CUIABÁ
Procon Municipal notifica Sociedade Anônima do Futebol por dificuldades no acesso à meia-entrada para doadores de sangue
Publicado em
18 de julho de 2024por
Da RedaçãoDiante das reclamações registradas por consumidores sobre dificuldades na aquisição de ingressos com o benefício da meia-entrada para doadores de sangue através do aplicativo “Facepass”, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal emitiu uma Notificação Determinativa à Diretoria da Sociedade Anônima do Futebol.
Os consumidores relataram que, para se cadastrarem no aplicativo e obterem a meia-entrada, eram obrigados a fornecer informações como: número do documento, órgão expedidor, data de emissão, bem como data de expiração. Após a verificação, constatou-se que essas exigências de fato estavam presentes na plataforma.
Conforme o artigo 1° da Lei Estadual n° 8.547/06, é instituída a meia-entrada para doadores de sangue e doadores cadastrados no Registro de Doadores de Medula Óssea em todos os locais de visitação pública que ofereçam eventos culturais, esportivos e de lazer. “A exigência desses dados cria uma barreira intransponível para os consumidores beneficiários, pois os documentos oficiais que comprovam a condição de doador de sangue não contêm tais informações”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.
“Fica evidente que a manutenção dessa exigência configura uma infração às normas de proteção e defesa do consumidor. Por esse motivo, com base no instituto da responsabilidade solidária assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, faz-se necessário que comunique a empresa Facepass para que esta promova as alterações necessárias em sua plataforma, removendo a obrigatoriedade de preenchimento de quaisquer dados que não constem obrigatoriamente no documento de comprovação de meia-entrada”, pontuou Genilto.
Ressalta ainda que a omissão em atender às exigências desta notificação será considerada desrespeito às determinações dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e crime de desobediência, conforme disposto no artigo 330 do Código Penal e no artigo 33, § 2º do Decreto nº 2.181/1997. Tal conduta também constituirá infração aos artigos 18 e 55, § 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Além disso, implicará na aplicação de multa, conforme o artigo 56 da Lei nº 8.078/1990, e na inclusão do nome da empresa nos Cadastros Estadual e Municipal de Reclamações Fundamentadas, conforme determina o artigo 44 do CDC”, concluiu o secretário-adjunto do Procon Municipal.
As denúncias ao PROCON podem ser feitas através do WhatsApp pelo nº (65) 3641-6400, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na sede do PROCON, situada na Rua Joaquim Murtinho, nº 554. As denúncias devem incluir o nome do estabelecimento e o endereço para facilitar a fiscalização.
O Procon Municipal está situado à Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro, Cuiabá-MT.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Reconstrução de vidas: HMC realiza 20 cirurgias reparadoras em pacientes com sequelas de queimaduras
Published
4 horas agoon
5 de julho de 2026By
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, realizou neste sábado (4), no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), um mutirão inédito de cirurgias reparadoras para pacientes com sequelas de queimaduras. A força-tarefa reuniu especialistas de diferentes regiões do país e possibilitou a realização de 20 procedimentos reconstrutivos em pessoas que aguardavam há anos pela oportunidade de recuperar movimentos, reduzir limitações e melhorar a qualidade de vida.
A ação mobilizou cerca de 100 profissionais, entre eles mais de 20 médicos, aproximadamente 50 enfermeiros, anestesistas, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem e demais integrantes da equipe multiprofissional. Entre os pacientes atendidos estavam sete crianças e adolescentes. As cirurgias contemplaram pessoas com sequelas provocadas por queimaduras elétricas e acidentes domésticos.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a iniciativa representa um avanço na oferta de procedimentos de alta complexidade pela rede municipal.
“Estamos falando de pessoas que aguardavam há muito tempo por uma cirurgia capaz de devolver movimentos, independência e qualidade de vida. Esse mutirão demonstra o compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini em ampliar o acesso a tratamentos especializados e oferecer uma assistência cada vez mais resolutiva para a população.”
O mutirão contou com a participação de nove cirurgiões plásticos do Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, do Rio de Janeiro, referência nacional no tratamento de queimados, que atuaram em conjunto com a equipe do Hospital Municipal de Cuiabá. A troca de experiências entre os profissionais permitiu a aplicação de técnicas avançadas de reconstrução e consolidou uma ação considerada inovadora no Brasil pela complexidade e pelo número de especialistas envolvidos exclusivamente no tratamento de sequelas de queimaduras.
Responsável pelo Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do HMC, a cirurgiã plástica Dra. Adriana Baron explica que essas cirurgias vão muito além da reconstrução estética.
“O objetivo principal é devolver função. Muitos pacientes chegam com retrações cicatriciais que impedem movimentos simples, comprometem o trabalho, os estudos e até atividades básicas do dia a dia. Com esses procedimentos, conseguimos recuperar mobilidade, aliviar dores, corrigir deformidades e proporcionar uma nova perspectiva de vida para essas pessoas.”
Uma das pacientes atendidas foi Isabelly Cristiane Ventura, de 15 anos, moradora de Campo Verde. Há cerca de dois anos aguardando pela cirurgia, ela não escondia a ansiedade antes de entrar no centro cirúrgico.
“Estou muito ansiosa para fazer a cirurgia, poder restaurar meus movimentos e viver minha vida de novo.”
A mãe da adolescente, Elivania Coelho, afirmou que o mutirão representa uma oportunidade aguardada por muitas famílias.
“É um projeto muito bonito. Essas sequelas exigem um tratamento demorado, e esse mutirão ajuda muitas pessoas. Estamos muito ansiosas e felizes por essa oportunidade.”
Quem também passou pelo procedimento foi o pequeno Pietro, morador de Barra do Garças. A mãe dele, Lídia Cristiane dos Santos, destacou o acolhimento recebido pela equipe do hospital e a importância da iniciativa para pacientes que enfrentam longas filas de espera.
“A gente só tem a agradecer. Sempre somos muito bem recebidos. A demanda é grande, mas com esse mutirão conseguimos realizar a cirurgia. Somos muito gratos por todo o atendimento.”
Para a diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, o sucesso da ação demonstra a capacidade técnica do Hospital Municipal de Cuiabá e o trabalho integrado das equipes envolvidas.
“Esse mutirão exigiu planejamento, estrutura e a união de profissionais altamente qualificados. Conseguimos reunir especialistas de diferentes estados em um único objetivo: transformar a vida de pacientes que aguardavam por essa oportunidade. É uma iniciativa que fortalece o Hospital Municipal de Cuiabá como referência no tratamento de queimados e em cirurgias reparadoras.”
O mutirão contou com o apoio da Sociedade Brasileira de Queimaduras, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso. A expectativa é que novas edições da iniciativa ampliem o acesso às cirurgias reparadoras e contribuam para reduzir a fila de pacientes que aguardam por esse tipo de procedimento especializado.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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