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Procon Municipal orienta pais e responsáveis sobre matrícula ou rematrícula escolar

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Com a chegada do fim do ano, muitos pais e responsáveis já estão se preparando para realizar a matrícula ou rematrícula de seus filhos para o próximo ano letivo. O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal repassa um conjunto de orientações para garantir que os consumidores estejam cientes de seus direitos e evitem surpresas desagradáveis nessa hora.

“Essa etapa é muito importante para o futuro educacional das crianças e adolescentes, e pode ser repleta de desafios e dúvidas. Por isso, a importância de ficar atento”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

É fundamental que a instituição de ensino forneça informações claras sobre as taxas de matrícula, mensalidades, material escolar e outros encargos. “A transparência das informações é fundamental, pois os pais têm o direito de saber detalhadamente no que estão investindo”, explicou Genilto.

Caso haja um aumento nas mensalidades, a instituição deve informar com antecedência e justificar o motivo do reajuste. Os pais têm o direito de recusar o aumento se acharem que não é justificado. “Caso haja dificuldades financeiras, converse com a instituição de ensino. Ela pode oferecer opções de negociação para evitar a exclusão do aluno”, pontuou o secretário.

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Outro fator importante é em relação aos prazos da matrícula ou rematrícula, para evitar multas ou perda da vaga. Instituições de ensino costumam estabelecer datas limite para a realização do processo.

Em caso de problemas, como cobranças indevidas ou descumprimento de acordos, não hesite em procurar o Procon, que está disponível para receber denúncias e esclarecer dúvidas, garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

Para mais esclarecimentos, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Municipal através do WhatsApp (65) 3641-6400 ou buscar atendimento presencial na Rua Joaquim Murtinho, 554, Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 17h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governo lança programa de combate à violência contra a mulher com apoio da Prefeitura de Cuiabá

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A primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris, a secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, e o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, participaram nesta sexta-feira (17) do lançamento do programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, iniciativa do Governo do Estado voltada ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

O programa será desenvolvido de forma transversal, envolvendo diversas secretarias e outros poderes, com estratégias voltadas à prevenção, ao acolhimento e à responsabilização. O objetivo é reduzir os índices de violência e fortalecer a rede de proteção às mulheres. Para Hadassah Suzannah, a união entre os poderes é essencial nesse enfrentamento.

“O Executivo, o Judiciário e o Legislativo precisam caminhar juntos. Cuiabá já conta com uma Secretaria da Mulher estruturada e vê essa iniciativa como uma oportunidade concreta de ampliar os resultados no acolhimento e na proteção das mulheres”, afirmou Hadassah.

Durante o evento, Otaviano Pivetta assinou o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e anunciou medidas com impacto direto na capital. Entre elas estão a nova sede da Patrulha Maria da Penha, a ampliação do monitoramento eletrônico em casos de descumprimento de medidas protetivas e a criação de novas salas na Politec.

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Em seu discurso, Otaviano Pivetta destacou que o Estado atuará em diversas frentes no combate à violência contra a mulher. Ele também mencionou o Decreto nº 1.718, de 23 de outubro de 2025, que institui as redes estaduais de enfrentamento e de atendimento às vítimas em Mato Grosso.

No âmbito estadual, as ações incluem a implantação de uma Delegacia da Mulher com funcionamento 24 horas em Várzea Grande, prevista para o primeiro semestre de 2026, além da criação de duas novas unidades especializadas em Lucas do Rio Verde e Sorriso. Também serão instalados núcleos de atendimento à mulher e a pessoas vulneráveis em Rosário Oeste, Nobres e Campo Verde. Já em Tangará da Serra, Cáceres e Primavera do Leste haverá novos núcleos de plantão especializado.

Na área habitacional, foi anunciada a ampliação do programa Ser Família, com a contratação de 60 mil novas moradias. O financiamento será realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, com subsídio estadual que pode chegar a R$ 35 mil. A partir do próximo ano, o benefício deverá ser ampliado para atender mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência.

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Outra medida prevista é o incentivo à contratação de adolescentes aprendizes, especialmente meninas a partir dos 14 anos, com estímulo à adesão dos municípios.

Também participaram do evento a vice-prefeita de Cuiabá, Vânia Rosa; a secretária de Comunicação, Ana Karla; o vereador Dilemário Alencar; deputados estaduais; o deputado federal Fábio Garcia; a senadora Margareth Buzetti; além de secretários estaduais e autoridades municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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