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Procon faz mutirão de atendimento e conciliação na Semana da Mulher

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal de Cuiabá) participará da “Semana da Mulher” com um mutirão de atendimento, conciliação e fiscalização. O evento ocorrerá na quarta-feira (12), das 14h às 18h, na Praça Alencastro, em frente à sede da Prefeitura de Cuiabá.

Durante o mutirão, os consumidores poderão registrar denúncias relacionadas à venda de produtos vencidos em supermercados, divergências em contas de água, luz, telefonia, instituições financeiras e de ensino. A iniciativa busca agilizar a resolução de conflitos de consumo, ampliar o acesso à informação e reforçar a proteção aos direitos dos consumidores.

Segundo o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Alexandre César Lucas, ao receber a reclamação, o Procon Cuiabá busca inicialmente uma solução imediata por meio de contato direto com as empresas. Caso não haja resolução, será aberto um processo com prazo de resposta de 10 dias.

“Se a reclamação não for resolvida no prazo, será realizada uma tentativa de conciliação direta. Neste mutirão, reforçamos o compromisso do Procon Municipal de Cuiabá em garantir atendimento rápido, soluções eficazes e a defesa dos direitos do consumidor”, destacou Alexandre Lucas.

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As denúncias registradas serão analisadas pelos fiscais, que abrirão uma ordem de serviço para investigação. Além disso, a fiscalização terá um caráter orientativo e pedagógico, esclarecendo as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os direitos dos cidadãos.

Ranking de reclamações no Procon Municipal de Cuiabá

Nos meses de janeiro e fevereiro, o Procon Municipal de Cuiabá registrou 788 reclamações via ProConsumidor e mais de 10 mil atendimentos por meio do telefone e WhatsApp (65) 3632-6400. As principais reclamações envolvem contas de água e luz, telefonia e instituições financeiras.

Confira o ranking de denúncias:

1. Energia elétrica com reclamações de aumento na fatura; troca de titularidade e termo de ocorrência em inspeção (multas aplicadas em casos de irregularidades, como o famoso “gato”).

2. Companhia de água com reclamações de aumento na fatura, troca de titularidade, cobrança de taxa de lixo, irregularidades em cobranças e multas.

3. Empresas de telefonia com reclamações de aumento no valor do plano contratado, cobrança de seguros ou taxas desconhecidas, faturas de serviços não contratados.

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4. Instituições financeiras com reclamações de juros abusivos, taxas em cartões de crédito, cobrança de seguros não contratados e superendividamento, quando o consumidor não consegue arcar com suas dívidas devido à falta de margem financeira para cobrir suas necessidades básicas.

#PraCegoVer

A imagem mostra a Praça Alencastro, vista do alto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura e Conselho levam mais de 1,8 mil atendimentos a pessoas em situação de rua em Cuiabá

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Cerca de 300 pessoas em situação de rua foram atendidas durante a ação “COMPOD pela Vida”, realizada pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD), na Praça Doutor Alberto Novis, no Centro Histórico da capital. Ao todo, foram ofertados 1.867 atendimentos e serviços gratuitos, integrando a programação da 3ª Semana Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, nesta terça-feira (23).

A iniciativa reuniu diversas secretarias municipais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil para oferecer atendimentos de saúde, assistência social, orientação jurídica, alimentação, doações de roupas e cobertores, além de encaminhamentos para tratamento, momentos de louvor e oração.

Entre os serviços oferecidos, foram distribuídas 450 marmitas, 500 pães, 300 cobertores, frutas, chocolate quente e dois grandes caldeirões de escaldado. Também foram entregues 220 peças de roupas por meio do Armário Solidário da Secretaria Municipal da Mulher e outros 50 agasalhos doados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Salatiel Barroso, de 72 anos, que vive em situação de rua há cerca de dois anos, estava entre os beneficiários. Emocionado, ele agradeceu pelos serviços recebidos. “Isso caiu do céu. Melhor não precisava. Corte de barba, cabelo, refeição, atendimento, foi tudo perfeito. Muito obrigado”, afirmou.

De acordo com a presidente do COMPOD e secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a ação vai além do atendimento emergencial e busca construir políticas públicas permanentes para enfrentar a questão das drogas e da vulnerabilidade social. “Estamos aqui reunindo diversas secretarias da Prefeitura, instituições não governamentais, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho para levar serviços e esperança à população em situação de rua. Queremos oferecer a essas pessoas a oportunidade de iniciar uma nova etapa de suas vidas”, afirmou.

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão participou da ação com equipes do Centro Pop, oferecendo acolhimento, atualização do Cadastro Único, orientação, alimentação e encaminhamentos. A secretária Hélida Vilela destacou que a proposta é aproximar os serviços já oferecidos pelo município da população em situação de rua.

“Trouxemos aqui os serviços do Centro Pop, que oferece acolhimento, alimentação, banho, guarda de pertences e acompanhamento social. Também contamos com parceiros institucionais que oferecem acolhimento e até emissão de passagens para aqueles que desejam retornar às suas cidades ou às suas famílias. Muitas dessas pessoas já são acompanhadas pela assistência social e recebem atendimento psicológico, apoio para inserção no mercado de trabalho e outras atividades”, ressaltou Hélida Vilela.

Na área da saúde, a equipe do Consultório na Rua Luz, da Secretaria Municipal de Saúde, aplicou 38 doses de vacinas essenciais para a proteção da população assistida. Foram administradas 15 doses contra influenza (gripe), 10 contra difteria e tétano (dT), oito contra hepatite B e cinco contra febre amarela.

Os cuidados pessoais também fizeram parte da programação. A Obra Kolping realizou cerca de 30 atendimentos entre cortes de cabelo, barba e design de sobrancelhas, proporcionando mais autoestima e bem-estar aos participantes. A ação também contou com a participação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que realizou quatro atendimentos, e da Defensoria Pública, responsável por 19 atendimentos. Além disso, foram realizados 16 acolhimentos e solicitações de encaminhamento para tratamento.

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O juiz do Trabalho Fernando Galisteu ressaltou que a presença do Judiciário amplia o acesso a direitos e fortalece a cidadania. “Essas pessoas em situação de vulnerabilidade também precisam conhecer seus direitos trabalhistas e ter acesso à Justiça. Muitas vezes, elas não conseguem procurar um advogado ou um órgão público. Aqui, a Justiça do Trabalho vai até o cidadão para levar dignidade, respeito e garantir que seus direitos sejam conhecidos e exercidos”, afirmou.

Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso, o gestor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Sebastião José de Queiroz Júnior, destacou que a iniciativa reforça o compromisso institucional com a inclusão social. “A participação do Poder Judiciário reafirma o compromisso com uma Justiça mais próxima, acessível e sensível às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades”, declarou.

Também participaram da mobilização as secretarias municipais de Ordem Pública, Governo, Mulher, Defesa Civil, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, além da Limpurb, Tribunal Regional do Trabalho e entidades parceiras, como Obra Kolping, ATAAP, CEPROMA, Centro Terapêutico Bom Pastor, Comunidade Terapêutica Tenda de Abrão e Associação Missão Encheivos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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