CUIABÁ
Procon Municipal orienta público para o show do Guns N’ Roses em Cuiabá
Publicado em
29 de outubro de 2025por
Da Redação
Com a chegada da banda Guns N’ Roses a Cuiabá, no dia 31 de outubro, a capital mato-grossense se prepara para receber milhares de fãs vindos de todo o país. E para garantir que o espetáculo seja lembrado apenas pela música e pela emoção, o Procon Municipal de Cuiabá divulgou uma série de orientações práticas ao público sobre segurança, direitos do consumidor e acesso ao evento.
Segundo a secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, o objetivo principal é assegurar que todos os participantes tenham uma experiência tranquila e informada. “O intuito do Procon ao divulgar essas informações é que o consumidor chegue ao evento bem informado e sabendo seus direitos. A informação é o primeiro passo para evitar problemas e garantir que todos aproveitem o show com segurança”, destaca Mariana.
Regras de acesso e atuação no local
Entre as principais regras definidas pelos organizadores e acompanhadas pelo Procon, está a proibição da entrada de menores de 12 anos. Adolescentes com 12 anos completos ou mais poderão assistir ao show, desde que acompanhados por um responsável legal, que também pode nomear outro adulto por meio de procuração específica em cartório.
A fiscalização dessas normas será feita pelo 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá e pelo Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, em parceria com o Procon. “A atuação integrada dos órgãos é fundamental para garantir o cumprimento da legislação e a segurança do público. Cada instituição tem um papel essencial nesse trabalho conjunto”, explica Mariana Borges.
Acesso e direitos das pessoas com deficiência
Os ingressos para pessoas com deficiência (PCD) poderão ser retirados a partir das 14h do dia do evento, com emissão nominal, constando nome e CPF do titular e do acompanhante. A entrada do acompanhante só será autorizada junto ao PCD, mediante documento de identificação com foto. “Até o momento não recebemos nenhuma reclamação formal sobre dificuldades de acesso. Nosso papel é garantir que a informação chegue ao consumidor e que todos saibam como exercer seus direitos”, informa Mariana.
Fiscalização e segurança do consumo
O Procon também estará presente na área interna e externa da Arena Pantanal durante o show, pronto para atender consumidores que enfrentem problemas com ingressos, produtos ou serviços.
Além disso, o órgão realizará, em conjunto com a Delegacia do Consumidor (Decon) e a Politec, ações de fiscalização e perícia das bebidas alcoólicas vendidas no evento, medida que reforça o compromisso com a segurança alimentar e a proteção do consumidor. “O Procon estará atuando em tempo real. A ideia é estar próximo do público para garantir que qualquer situação de abuso seja resolvida rapidamente”, afirma Mariana Borges.
Transporte, aplicativos e trânsito
A estrutura de mobilidade também recebeu atenção especial. Haverá pontos exclusivos para embarque e desembarque de motoristas de aplicativo, com monitoramento da Polícia Militar, nas imediações da Arena Pantanal.
De acordo com Mariana, o valor das corridas é definido pelas plataformas, conforme a demanda, e os usuários devem evitar negociar diretamente com motoristas fora dos aplicativos. “O preço é tabelado pelas empresas e varia conforme a procura. O importante é o consumidor se planejar e priorizar a segurança na hora de ir embora”, reforça.
Itens proibidos e boas práticas
Para evitar contratempos, o Procon e a produção do evento divulgaram a lista de itens proibidos, como garrafas de vidro, objetos cortantes e bebidas alcoólicas trazidas de fora. “Essas medidas seguem o padrão de grandes shows no país. É essencial que o público se informe antes para evitar transtornos na entrada”, orienta Mariana Borges.
O Procon também recomenda que os participantes cheguem cedo, identifiquem saídas de emergência, bebam bastante água, e mantenham pertences à frente do corpo para evitar furtos. Em caso de perda de documentos, o consumidor deve registrar Boletim de Ocorrência em delegacia física ou pela Delegacia Eletrônica.
Direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor
As orientações locais seguem os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura informação clara, segurança, acessibilidade e direito de reembolso em caso de cancelamento ou alteração do evento.
A legislação também proíbe venda casada, exige transparência nos preços e garante meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda, conforme a Lei nº 12.933/2013.
“Grandes eventos devem ser momentos de alegria, não de frustração. O CDC é uma ferramenta essencial para equilibrar as relações de consumo e proteger o cidadão em todas as etapas, da compra do ingresso ao consumo dentro do evento”, reforça a secretária-adjunta.
Planejamento e hospitalidade
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, a realização de um show desse porte reforça o papel de Cuiabá como destino de grandes eventos e exige um trabalho conjunto entre os órgãos públicos.
“Cuiabá está preparada para receber bem. O Procon, junto com nossas equipes de turismo, segurança e transporte, atua para que cada visitante viva uma experiência positiva e segura”, afirma Medeiros. “Eventos assim são oportunidades de mostrar nossa hospitalidade e fortalecer o turismo local, que cresce com responsabilidade e organização”, complementa.
Serviço e informação ao público
O Procon orienta que o consumidor busque informações oficiais nas redes sociais do órgão e da Prefeitura de Cuiabá antes do evento. Em caso de irregularidades, é possível registrar denúncia pelo telefone 151 ou presencialmente na sede do Procon Municipal.
“Planejamento é a melhor forma de aproveitar o show. Informe-se, siga as orientações e curta o momento com responsabilidade”, finaliza Mariana Borges.
O Procon Municipal de Cuiabá mantém atendimento presencial e eletrônico para reclamações e denúncias de irregularidades. O consumidor pode procurar o órgão na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro, ou registrar sua reclamação pelo Web Denúncias da Sorp (Secretaria Municipal de Ordem Pública), na aba “Consumo” e pelo Whatsapp 3632-6400 no item “Denúncia”, ou “Reclamação”.
Serviço: Show do Guns N’ Roses em Cuiabá
Data: 31 de outubro de 2025
Local: Arena Pantanal – Cuiabá (MT)
Abertura dos portões: 16h
Proibida a entrada de menores de 12 anos
Canal do Procon: 151 | Whatsapp: 3632-6400 | procon.cuiaba.mt.gov.br
#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria mostra a fachada da unidade do Procon Municipal, no Centro de Cuiabá, destacando a rampa de acessibilidade e os detalhes em verde. Ao lado, é visível um trecho da Rua Joaquim Murtinho com a passagem de um ônibus urbano.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x
Published
6 horas agoon
18 de setembro de 2026By
Da Redação
Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.
O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.
A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.
“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.
Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.
No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.
Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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