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Programa Vida no Trânsito analisa dados sobre vítimas fatais, fatores e condutas de risco para subsidiar políticas preventivas

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A Comissão de Coleta, Análise de Dados e Gestão da Informação, que tabula os números do Boletim Epidemiológico do Programa Vida no Trânsito de Cuiabá, se reuniu nessa quinta-feira (16), na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e apresentou informações sobre os acidentes de trânsito com vítimas fatais ocorridos no município no ano de 2021. Os dados mostraram que homens, sob o efeito de bebida alcoólica e pilotando motos, lideraram o ranking de acidentes daquele ano. Foram 108 vítimas fatais e os dados referem-se aos casos de óbitos ocorridos no local do acidente e os que aconteceram até 30 dias após.  O conhecimento sobre fatores e condutas de risco servem para subsidiar políticas de prevenção de lesões e mortes.

O levantamento  também aponta que 78% das vítimas são do sexo masculino e 21,3% do sexo feminino. Ainda, 65% das vítimas possuíam idades entre 30 a 59 anos, seguida pela faixa etária de 10 a 29 anos, 25%.

Os números mostram ainda que 68,8% dos acidentes foram provocados por motociclistas, seguido de pedestres em 11,3%, automóveis em 10% e por bicicletas em 6,3%.

Foi constatado ainda que as três maiores condutas de risco foram a falta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 38,6%, avanço de sinal em 15,7%, converter em locais proibidos em 13,3%. A análise apontou que na maioria dos acidentes com vítimas o condutor havia feito ingestão de  álcool, 38,2%. Na sequência, constatou-se que a incidência de alta velocidade em 30,3%.  

“O Programa Vida no Trânsito é muito importante para Cuiabá, porque conseguimos extrair do boletim epidemiológico o perfil da conduta dessas pessoas que estão se vitimando e os fatores e condutas de risco. E com isso, os gestores conseguem tomar decisões mais assertivas para evitar esses acidentes no trânsito. Nesses dados houve um aumento com relação aos motociclistas, e grande parte deles não possuem CNH. E através disso, os gestores públicos que atuam no trânsito como a Delegacia de Trânsito, Polícia Militar, Samu, Detran e outros, reforçam ações no intuito de diminuir esses acidentes com medidas de  educação no trânsito, engenharia e  fiscalização.  A retomada desse trabalho vai contribuir para que ações sejam direcionadas”, explica o diretor de Trânsito da Semob, Michel Diniz.

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Ele pondera ainda que na edição referente aos dados de 2021 aponta que as vítimas possuíam de 30 a 59. Já em 2020, as vítimas eram mais jovens, na faixa etária de 10 a 29 anos.

“Os acidentes com motocicletas cresceram. Na penúltima edição dos dados, o número era de pouco mais de 50%. Agora, chegam a 69%. Com a pandemia registrou-se um aumento muito grande de motociclistas com o trabalho informal, como de entregadores,  que muitas vezes não possuem treinamento, CNH e conhecimento específico das regras de trânsito. E então, mediante a análise dessas informações, iremos direcionar os trabalhos dos órgãos de trânsito”, finalizou.

Técnica de Vigilância e Agravos não Transmissíveis na Vigilância Epidemiológica de Cuiabá, Nelcilene Aparecida Amaral, explica que o objetivo do Programa Vida no Trânsito, criado pelo Ministério da Saúde,  é  subsidiar os gestores no fortalecimento de políticas de prevenção de lesões e mortes no trânsito através da qualificação da informação de acidentes, planejamento integrado das ações e monitoramento e avaliação destas, buscando assim promover intervenções efetivas de segurança no trânsito. “Este boletim epidemiológico feito pela Secretaria de Saúde de Cuiabá,  por toda a Comissão, é repassado para os órgãos de trânsito para realizar as intervenções necessárias de educação no trânsito e fiscalização. Consequentemente, as ações irão gerar redução de gastos na saúde mediante a redução de internações decorrentes de acidentes de trânsito”.

A diretora de Conformidade Legal e Educação para o Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, falou sobre a importância dos dados apresentados para o direcionamento das ações no trânsito. “O Detran participa  do projeto Vida no Trânsito estadual e temos uma gerência que participa de reuniões no âmbito nacional. E hoje, participo desta reunião ao qual o Detran tem o maior interesse para propor projetos em parceria com a Semob e demais instituições de trânsito, porque somando esforços vamos implantar mais projetos para reduzir os acidentes de trânsito”. 

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O subcomandante do Batalhão de Trânsito de Mato Grosso, major Lucas Maciel, reforça que o levantamento estatístico realizado em conjunto por órgãos de trânsito e atendimento de acidentes devem contribuir com informações.

“O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar é uma dessas instituições que contribuem para a realização deste boletim e é objetivo da gestão pública em geral a redução dos acidentes de trânsito, mortes e lesões, nada mais justo que essas instituições contribuam com esse trabalho. O primeiro passo é aferir a quantidade, as principais causas para o trabalho posterior de educação ou fiscalização possam ser direcionado”.

As informações apresentadas neste boletim são produzidas através da integração dos bancos de dados da Saúde e da Polícia, sendo processados e analisados por uma Comissão composta  por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB); Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (DELETRAN); Coordenadoria de Estatística da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP); Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTRAN), Perícia Oficial de Identificação Técnica (POLITEC), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Concessionária Rota do Oeste.  

Composição da Comissão de Coleta, Análise de Dados e Gestão da Informação:

 Secretaria Municipal de Saúde (SMS/CUIABÁ)

 Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB/CUIABÁ)

 Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (SESP/ PJC/ DELETRAN/MT)

 Gerência de Perícias em Crimes de Trânsito (SESP/POLITEC/MT)

 Gerência de Perícia de Laboratório Forense (SESP/POLITEC/MT)

 Coordenadoria de Medicina Legal (SESP/POLITEC/MT)

 Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (SESP/BPTRAN/MT)

 Polícia Rodoviária Federal (PRF)

 Concessionária Rota do Oeste

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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