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Primeira-dama participa de audiência pública em combate à misoginia e violência contra a mulher e destaca políticas públicas implementadas em Cuiabá

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Na manhã desta segunda-feira (15), a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, ativista na formulação de políticas de proteção à mulher, participou de uma audiência pública sobre misoginia no país, proposta pelo deputado estadual Valdir Barranco e com a presença da ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves. Durante o discurso, a primeira-dama anunciou que todas as UPAs e Policlínicas da Capital terão o Espaço de Acolhimento da Mulher. 

Márcia Pinheiro destacou a política de implementação do auxílio aos órfãos do feminicídio, que coloca Cuiabá como referência nacional, sendo a cidade a primeira do Brasil a promover ajuda financeira (um salário mínimo) a cada criança que sofre com a morte de sua mãe em razão do feminicídio. 

“A nossa Secretaria da Mulher é a primeira de Mato Grosso. A gestão Emanuel Pinheiro foi  a primeira a pensar e formatar uma pasta para implementar políticas públicas voltadas para as mulheres, exemplo disso é o auxílio aos órfãos do feminicídio, que contribui com um salário mínimo por criança. Também inauguramos o primeiro espaço de acolhimento para mulheres dentro de um hospital público, como é o caso do HMC. Isso nos enche de orgulho, para nós é uma vitória”, explicou Márcia Pinheiro. 

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A primeira-dama lidera projetos como o Espaço de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Hospital Municipal, proporcionando assistência integral 24 horas por dia. 

A ministra Cida Gonçalves pontuou a importância da criação de políticas públicas voltadas para a proteção da mulher. “Enfrentar a misoginia está dentro dos estudos feitos no mundo, e é por isso que estamos insistindo nessa palavra, que fere e mata, portanto, a misoginia tem que ser tratada de forma estruturante por todos nós”, afirmou a ministra de Estado das Mulheres. 

Durante a audiência, foi possível um debate amplo e detalhado sobre medidas para o acolhimento das mulheres, incluindo a inauguração da UPA do Verdão como um novo espaço de apoio em momentos difíceis. A independência financeira é destacada como crucial para romper o ciclo de violência. Em Cuiabá, mais de 6 mil mulheres se beneficiaram de mais de 40 cursos voltados para esse fim no Qualifica Cuiabá. Além disso, além o Cuiabanco mantém uma linha exclusiva de crédito para empreendedoras, ao todo 135 mulheres receberam auxílio financeiro com o objetivo de criar o próprio negócio. 

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O auxílio-aluguel, uma lei já sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, é outra medida para fornecer suporte às mulheres, beneficiando vítimas de violência doméstica, consolidando políticas estruturantes para quebrar o ciclo de sofrimento imposto às mulheres. A administração municipal também priorizou a inclusão das mulheres no secretariado, alcançando um índice de 50%. 

Durante a reunião, o deputado estadual Valdir Barranco explicou a importância desta pauta ser discutida com tanta frequência. “A Lei Maria da Penha, sancionada no governo do presidente Lula em 2006, foi um grande avanço para o combate à violência contra as mulheres. Mas essa Lei sozinha não será capaz de mudar a realidade do Brasil, visto que, em comparação com países desenvolvidos, nosso país mata 48 vezes mais. Iniciativas isoladas não serão suficientes para tamanha responsabilidade, faz-se necessário um conjunto de medidas discutidas e implementadas por todos os Poderes”, frisou Valdir Barranco.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Vila Saúde reúne secretarias em um único espaço e prevê economia de R$ 1,7 milhão por ano para a Prefeitura de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá prevê a centralização das estruturas administrativas de cinco áreas da gestão no complexo Vila Saúde, localizado na região do Porto. A proposta busca otimizar a ocupação dos imóveis públicos e alugados, facilitar o acesso da população aos serviços e gerar economia aos cofres municipais.

O imóvel, situado na Rua Barão de Melgaço, nº 222, possui 12.085,43 m² de área construída e capacidade para receber cerca de 955 servidores. A estrutura deverá reunir setores das secretarias de Saúde; Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura; além da Casa Cuiabana dos Conselhos.

O principal impacto financeiro está na redução dos gastos com os imóveis atualmente utilizados pelas secretarias. Os contratos abrangidos pelo estudo somam R$ 463.060,51 mensais, enquanto a locação do complexo está estimada em R$ 320 mil por mês.

A diferença representa uma economia de R$ 143.060,51 por mês, ou R$ 1.716.726,12 por ano, o equivalente a uma redução de 30,89%. Em 48 meses, a estimativa é de uma economia acumulada de R$ 6.866.904,48.

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Além da redução nos contratos de locação, a centralização permitirá o compartilhamento de estruturas e serviços, como segurança, recepção, limpeza, logística e infraestrutura de telecomunicações, contribuindo para a racionalização dos recursos utilizados pela administração municipal.

Todo o estudo técnico e o planejamento da proposta foram desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, sob a coordenação do secretário Rafael Iacovacci e da Diretoria Técnica de Projetos Especiais, em articulação permanente com as secretarias parceiras e demais áreas técnicas da Administração Municipal.

A escolha da região do Porto também considera sua localização estratégica, próxima ao Mercado do Porto e a áreas de grande circulação de moradores e trabalhadores. A proposta é facilitar o acesso aos serviços públicos e reduzir a necessidade de deslocamento dos cidadãos entre diferentes endereços para resolver demandas relacionadas à administração municipal.

O complexo conta ainda com recursos de acessibilidade, como dois elevadores, rampas, piso tátil, banheiros adaptados e estacionamento para até 400 veículos, incluindo vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência.

A contratação está fundamentada no artigo 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, além dos artigos 128 e 129 do Decreto Municipal nº 9.650/2023, que estabelecem critérios para a locação de imóveis e a comprovação da vantajosidade. A proposta também observa a Lei Federal nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato.

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A medida integra o planejamento da gestão Abilio Brunini para racionalizar a ocupação de imóveis, concentrar estruturas administrativas e reduzir despesas, mantendo os serviços públicos em uma área de maior integração e acesso à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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