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Procon orienta consumidores sobre compras na Black Friday 2022

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Milhares de ofertas e descontos que chegaram até 70% foram alguns dos atrativos colocados à disposição dos consumidores durante a semana que antecedeu o dia do tradicional Black Friday, realizado na última sexta-feira (25). Diante de tantos atrativos, mediante ‘compras impulsivas’ sem análise de detalhes,  o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá) orienta a adoção de procedimentos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Para aquele consumidor que comprou pela internet ou via telefone e ao receber o produto constatou discrepância com o produtor  anunciado, como a cor, tamanho ou outras especificidades, ou até mesmo não gostou do que recebeu, o prazo de arrependimento é de sete dias.

“Essas são pequenas instruções básicas, mas que são direitos dos consumidores. Para efetuar à devolução, o consumidor deve contatar a empresa fornecedora e pedir o cancelamento da compra, de preferência, por escrito” disse a assessora jurídica do Procon Municipal, Monise Rodrigues de Oliveira. 

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Se o item apresentar defeito, o comerciante tem até 30 dias para enviar o produto para a assistência técnica especializada. Caso não o faça nesse prazo, o consumidor conta com três opções: abatimento proporcional do preço em relação ao defeito; devolução integral do valor ou substituição do produto por outro da mesma espécie ou valor.

A assessora do Procon dá destaque a um fato que sempre apresenta problemas. O caso dos anúncios via panfletos. Ela cita como exemplo um televisor. Se no anúncio consta que aquela TV está no preço de R$999 e ao chegar na loja, o consumidor se deparar com o valor de R$ 1, 2 mil,  isso caracteriza descumprimento de oferta. “Nessas situações, a pessoa pode exigir o cumprimento forçado da oferta anunciada e ou exigir outro produto equivalente. Cabe ao consumidor definir o que fica melhor pra ele e não para a empresa”, esclareceu Monise.

“Além disso, fica representado como descumprimento de oferta, se por ventura a empresa estabelecer um prazo de entrega e isso não ocorrer. Os consumidores têm o mesmo direito”, reforçou.

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A orientação é para que antes de procurar o Procon, o cidadão contate o gerente do local ou canais de relacionamento da empresa para tentar solucionar o caso de forma amigável. Se não conseguir, aí sim deve-se procurar o órgão para registrar a denúncia e fazer a abertura dos procedimentos cabíveis.

Para facilitar, o Procon disponibiliza ferramentas digitais como o aplicativo ‘Procon Cuiabá”, nas versões para Android ou IOS para tratativas de denúncias e reclamações. Uma pelo sistema Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.goncalvescordeiro.proconcuiaba&hl=pt_BR&pli=1 ou Sistema IOS https://apps.apple.com/pt/app/procon-cuiab%C3%A1-oficial/id1291882669.

Ou pelos telefones 65-3632-6400, o Whatsapp (65) 3641-6400 e e-mail- [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeito projeta “melhor saúde do estado” e detalha recuperação da rede municipal

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O prefeito de Abilio Brunini participou, na manhã desta quarta-feira (13), da audiência pública de apresentação dos resultados da saúde municipal na Câmara de Vereadores de Cuiabá e se comprometeu a entregar “a melhor saúde do estado” ao fim da gestão. Durante o encontro, o prefeito ponderou que a reconstrução da rede municipal exigirá tempo diante do cenário encontrado pela administração, que atualmente conduz cerca de 20 operações simultâneas na saúde, além de dezenas de reformas estruturais e processos de recuperação de unidades sucateadas ao longo dos últimos anos.

“Não dá para resolver tudo em apenas um ano. São muitas unidades deterioradas, contratos desorganizados e uma estrutura inteira que precisava ser reconstruída. Estamos fazendo esse trabalho com responsabilidade para entregar uma saúde melhor para a população”, afirmou o prefeito durante a audiência.

O encontro reuniu autoridades como o promotor Milton Mattos, a vereadora Michelly Alencar, a presidente da Câmara Paula Calil, o procurador-geral do município Luiz Júnior, a procuradora municipal, Bianca Botter Zanardia, secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon e o secretário de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci.

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A presidente da Câmara, Paula Calil, destacou que o Legislativo seguirá acompanhando de perto as demandas da saúde pública e reforçou a parceria institucional com a Prefeitura. “A gestão precisa estar atenta às preocupações da população e a Câmara será parceira para levar melhorias aos cuiabanos”, declarou.

Durante a audiência, a secretária apresentou os dados da execução orçamentária da pasta e destacou o esforço da gestão para reorganizar financeiramente a rede municipal. Segundo ela, o município ampliou o orçamento da saúde de R$ 1,47 bilhão para R$ 1,56 bilhão e já empenhou mais de R$ 950,7 milhões apenas nos primeiros meses do exercício. “Os números demonstram o compromisso da gestão com o fortalecimento da capacidade operacional da saúde, garantindo continuidade dos serviços, investimentos em infraestrutura e maior equilíbrio fiscal para assegurar atendimento à população”, afirmou.

Os dados também apontam forte investimento na valorização dos profissionais da saúde. Aproximadamente R$ 470,9 milhões foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 55,6 milhões foram reservados para assegurar o pagamento do Prêmio Saúde até junho de 2026.

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Na área operacional, cerca de R$ 470,2 milhões foram aplicados em despesas correntes, incluindo medicamentos, materiais hospitalares, contratos e manutenção das unidades. Outros R$ 47,5 milhões foram reservados para renovação de contratos administrativos essenciais ao funcionamento da rede.

A gestão municipal ainda destacou investimentos próximos de R$ 9 milhões em equipamentos e melhorias estruturais nas unidades de saúde. Entre as obras em andamento estão o CAPS CPA 4, Policlínica do Pedra 90, UBS do Pedra 90, UBS Cidade Verde, UBS São João Del Rey/Novo Milênio e CAPS 3 Verdão.

Ao final da audiência, o prefeito reafirmou que o objetivo da gestão é consolidar uma rede pública mais eficiente, equilibrada financeiramente e com maior capacidade de atendimento à população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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