 55 anos para a UPA do Verdão. O atendimento ocorreu em uma residência localizada na Avenida Senador Metelo, onde funciona, nos fundos, uma oficina mecânica na qual ele trabalha.

Com mais de 200 quilos, dificuldades severas de locomoção e acamado há cerca de 20 dias, ele vinha sendo auxiliado por terceiros para atividades básicas do dia a dia. A situação mobilizou uma força-tarefa envolvendo diferentes órgãos públicos para assegurar o atendimento médico necessário.

Segundo o próprio paciente, dores intensas na sola do pé se agravaram nas últimas semanas, impedindo-o de caminhar e trabalhar. Ele também relatou ter enfrentado dificuldades para acessar atendimento médico e realizar exames ao longo do tratamento.

Diante do quadro, equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão estiveram no local para acompanhar o caso e articular, junto à Secretaria Municipal de Saúde, as medidas necessárias para o atendimento emergencial.

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A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que ele já é acompanhado pelos serviços do CRAS e do CREAS, está inscrito no Cadastro Único e recebe assistência da rede municipal. Segundo ela, diante da gravidade da situação, foi necessário intensificar as ações para garantir sua remoção e atendimento hospitalar.

“Nossa equipe, tanto do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) quanto do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), está prestando atendimento a ele. O senhor já está inscrito no Cadastro Único e vem sendo assistido por todos os nossos serviços. Hoje, diante da urgência da situação, viemos acionar a Secretaria de Saúde para oferecer o suporte de emergência de que ele necessita”, afirmou.

Durante o acompanhamento da ocorrência, Hélida reforçou seu compromisso com a resolução do caso e declarou que permaneceria no local até que a transferência fosse concretizada. “Eu não saio daqui até que ele esteja internado e devidamente encaminhado para uma unidade hospitalar, onde possa receber o tratamento que merece”, afirmou a secretária.

Ela também ressaltou que o acompanhamento continuará após a alta hospitalar, considerando a condição de vulnerabilidade social enfrentada pelo paciente.

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De acordo com informações da médica Cibele Junqueira, da Unidade de Saúde do Bairro Cidade Alta, o paciente recebeu alta hospitalar anteriormente com diagnóstico de fascite plantar e vinha realizando acompanhamento para avaliação de um quadro de trombose já tratado. Exames recentes não apontaram alterações laboratoriais significativas, e novas consultas e exames especializados já haviam sido solicitados pela rede municipal.

A médica explicou ainda que uma das preocupações imediatas era a necessidade de avaliar a condição intestinal do paciente, que relatava um longo período sem evacuar, situação que exigia exames de imagem para definição da conduta médica adequada.

Com a remoção e o encaminhamento para a UPA do Verdão, o paciente passou a receber avaliação médica e exames complementares que irão definir os próximos passos do tratamento. Enquanto isso, equipes da saúde e da assistência social permanecem acompanhando o caso para assegurar a continuidade do atendimento e o suporte necessário durante sua recuperação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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