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Prefeitura promove ação itinerante sobre o lPTU 2023; bairros Dom Aquino, Pedra 90 e Colorado serão atendidos nessa semana

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Para facilitar o acesso da população que necessita imprimir o Carnê Digital do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023, a Prefeitura de Cuiabá realiza ação itinerante nos principais bairros da capital. Essa ação é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Fazenda e Câmara Municipal de Cuiabá. Válido lembrar que, o vencimento da cota única com desconto de 10% à vista, como a primeira parcela para àqueles que optarem pelo pagamento em até oito vezes fixas e sem juros, é dia 19 de maio. As demais, com vencimentos nos meses subsequentes, sendo a última para o dia 15 de dezembro.

Nesta terça-feira (9), a equipe estará na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Professora Tereza Lobo, no bairro Dom Aquino. No dia 10 (quarta-feira), o local escolhido foi a Emeb Maria Elazir Corrêa de Figueiredo, no Osmar Cabral. No Pedra 90, a ação itinerante será realizada na Creche Rafael Rueda, na quinta-feira (11). Para sexta-feira (12), no bairro Novo Colorado, será na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida. Para o sábado (13), o local escolhido foi o Mercado do Porto, por concentrar grande número de pessoas.

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Na próxima semana, nos dias 15 e 16, segunda e terça-feira, a população poderá acessar os serviços nas escolas municipais Floriano Bocheneki, no Bairro Parque Atalaia, e Maria Dimpina, situada na região da Chácara dos Pinheiros. Todos os dias, as atividades ocorrerão no período matutino, das 8h às 13h.

A equipe da Secretaria Municipal de Fazenda, além dos boletos para pagamento, em oito vezes fixas e sem juros, estará nos locais para oferecer informações, esclarecimentos e principais dúvidas sobre o IPTU.

A Câmara Municipal, através do Gabinete Itinerante do Consumidor, estará oferecendo atendimento jurídico gratuito, e regularização do título de eleitor à população.

Para os contribuintes que têm acesso à internet, via site oficial – https://www.cuiaba.mt.gov.br/ terão a opção do Carnê Digital. Através do ícone do IPTU, no lado direito do Portal, os contribuintes conseguem emitir as guias (em caso de parcelamento) de uma só vez.

INTERNET- Para realizar a emissão de Guias pela internet é necessário selecionar o tipo de cadastro. Tratando-se do IPTU, basta clicar no ícone Cadastro Imobiliário e informar o número da Inscrição Municipal, ou o CPF, para localizar o cadastro. Após isso, o próximo passo é clicar em avançar para ter acesso ao extrato das guias, tanto referentes ao Exercício 2023, como de anos anteriores.

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As guias emitidas via Carnê Digital poderão ser pagas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. Após impressão só será possível realizar o pagamento após duas horas da sua emissão, conforme procedimento de registro bancário.

Para pagamentos em outros bancos, faz-se necessário emitir as guias de cada mês. Além dessas opções, os contribuintes contam também com a opção via QR Code PIX, basta clicar no ícone disponível no site.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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