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Procon orienta a população na escolha consciente de presentes de Natal

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O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Municipal chama atenção da população nesse período festivo na hora de escolher os presentes de Natal. Com a proximidade da data, há menos de dez dias para o Natal, a demanda no comércio aumenta. A boa expectativa se dá em razão do pagamento do 13º salário, festividades de fim de ano, bem como as lojas que ficam abertas em horário diferenciado.

Qualquer que seja a opção, desde uma pequena lembrança a um presente de custo elevado, para não errar na escolha, o Procon Cuiabano, orienta que é preciso levar em conta o perfil dos presenteados, sem esquecer de considerar a disponibilidade financeira, pois uma compra consciente pode garantir uma comemoração agradável e evitar futuros problemas.

Antes de qualquer coisa, pesquisar o mesmo produto em diferentes estabelecimentos é fundamental.

O Procon recomenda ainda quanto às promoções e descontos, avaliar as condições de pagamento, como parcelamentos e juros, dentre outros. Além é claro, de não deixar para última hora e acabar pagando pelo mesmo produto um valor bem mais alto.

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Priorize produtos que possuam garantia. Isso proporciona mais segurança ao consumidor caso algum problema ocorra após a compra. Verifique os termos da garantia e guarde o comprovante de compra. “Esteja ciente de seus direitos como consumidor. Guarde todos os comprovantes de compra, verifique a política de troca da loja e, em caso de problemas, entre em contato com o Procon para orientações sobre seus direitos e possíveis resoluções”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

Genilto ressalta ainda que o Procon Municipal atua de forma preventiva para garantir a harmonia na relação entre o consumidor e o fornecedor nesse período das festas de Natal e Réveillon. Uma das iniciativas adotadas pelo órgão é o envio da notificação orientativa a todas as entidades representativas do setor.

“No documento consta uma série de ações que devem ser adotadas, visando a transparência no atendimento das necessidades do cliente. Todos os pontos destacados têm como base o respeito às normas do Código de Defesa do Consumidor “, explica o secretário.

Entre as providências destacadas estão: disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, endereço e telefone dos órgãos públicos de defesa e proteção do consumidor; atendimento preferencial imediato e individual; manter visíveis informações das formas de pagamento; não vender produtos impróprios para uso; não impor limites quantitativos para compra de produtos em promoção; não manter na área de vendas produtos sem preço.

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Diante de qualquer eventual problema ou irregularidade, a orientação é para que antes de procurar o Procon, o cidadão contate o gerente do local ou canais de relacionamento da empresa para tentar solucionar o caso de forma amigável. Se não conseguir, deve procurar o órgão para registrar a denúncia e fazer a abertura dos procedimentos cabíveis.

“Ao seguir essas dicas, os consumidores podem desfrutar de um Natal mais tranquilo, garantindo que suas escolhas de presentes sejam seguras, conscientes e alinhadas com princípios éticos e sustentáveis. O Procon está à disposição para auxiliar a população, garantindo uma temporada festiva feliz e livre de transtornos”, finalizou Genilto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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