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Prefeitura intensifica fiscalização a terrenos e imóveis abandonados

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), intensifica a fiscalização de terrenos baldios, imóveis abandonados e estabelecimentos comerciais durante a crise sanitária e aumento de arboviroses na capital.

Para combater possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, principal transmissor dos vírus da dengue, zika e Chikungunya, a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, anunciou nesta quinta-feira (06), a operação “Fiscaliza e Cuida” para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 004/1992 (Código de Posturas do Município de Cuiabá).

O anúncio foi feito durante reunião do Comitê de Operações Emergenciais (COE), responsável pelo monitoramento da crise sanitária e pela tomada de decisões durante a vigência do Decreto nº 10.851, de 23 de janeiro de 2025, que declarou Situação de Emergência no âmbito da Saúde Pública de Cuiabá.

“O descarte irregular contribui para o agravamento das condições sanitárias. O proprietário que mantém terrenos servindo como depósito de lixo, dentro dos limites urbanos, viola o Código de Posturas do Município de Cuiabá. Vamos notificar e autuar os infratores”, destacou a secretária.

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´É obrigação do responsável pelo terreno — proprietário ou possuidor — mantê-lo limpo, cuidado, roçado, seco e livre de entulhos, lixo, restos de obras, animais mortos ou quaisquer outros objetos.

Denúncias de terrenos abandonados tomados por matagal podem ser feitas pelo número 65 3616-9614 (WhatsApp). É importante informar o endereço completo, com ponto de referência, para a atuação da fiscalização.

As penalidades referentes a terrenos baldios são graduadas conforme a área:

Para terrenos de até 500 m²: multa inicial de R$ 1.309,94.

Para áreas superiores a 1.001 m²: multa de R$ 2.807,03, com acréscimo de R$ 1.684,22 para cada 1.000 m² adicionais.

A multa só é aplicada após a realização de todos os procedimentos pela Sorp. O processo começa com a vistoria do fiscal e a identificação do proprietário do terreno. O dono será notificado e intimado a providenciar a limpeza. Caso a limpeza não seja feita, a Secretaria solicita o serviço à Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), e o custo é cobrado do proprietário.

#PraCegoVer

A matéria é ilustrada com a foto de um terreno baldio completamente tomado por entulhos e matagal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá convoca 58 candidatos da Educação em nova chamada do Processo Seletivo Simplificado

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A Prefeitura de Cuiabá publicou, nesta quinta-feira (23), os editais de convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e formação de cadastro de reserva nº 04/2025/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal nº 1190, suplemento de 28 de agosto de 2025, para atuarem em unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2026.

Estão sendo convocados aprovados para as funções de Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física, Professor Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional, TMIE Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Intérprete de Libras e TNS Psicólogo.

Nesta 22ª chamada, a Prefeitura de Cuiabá convoca 58 candidatos para os cargos mencionados. Os convocados devem se cadastrar e enviar a documentação listada nos editais por meio do endereço eletrônico indicado para atribuição do processo seletivo, além de comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, conforme datas e horários previstos, para a atribuição.

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Orientações

Os convocados devem ler atentamente os editais. O candidato que não comparecer no dia e horário previstos ou não enviar toda a documentação exigida pelo sistema será eliminado, pois não haverá segunda chamada. Nesse caso, será convocado o candidato classificado na sequência.

Os documentos que devem ser enviados digitalizados, conforme os editais, são RG, CPF, título de eleitor, PIS ou PASEP, certificado de reservista, conta corrente no Banco do Brasil, quando houver, comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.

A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado, após ter o nome chamado, será realocado ao final da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente do previsto acarretará eliminação do certame, conforme o item 13.3 do edital.

Os candidatos listados nas convocações deverão realizar o exame admissional no local de sua preferência, devendo constar o cargo e a aptidão.

Processo seletivo

O certame realizado em 2025 ofertou 1.985 vagas para contratação temporária imediata e formação de cadastro de reserva, nos níveis médio e superior, para atuação nas unidades educacionais da rede pública municipal, em substituição a servidores efetivos, a fim de atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

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Somente serão atribuídos os candidatos listados na convocação que tiverem realizado o envio da documentação pelo sistema.

Datas, cargos e horários para atribuição

27 de abril de 2026, às 14h, Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física, Professor Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional, TMIE Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Intérprete de Libras e TNS Psicólogo.

Confira abaixo os editais de convocação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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