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Prefeitura inicia orientação de ambulantes e reforça segurança na Arena Pantanal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), iniciou nesta semana ações de orientação e notificação de ambulantes sobre as restrições para instalação nas vias de acesso à Arena Pantanal. A medida, em preparação para o show da banda Guns N’ Roses, marcado para esta sexta-feira (31), atende uma decisão da Câmara Temática de Grandes Eventos, para garantir a segurança do público e manter o fluxo adequado de pedestres, viaturas policiais e ambulâncias nas imediações do estádio, que deve receber mais de 40 mil pessoas.

Os fiscais da Sorp estão nas Avenidas Ranulfo Paes de Barros, Oir Castilho, Traçaia e Agrícola Paes de Barros, vias que compõem o perímetro de segurança do evento, para notificar ambulantes sobre as restrições de instalação de barracas e pontos de venda nas áreas de acesso emergencial da Arena. Os ambulantes poderão atuar em áreas fora das rotas de emergência da Arena.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a ação da Sorp não tem caráter punitivo, mas orientativo. “Nosso intuito não é aplicar multas nem apreender mercadorias. É uma medida de segurança. Queremos facilitar o fluxo de pessoas e veículos, garantindo que todos possam curtir o show e retornar para casa com tranquilidade”, destacou.

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Ela completou: “Estamos contando com a compreensão dos trabalhadores. Sabemos da importância do comércio ambulante e reconhecemos que o evento é uma oportunidade de renda, mas também precisamos zelar pela segurança coletiva. A ideia é equilibrar os dois lados, com diálogo e responsabilidade”, destacou a secretária.

Juliana Palhares reforçou que a fiscalização será integrada, com apoio de outras secretarias e das Forças de Segurança do Estado: “É um grande evento e exige um esforço conjunto de todos os órgãos. O foco é evitar aglomerações e garantir que os acessos de emergência, como os das ambulâncias e viaturas, fiquem desobstruídos”, enfatizou.

O planejamento das ações conjuntas para o show internacional foi definido em três reuniões preparatórias pelo Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara Temática de Grandes Eventos, vinculada ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), com representantes da organização do evento, do Governo do Estado [Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil], órgãos federais, Ministério Público, Juizado Especial e diversas secretarias municipais [Procon Municipal, Sorp, Semob, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública e Defesa Civil].

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Liberação de Licença

Para a realização de grandes eventos na capital, a Prefeitura de Cuiabá exige a Licença Especial, documento essencial para assegurar a legalidade e a conformidade de qualquer empreendimento público. O processo de análise inclui diversas reuniões técnicas voltadas à discussão das etapas e à verificação detalhada de toda a documentação. A etapa final consiste em uma vistoria conclusiva, agendada para o dia 30, com o objetivo de confirmar se toda a estrutura montada atende integralmente aos requisitos exigidos e previamente aprovados.

#PraCegoVer

A imagem mostra o momento de uma das reuniões da Câmara Temática de Grandes Eventos, vinculada ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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