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Procon orienta consumidor quanto aos cuidados na hora das compras de Natal

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Com a proximidade das festividades de fim de ano, a procura por presentes e produtos aumentam. Há menos de dez dias para a época festiva do Natal e Réveillon, os comerciantes estão confiantes e acreditam em crescimento nas vendas. A boa expectativa se dá em razão do pagamento do 13º salário, festividades de fim de ano, bem como as lojas que ficam abertas em horário diferenciado. As compras de Natal podem injetar R$ 600 milhões na economia de Mato Grosso.

Segundo uma pesquisa realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomércio-MT), os mato-grossenses devem gastar, em média, R$ 367,83 nas compras de natal. Entretanto, todo cuidado é pouco.

O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal orienta a população a ter muita cautela ao fazer as compras. Pesquisar, fazer um planejamento do que almeja adquirir, perguntar sempre ao fornecedor qual a sua política de troca de produto, são alguns cuidados necessários para que as pessoas tenham informação e não extrapolem e passem a fazer parte no ranking dos superendividados. Além é claro, de não deixar para última hora e acabar pagando pelo mesmo produto um valor bem mais alto. 

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“Sabemos que na época do Natal todos costumam celebrar e presentear todos aqueles que mais estimam. Porém, todo cuidado é pouco para não cair em tentação e acabar adquirindo algo que não precisa. Planejar é a dica mais correta para esse período. Afinal, as contas mensais terão que ser quitadas em janeiro”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Municipal, Genilto Nogueira.

Genilto ressalta que o Procon Municipal atua de forma preventiva para garantir a harmonia na relação entre o consumidor e o fornecedor nesse período das festas de natal e Réveillon. Uma das iniciativas adotadas pelo órgão é o envio da notificação orientativa a todas as entidades representativas do setor.

“No documento consta uma série de ações que devem ser adotadas, visando a transparência no atendimento das necessidades do cliente. Todos os pontos destacados têm como base o respeito às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, por conta do enfrentamento à pandemia, também lembram da necessidade do cumprimento das medidas de biossegurança”, explica o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

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Entre as providências destacadas estão: disponibilização do Código de Defesa do Consumidor e endereço e telefone dos órgãos públicos de defesa e proteção do consumidor; atendimento preferencial imediato e individual; manter visíveis informações das formas de pagamento; não vender produtos impróprios para uso; não impor limites quantitativos para compra de produtos em promoção; não manter na área de vendas produtos sem preço.

Diante de qualquer eventual problema ou irregularidade, a orientação é para que antes de procurar o Procon, o cidadão contate o gerente do local ou canais de relacionamento da empresa para tentar solucionar o caso de forma amigável. Se não conseguir, aí sim deve-se procurar o órgão para registrar a denúncia e fazer a abertura dos procedimentos cabíveis.

Serviço:

Para facilitar, o Procon disponibiliza ferramentas digitais como o aplicativo ‘Procon Cuiabá”, nas versões para Android ou IOS para tratativas de denúncias e reclamações, ou pelos telefones 65-3632-6400, o WhatsApp (65) 3641-6400 e e-mail- [email protected].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Vila Saúde reúne secretarias em um único espaço e prevê economia de R$ 1,7 milhão por ano para a Prefeitura de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá prevê a centralização das estruturas administrativas de cinco áreas da gestão no complexo Vila Saúde, localizado na região do Porto. A proposta busca otimizar a ocupação dos imóveis públicos e alugados, facilitar o acesso da população aos serviços e gerar economia aos cofres municipais.

O imóvel, situado na Rua Barão de Melgaço, nº 222, possui 12.085,43 m² de área construída e capacidade para receber cerca de 955 servidores. A estrutura deverá reunir setores das secretarias de Saúde; Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura; além da Casa Cuiabana dos Conselhos.

O principal impacto financeiro está na redução dos gastos com os imóveis atualmente utilizados pelas secretarias. Os contratos abrangidos pelo estudo somam R$ 463.060,51 mensais, enquanto a locação do complexo está estimada em R$ 320 mil por mês.

A diferença representa uma economia de R$ 143.060,51 por mês, ou R$ 1.716.726,12 por ano, o equivalente a uma redução de 30,89%. Em 48 meses, a estimativa é de uma economia acumulada de R$ 6.866.904,48.

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Além da redução nos contratos de locação, a centralização permitirá o compartilhamento de estruturas e serviços, como segurança, recepção, limpeza, logística e infraestrutura de telecomunicações, contribuindo para a racionalização dos recursos utilizados pela administração municipal.

Todo o estudo técnico e o planejamento da proposta foram desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, sob a coordenação do secretário Rafael Iacovacci e da Diretoria Técnica de Projetos Especiais, em articulação permanente com as secretarias parceiras e demais áreas técnicas da Administração Municipal.

A escolha da região do Porto também considera sua localização estratégica, próxima ao Mercado do Porto e a áreas de grande circulação de moradores e trabalhadores. A proposta é facilitar o acesso aos serviços públicos e reduzir a necessidade de deslocamento dos cidadãos entre diferentes endereços para resolver demandas relacionadas à administração municipal.

O complexo conta ainda com recursos de acessibilidade, como dois elevadores, rampas, piso tátil, banheiros adaptados e estacionamento para até 400 veículos, incluindo vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência.

A contratação está fundamentada no artigo 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, além dos artigos 128 e 129 do Decreto Municipal nº 9.650/2023, que estabelecem critérios para a locação de imóveis e a comprovação da vantajosidade. A proposta também observa a Lei Federal nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato.

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A medida integra o planejamento da gestão Abilio Brunini para racionalizar a ocupação de imóveis, concentrar estruturas administrativas e reduzir despesas, mantendo os serviços públicos em uma área de maior integração e acesso à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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