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Procon Municipal realiza audiência de conciliação para consumidor com deficiência auditiva

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Uma iniciativa pioneira e com o intuito de atender e defender o cidadão cuiabano, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal realizou nesta quinta-feira (25) uma audiência de conciliação que marcou um verdadeiro avanço para a instituição e para o consumidor. Com deficiência auditiva, Edilson Brandão procurou o órgão para resolver uma situação administrativa e financeira com uma prestadora de serviços. Por não conseguir utilizar a plataforma digital da empresa, ele não obtinha o retorno esperado. “Foi a partir da procura do Edilson que buscamos oferecer o melhor retorno possível. Convidamos a intérprete de Libras, Débora Vieira, que proporcionou o acesso que ele tanto buscava, pois, com a ajuda dela, ele pôde expressar suas preocupações de maneira clara e precisa”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

A audiência foi liderada pela coordenadora Maria Antônia Carvalho e Amanda Coutinho, que atuou como procuradora do fornecedor, além da participação do secretário Genilto. Ao final, um acordo foi alcançado: a empresa se comprometeu a ressarcir o Sr. Edilson, encerrando o processo de forma satisfatória para ambas as partes. “Trabalhar no Procon proporciona grandes conquistas, principalmente no aspecto pessoal e profissional. Ter como resultado final o problema resolvido de forma positiva para o consumidor é muito gratificante, ainda mais para pessoas que precisam do auxílio de terceiros para ver o problema atendido”, declarou Amanda.

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“Este caso ilustra o impacto positivo do Procon na vida dos consumidores cuiabanos, promovendo relações de consumo mais justas e equilibradas. Cada audiência bem-sucedida reforça a missão do Procon de melhorar a qualidade de vida da população e garantir o exercício pleno da cidadania. A história do Sr. Edilson é um exemplo inspirador do trabalho contínuo do Procon para proteger os consumidores e assegurar que seus direitos sejam respeitados, demonstrando o valor de uma instituição comprometida com a justiça e a equidade”, concluiu Genilto.

Para facilitar o acesso aos serviços, os cidadãos poderão se dirigir presencialmente à sede administrativa do Procon, que fica na Rua Joaquim Murtinho, n° 554, Centro, durante o horário de funcionamento.

Àqueles que queiram agilizar o atendimento, foi disponibilizado um número de WhatsApp – (65) 3641-6400, sendo esse serviço disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, proporcionando maior acessibilidade e conveniência ao público. As demandas serão admitidas, processadas e respondidas por ordem de recebimento e distribuídas por ferramenta de atendimento automatizado.

Nas redes sociais, a conta @proconcuiabano no Instagram funciona como um canal informativo, oferecendo orientações aos consumidores.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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