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Prefeitura limpa córregos e canais para evitar risco de cheias

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Com o objetivo de reduzir os impactos das chuvas e prevenir alagamentos, a Prefeitura de Cuiabá iniciou uma força-tarefa de limpeza e desassoreamento de córregos, canais e sistemas de drenagem em diferentes pontos da cidade. A ação é resultado do trabalho conjunto entre a Defesa Civil Municipal, a Secretaria Municipal de Obras Públicas e a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), dentro de um planejamento integrado que considera as áreas historicamente mais vulneráveis a alagamentos.

O cronograma de intervenções foi definido a partir de um mapeamento técnico elaborado pela Defesa Civil, com base nas ocorrências registradas nos últimos períodos chuvosos. O trabalho começou pelo bairro Jardim Eldorado, que apresentou alto índice de transtornos causados por acúmulo de água e obstruções nos cursos d’água. A partir daí, os serviços serão estendidos a outras regiões com histórico de alagamentos, como Jardim Vitória, Dom Aquino, Pedregal, Jardim Renascer, São Gonçalo Beira Rio, Tijucal, Pascoal Ramos, Novo Terceiro, CPA II e CPA IV, além das margens dos córregos Gumitá, Barbado, Três Barras, Ribeirão do Lipa, Mané Pinto e Córrego do Moinho.

De acordo com o secretário-adjunto especial de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, a prioridade é garantir a segurança das famílias que vivem nas áreas mais suscetíveis. “Fizemos uma programação de limpeza dos córregos com base em um mapeamento detalhado das ocorrências anteriores. Estabelecemos uma ordem de importância considerando os pontos onde há risco de alagamento em residências e vias públicas. Será feita a manutenção, limpeza e desassoreamento, e estamos acompanhando de perto cada etapa. É um trabalho conjunto entre a Defesa Civil e a execução da Limpurb”, explicou o coronel.

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O diretor-adjunto da Limpurb, Ivan Rastelli, detalhou que as equipes atuam conforme o grau de emergência apontado pela Defesa Civil, priorizando as regiões mais críticas para mitigar os efeitos das chuvas. “Estamos trabalhando de forma contínua, com 15 trabalhadores e o apoio de caminhões, carregadeiras e escavadeiras hidráulicas. A limpeza é permanente ao longo do ano, mas é intensificada nesse período para garantir mais segurança e eficiência. Além da remoção de resíduos, realizamos desobstrução de bocas de lobo, galerias e sistemas de drenagem, em parceria com a Secretaria de Obras”, destacou.

O trabalho de limpeza nos córregos envolve remoção de entulho, lixo, vegetação excessiva e sedimentos, que comprometem o escoamento das águas pluviais. Já a Secretaria de Obras atua na execução dos serviços estruturais, como o desassoreamento e a recuperação de margens e canais, enquanto a Defesa Civil mantém o monitoramento e alerta das áreas de risco, coordenando a resposta em casos de emergência.

Segundo o coronel Borges, o mapeamento realizado vai orientar as próximas medidas de prevenção e resposta do município. “Esse levantamento nos permite planejar ações com mais precisão e preparar respostas rápidas caso ocorram novas ocorrências. É um trabalho que busca antecipar problemas e proteger vidas”, afirmou.

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A Prefeitura reforça que o sucesso das ações depende também do engajamento da população. Evitar o descarte irregular de lixo, entulho e restos de poda nas ruas e margens dos córregos é uma das formas mais eficazes de prevenir novos alagamentos. “Cada morador é parte da solução. Quando todos cuidam do seu entorno, a cidade inteira ganha em segurança e qualidade de vida”, completou Ivan Rastelli.

Com a força-tarefa em andamento e a união de esforços entre os órgãos municipais, Cuiabá se prepara para enfrentar o período chuvoso com mais eficiência, planejamento e consciência ambiental, reafirmando o compromisso da gestão com a prevenção, a segurança e o bem-estar da população.

#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria mostra o trabalho de limpeza de limpeza de esgoto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Justiça reconhece avanços da Prefeitura e mantém contas sem bloqueio de R$ 15 milhões

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A atuação da Procuradoria Geral do Município garantiu uma decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá e evitou o bloqueio de R$ 15 milhões das contas municipais, medida que seria prejudicial ao planejamento e à execução das políticas públicas da administração. Em decisão proferida nesta terça-feira (4), pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, a Justiça reconheceu que o Município apresentou elementos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal e que, antes de qualquer medida de constrição de recursos públicos, é necessária a produção de novas provas.

“O Município sempre atuou com responsabilidade e transparência, demonstrando nos autos que vem cumprindo seu dever constitucional de promover a política pública de bem-estar animal, investindo na estruturação dos serviços, na manutenção do atendimento veterinário e na melhoria contínua das unidades. A decisão da Justiça prestigia esses esforços da administração municipal e reafirma que medidas tão severas quanto o bloqueio de recursos públicos exigem provas técnicas consistentes e respeito ao devido processo legal”, afirmou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio.

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Ao analisar o pedido do Ministério Público, o magistrado observou que a própria vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril deste ano, registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.

A Procuradoria também apresentou documentos comprovando o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento prestado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).

Embora o Ministério Público tenha reiterado o pedido de bloqueio dos recursos, alegando descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o juiz entendeu que ainda existem controvérsias sobre os fatos mais recentes e que não há elementos técnicos suficientes para justificar, neste momento, a indisponibilidade dos R$ 15 milhões.

Na decisão, o magistrado destacou que eventual bloqueio de recursos públicos deve observar os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, ressaltando que o pedido do Ministério Público foi apresentado de forma genérica, sem um plano detalhado sobre a destinação imediata do valor pretendido.

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Por isso, o juiz determinou que a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) encaminhem, em até dez dias, os relatórios, laudos, registros fotográficos e demais documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.

Já o Ministério Público terá prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial detalhando como os R$ 15 milhões seriam aplicados caso o bloqueio venha a ser autorizado futuramente, indicando prioridades, estimativas de custos e mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos.

Ao final, o magistrado encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental para tentativa de conciliação entre as partes, buscando uma solução consensual para o cumprimento das obrigações previstas no TAC.

Com isso, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura permanece indeferido neste momento e somente poderá ser reavaliado após a conclusão da instrução probatória e a análise dos novos elementos técnicos determinados pela Justiça.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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